materia nº 134/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD, Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito visa contratação de empresa
para sinalizar horizontal e verticalmente, as principais vias do município, executando e
mantendo pinturas em faixas de pedestres, quebra molas e eixos centrais, além da
manutenção e execução de rotatórias com instalação de tachões e fornecimento e fixação de
placas de trânsito e informativas diversas.
Esclarece ainda o Setor que, além de tais serviços, pretende-se, com o recurso,
realizar a contratação de empresa para execução de travessias de pedestres, com bloquetes
em locais estratégicos, como escolas e outros espaços públicos.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº £/) |:://2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos
mil) para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1106.4.062 - Sinalização Viária
339039 - Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica .........ccssessmuntiassess R$ 200.000,00
TOTAL ..ccsscsesesscocenccessssconcversamscoveconnasencocenceroonsccscseesacneceressessosscscscsssesseos R$ 200.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro do exercício de 2021.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de junho de 2022,
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DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PreFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 106/2022.
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2) 106)
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
Procuradoria Municipal
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Ref: Abertura de Crédito Suplementar
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1106.4.062 — Sinalização Viária
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......ssuemeeeseemessseseeeess R$ 200.000,00
Total. err cerrereerenioicaiire seio piaiadocisssEcEciacersspipacanslêcafcagasiaa incas taiiccasnigaasponeeimnriasovamaend R$ 200.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro do
exercício de 2021.
Informo que este crédito adicional suplementar é solicitado visando contratação de empresa
para sinalizar horizontal e verticalmente as principais vias do municipio, executando e
mantendo pinturas em faixas de pedestres, quebra molas e eixos centrais, além da
manutenção e execução de rotatórias com instalação de tachões e fornecimento e fixação
de placas de trânsito e informativas diversas. Além de tais serviços pretende-se com o recurso
realizar à contratação de empresa para execução de travessias de pedestres com bloquetes
em locais estratégicos como escolas e outros espações públicos.
No aguardo do atendimento, desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 21 de junho de 2022.
Assessora Administrativa/Planejamento
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