materia nº 137/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 30 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o crédito adicional suplementar é
solicitado com o objetivo de contratar empresa para execução de sumidouros, visando a
drenagem urbana.
Informou ainda o Setor que, considerando que o Município é caracterizado por um
relevo plano, muitas vias seguem tal característica, criando poças d'água nos períodos
chuvosos.
Assim, a contratação pretendida visa reduzir o volume de águas pluviais em vias
públicas, eliminando tais pontos de empoçamento, visto que a água acumulada, além de mau
cheiro, propicia a proliferação de insetos vetores de doenças, danifica a pavimentação viária e
causa transtornos aos comércios e residências localizados próximos ao problema.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações. RECEBIDO
Em
“a Municipal de Lagoa da Prata
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no EANASty 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
17.512.1105.4.061 - Drenagem de Vias
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa dúnidica ss eaiaiia EN SS R$ 150.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de junho de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 110/2022.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito suplementar
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
17.512.1105.4.061 — Drenagem de Vias
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro do exercício de
2021.
Informo que este crédito adicional suplementar é solicitado com o objetivo de contratação de
empresa para execução de sumidouros, visando a drenagem urbana. Devido ao Município ser
caracterizado por um relevo plano, muitas vias seguem tal característica, criando poças d'água nos
períodos chuvosos. A contratação pretendida visa reduzir o volume de águas pluviais em vias públicas,
eliminando tais pontos de empoçamento, visto que a água acumulada, além de mau cheiro, propicia
a proliferação de insetos vetores de doenças, danifica a pavimentação viária e causa transtornos aos
comércios e residências localizados próximos ao problema.
No aguardo do atendimento, desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 27 de junho de 2022.
"Nara Aparecida da Silva
tm
Assessora Administrativa/Planejamento
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