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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 111/ 2022
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Educação, Adriana
Aparecida Ferreira, bem como a(o) Chefe do Setor de Habitação e/ou responsável pelo
Patrimônio do Município, que informem a esta Casa, se o terreno onde funcionava a Escola
Municipal Rui Barbosa, sediada na comunidade conhecida como Fundão, é de propriedade do
Município; se a resposta for positiva, que informem se é verdade que uma pessoa se apossou
do imóvel, está parcelando-o e vendendo as respectivas parcelas do terreno; sendo o caso, se
há instrumento normativo próprio autorizando o uso do imóvel; se sim, que nos envie cópia.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, pois chegou ao meu conhecimento que a Escola
Municipal Rui Barbosa não está atendendo crianças de diversas comunidades das
proximidades há muitos anos, ou seja, está desativada.
É importante que a Secretária Municipal de Educação e a responsável pelo controle do
Patrimônio Público Municipal se manifestem a respeito dos questionamentos apresentados
acima. Se o imóvel for de propriedade do Município providências devem ser tomadas para
sua proteção e para sua adequada utilização.
Entendo que se não houver intenção de se utilizar o imóvel para a Educação, sendo ele
propriedade pública municipal, o ideal seria utilizá-lo como salão comunitário e ponto de
apoio para vacinações, Polícias e Guarda Civil Municipal, e outras ações sociais da
comunidade.
Vale ressaltar também a necessidade de uma reforma no local, se o imóvel for do
Município, evidentemente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação
deste Requerimento.
Sala das sessões, 04 de julho de 2022.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralagoadaprata.mg.leg.br - Email: camara@camara.mg.leg.br
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