PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este pedido de crédito adicional tem como
objetivo a contratação de empresa para prestação de serviço de mutirão de limpeza em vias
urbanas, através de processo licitatório por um período de 06 (seis) meses.
Informou o Setor que o Município necessita de providências no que diz respeito ao
lixo de todos os tipos nas ruas da cidade. Os serviços de limpeza são imprescindíveis para O
combate de doenças como dengue, zika, chikungunya e demais endemias decorrentes da
grande quantidade de focos de lixo acumulados nas ruas.
Atualmente o município não dispõe de pessoal suficiente para a execução destes
serviços, levando em consideração que a cidade tem uma população estimada em 53 mil
habitantes aproximadamente e O crescente número de loteamentos, torna extremamente difícil
manter a cidade limpa e bem cuidada apenas com O pessoal atualmente em serviço.
O serviço a ser contratado incluirá capina manual, roçada mecanizada, além do
transporte dos resíduos gerados na atividade para o local designado pelo Município.
Com a contratação requerida, será possível deixar a cidade limpa, diminuindo assim
doenças causadas por acúmulo de lixo domiciliar, água estagnada e vegetação alta,
contribuindo com o bem estar da população em geral. O serviço contratado é para a
manutenção imediata da limpeza do Município e será contemplada toda a cidade.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
ada
DI GIANNE DE VEÍRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no EJA [2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana / Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ......cescerserersensenceneento R$ 750.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2022.
DI GIANNE [9240 748 NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 100/2022.
À
bi uu
Procuradoria Municipal e 557
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Progur Municipal
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana / Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........eeeeemenenenenensenens R$ 750.000,00
....R$ 750.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo a contratação de empresa para
prestação de serviço de mutirão de limpeza em vias urbanas, através de processo
licitatório por um período de 06 meses. O Município necessita de providências no que diz
respeito ao lixo de todos os tipos nas ruas da cidade. Os serviços de limpeza são
imprescindíveis para o combate de doenças como dengue, zika, chikungunya e demais
endemias decorrentes da grande quantidade de focos de lixo acumulados nas ruas.
Atualmente o município não dispõe de pessoal suficiente para a execução destes serviços,
levando em consideração que a cidade tem uma população estimada em 53 mil
habitantes aproximadamente e o crescente número de loteamentos, se torna
extremamente difícil manter a cidade limpa e bem cuidada apenas com o pessoal
atualmente em serviço. O serviço prestado incluirá capina manual, roçada mecanizada,
além do transporte dos resíduos gerados na atividade para o local designado pelo
Município. Com a contratação requerida, será possível deixar a cidade limpa, diminuindo
assim doenças causadas por acúmulo de lixo domiciliar, água estagnada e vegetação
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
alta, contribuindo com o bem estar da população em geral. O serviço contratado é para
a manutenção imediata da limpeza do Município e será contemplada toda a cidade.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 06 de Junho de 2022.
Nara Aparecida dasiva —
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
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