PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 11 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da LOM, Projeto de Lei que "Abre
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências”. ;
De acordo com o SAAE, o Projeto de Lei tem por finalidade suplementar dotações
para as seguintes finalidades:
1 - cobertura de despesas com energia elétrica utilizada nas Estações de Tratamento de
Água (ETA's), Poços Artesianos, Reservatórios e Boosters;
2 - cobertura de despesas com a aquisição de material laboratorial, peças de reposição
para equipamentos, uniforme, gêneros alimentícios para o café dos funcionários,
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas;
3 - cobertura de despesas com energia elétrica utilizada na Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) e Estações Elevatórias de Esgoto (EEE 's).
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
R E Cc E B I D 0) PREFEITO MUNICIPAL
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo gi
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº///./4! /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para atender à seguinte
dotação orçamentária:
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
170512: 17202:2005:3390: 39: (Fichal050) ..cs. nos scsdas co rasga mpoanie gas maio o auanads aa no aalie ganas R$ 400.000,00
Fonte de Recursos: 270 - Exercício Anterior - Outros Recursos Não Vinculados
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.30 - Material de Consumo
E7S AZ 702 DONG 2300 30 (Richa 0572)... in, setas ac unas dacan sho a doca sic apira ral diana dao R$ 75.000,00
Fonte de Recursos: 270 - Exercício Anterior - Outros Recursos Não Vinculados
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17:512:147202:2006:3890:39:(Rlcha: 060): cicasae ss srmonaanas cadintino ooo ari Lada asia rica aa eat R$ 330.000,00
Fonte de Recursos: 270 - Exercício Anterior - Outros Recursos Não Vinculados
TOTAL ....... oeeoseeentecaracanaenaaeaa raca rena aEa acres nen Saco n cena naasanaa msossocusessonasas cessa R$ 805.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior será utilizado o Superávit Financeiro do Exercício de 2021 - Fonte de Recursos 270.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 11 de julho de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
Rua Ângelo Perillo, 15 - Lagoa da Prata-MG - CEP: 35.590-000
Telefax: (37)3261-3400 - CNPJ: 18.423.582/0001-84
www .saaelp.mg.gov.br
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
De: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA/MG
Excelentíssimo Senhor
Di Gianne de Oliveira Nunes
DD. Prefeitura Municipal
Solicitamos a emissão de Projeto de Lei Municipal, em regime de urgência,
para suplementação de dotações, conforme segue:
SUPLEMENTAR:
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.512.1702.2005.3390.39 R$ 400.000,00
Fonte de Recursos: 270 - Exercício Anterior - Outros Recursos Não Vinculados
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação destinada a cobertura de despesas
com energia elétrica utilizada nas ETA's - Estações de Tratamento de Água, Poços
Artesianos, Reservatórios e Boosters:
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.30 - Material de Consumo
27:09:42: 1/702,2006,3390:306....2.... siri esea EichaiOS7 sete «R$ *5-088 8 Sd
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Fonte de Recursos: 270 - Exercício Anterior - Outros Recursos Não VINHOS, $
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
y Re Rua Ângelo Perillo, 15 - Lagoa da Prata-MG - CEP: 35.590-000
pt: > Telefax: (37)3261-3400 - CNPJ: 18.423.582/0001-84
SAAE Www .saaelp.mg.gov.br
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JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação destinada a cobertura de despesas
com a aquisição de material laboratorial, peças de reposição para equipamentos,
uniformes, gêneros alimentícios para o café dos funcionários, EPI's - Eguipamentos
de Proteção Individual e ferramentas.
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17:912:1:702:2006:3390:39 0 E Ficha:060 so R$ 330.000,00
Fonte de Recursos: 270 - Exercício Anterior - Outros Recursos Não Vinculados
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação destinada a cobertura de despesas
com energia elétrica utilizada na ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e EEE's -
Estações Elevatórias de Esgoto.
FONTE DE RECURSOS: 270 - Superávit Financeiro do Exercício de 2021
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SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO
Rua Ângelo Perillo, 15 - Lagoa da Prata-MG - CEP: 35.590-000
Telefax: (37)3261-3400 - CNPJ: 18.423.582/0001-84
WWww.saaelp.mg.gov.br
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO
BALANÇO PATRIMONIAL
Fonte de Recursos | Saldos R$
270 - Superávit Financeiro do Exercício de 2021 2.808.873,28
192 - Alienação de Bens 34.238,00
Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial | 2.843.111,28
SALDOS DAS FONTES DE RECUROS PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR
Fonte de Recursos Saldos R$
Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial 2.843.111,28
Reabertura de Crédito Especial - Decreto nº 007/2022| 1.638.478,06
Lei Autorizativa nº 3534/2021 - Transferência de
Recursos da Prefeitura Municipal*
Abertura de Crédito Suplementar - Lei nº 3.587/2022 365.000
Saldo do Superávit Financeiro para Abertura del 839.633,22
Crédito ao Orçamento Vigente de 2022
Lagoa da Prata/MG, 11 de julho de 2022
José da Lage
Diretor do SAAE