PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 30 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito especial é solicitado para fins
de correção de erro material para regularização da Emenda nº 0001-04 Modificativa/Aditiva
(todos os Vereadores), visto que foi lançado equivocadamente o elemento da despesa como
“Subvenções”, quando o correto seria “Auxílio”.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
ra Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM WO, 2022
“Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 54.444,00 (cinquenta e quatro mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0405.8.124 - EP 0001-04 Parceria com Fazenda de Recuperação Novo Caminho
445042 — AuxiHO ....i-ssesimeenceraseremoovaencesensnanonsenatso sos decr ra Nasi Rena ago inn an casa Ren AN CAS R$ 54.444,00
TOTAL .sscesssemensoessess Capabsaos anti esneenenaoua cocecesonscnunsoanao ssoseconcencosanaponsasasa cume. R$ 54.444,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0405.8.124 - EP 0001-04 Parceria com Fazenda de Recuperação Novo Caminho
335043 - Subvenções Sociais ......ceeeenmeneaeenanerenanneeennerrenannenennnenanterenarentneo R$ 54.444,00
TOTAL ..ccessssssensencos eosssóconas cosonenenaudas cusnsossceaceacen Cn Can sans os saanancan cana cem R$ 54.444,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de junho de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 112/2022.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito especial ao
orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0405.8.124 — EP 0001-04 Parceria com Fazenda de Recuperação Novo Caminho
445042 ndo PS is ao
MS ER 54.444,00
Como recurso à abertura dos crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0405.8.124 — EP 0001-04 Parceria com Fazenda de Recuperação Novo Caminho
335043 — Subvenções Mm Dn q Na
R$ 54.444,00
Esclareço a Vossas Senhorias que este crédito especial é solicitado, para fins de correção de erro
material para regularização da Emenda nº 0001-04 Modificativa/Aditiva (todos os Vereadores), visto
que foi lançado equivocadamente o elemento da despesa como Subvenções, quando o correto seria
Auxílio.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 28 de junho de 2022.
NARA RE SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870 J
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bai deséritas: na “Reláção da. Plopáste, da-
pesa ;- Quadro Demonstrativo das “Dotações (QDD), bem comô no: Programa. de Trabalho
(Anexô Gda Lei 4. 320/64), na Relação. de Despesas Plangjadas — QDD, fazendo a
s demais quadros do Projeto de Lei em análise, bein como nos quadros da
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acrescentando aelas os seguintes
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