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materia nº 130/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 130 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7311

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-20 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2022-07-18 Discussão e Votação Únicas — —
2022-07-11 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
2022-06-27 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-06-27 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-22T14:53:40.873725-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, os créditos adicionais suplementares
solicitados visam a aquisição de 12 (doze) notebooks que comtemplarão 07 (sete) unidades
escolares municipais.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
| A
DIGIANN EO RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 43.092,40 (quarenta e
três mil e noventa e dois reais e quarenta centavos) para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
08.02 —- Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e Material Permanente ..........ssceceresesensseesienemenseses R$ 28.728,28
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 = Manutenção dos CEMEIS
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........ceueseeneceesuenesenecasasenaseas R$ 10.773,09
08.02 — Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......sasecsseeceseeeseoreensenancenaceno R$ 3.591,03
neerecrneenneensanasranos +» R$ 43.092,40
Total ....ccesecesenenensassssesas ensennecensesenssansataras eos canasmennas
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o
Superávit Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de junho de 2022.
Do
DI GIANNE DE ÓLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
14 9:-] 06 |nf 9
e 2/0 Fl (698/77 Pedido de Crédito Adicional 108/2022.
EN IO A E -
Procuradoria Municipal
Ret.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamenial
449052 - Equipamentos e Material Permanente...........seseuessasaesereresereeseeesd R$ 28.728,28
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
449052 — Equipamentos e Material Permanente...............ssemeeeeesrereeneeereena R$ 10.773,09
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
449052 — Equipamentos e Material Permanente............mreneasaseracaseraseseresees R$ 3.591,03
TELL assi RE SAR TO ERROS aaa caca cri iea scene R$ 43.092,40
b) Recurso;
Como recurso à aberiura dos créditos especificados será utilizado o Superávit
financeiro de 2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como finalidade a aquisição de 12
notebooks que comtemplarão 07 unidades escolares municipais.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos.
Lagoa da Prata, 22 de junho de 2022.
NÉ BIT SR
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300

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