PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 23 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa,, para apreciação dessa Casa Legislativa Projeto
de Lei que “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências”,
De acordo com o Setor de Planejamento, este pedido de crédito tem por finalidade a
contratação de empresa para executar limpeza e dragagem do córrego Chico Silveira, entre a Rua
Cássimiro de Abreu até a cabeceira da Lagoa Verde.
O córrego Chico Silveira tem uma extensão de 5 km. Sua nascente é na Lagoa da Prata
ou Lagoa da Praia a uma altitude de 656 m, percorrendo toda área central da cidade desaguando na
Lagoa Verde a uma altitude de 638 m. O córrego é canalizado a partir da Rua Golás até a Rua
Cassimiro de Abreu. O trecho central da cidade, por onde passa o córrego Chico Silveira, ao longo
da Avenida Izabel de Castro, a partir da Rua dos Ferroviários até a Rua Cassimiro de Abreu, é
acometido todos os anos com grande inundações durante os periodos de fortes chuvas, causando
transtornos e prejuizos para os moradores e empresários que residem ou têm seus negócios nessa
região.
Esclarece o Setor que, após -um intenso levantamento das causas dessas inundações,
pode-se confirmar que dentre elas, está o assoreamento e sujeira do córrego Chico Silveira, a
jusante no trecho que compreende a Rua Cassimiro de Abreu até a cabeceira da Lagoa Verde. Esse
trecho em questão tem uma extensão de 2,7 km e após visita in loco para análise de profissional da
área, foi informado que seriam necessárias em média 300 horas de máquina para realizar a limpeza
e desassoreamento desse trecho, para tal será utilizada uma escavadeira hidráulica de esteira de
grande porte que fará a retirada dos residuos que se encontram no leito do córrego permitindo um
melhor fiuxo das águas provenientes da Lagoa da Prata,
Informa ainda o Setor que a Prefeitura não conta com equipamento tipo escavadeira
hidráulica de grande porte. Por este motivo, faz-se necessária a contratação de empresa
especializada-nesse tipo de operação e que possua tal equipamento para a adequada realização do
serviço.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
Di
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil
reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Melo Ambiente
18,544.1001.4.103 - Conservação da Bacia Hidrográfica
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ......cuseaesereeesesessasses R$ 128.000,00
Total ......ccss. cnceneucranancrconvensssencesastaos eesrencenrorenenantenenecenecanananes cessecserrers R$ 128.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 23 de junho de 2022.
DA p
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pedido m Z A - e Pedido de Crédito Adicional 107/2022.
Â
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a aberiura de Crédito
Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
10.01 —- Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
18.544,1001.4,103 - Conservação da Bacia Hidrográfica
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 128.000,00
TOMO omnes sensores EINE OCAbRLA CSS ETERO GT ca ceRqn Essa cada caia R$ 128.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro do exercício de 2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como finalidade a contratação de
empresa para executar limpeza e dragagem do córrego Chico Silveira, entre as
ruas Cassimiro de Abreu até a cabeceira da Lagoa Verde.
O córrego Chico Silveira tem uma extensão de 5 km. Sua nascente é na Lagoa da
Prata ou Lagoa da Praia a uma altitude de 656 m, percorrendo toda área central
da cidade desaguando na Lagoa Verde a uma altitude de 638 m. O córrego é
canalizado a partir da Rua Goiás até a Rua Cassimiro de Abreu. O trecho central
da cidade, por onde passa o córrego Chico Silveira, ao longo da Avenida Izabel
de Castro, a partir da Rua dos Ferroviários até a Rua Cassimiro de Abreu, é
acometido todos os anos com grande inundações durante os períodos de fortes
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
chuvas, causando transtomos e prejuízos para os moradores e empresários que
residem ou têm seus negócios nessa região.
Após um intenso levantamento das causas dessas inundações, pode-se confirmar
que dentre elas, está o assoreamento e sujeira do córrego Chico Silveira, a jusante
no trecho que compreende a Rua Cassimiro de Abreu até a cabeceira da Lagoa
Verde. Esse trecho em questão tem uma extensão de 2,7 km e após visita in loco
para análise de profissional da área, foi informado que seriam necessários em
média 300 horas de máquina para realizar a limpeza e desassoreamento desse
trecho, para tal será utilizada uma escavadeira hidráulica de esteira de grande
porte que fará o retirada dos resíduos que se encontram no leito do córrego
permitindo um melhor fluxo das águas provenientes da Lagoa doa Prata e das
chuvas que ocorrem com frequência entre os meses de novembro e março.
Considerando que o Prefeitura não conta com equipamento tipo escavadeira
hidráulica de grande porte, faz-se necessária a contratação de empresa
especializada nesse tipo de operação e que possua tal equipamento para a
adequada realização do serviço,
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 21 de junho de 2022.
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagos da Prata = MG
Telefone (37) 3262-5300