PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 18 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar o repasse de
recursos financeiros à Fundação São Carlos, visando a manutenção de atendimento de média
complexidade, de urgência e eletivos, através da contratação de profissionais para a
realização de procedimentos cirúrgicos, nas especialidades de cirurgia geral, ginecológica e
oftalmológica e ainda plantões de médicos ortopedistas para realização de urgências e
procedimentos ortopédicos de urgência, emergência, eletivas em baixa, média e alta
complexidade. Os valores serão repassados através de convênios que serão celebrados com a
instituição. à)
Esclareço que o valor de R$ 1.465.900,00 (hum milhão quatrocentos e sessenta e
cinco mil e novecentos reais) contempla o repasse no período de AGO/2022 a JULHO/2023.
Seguem, anexas, cópias dos Planos de Trabalho da entidade beneficiada,
devidamente aprovados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, referentes ao período
de 12 (doze) meses.
Cordiais Saudações.
DI RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 7 O do
Câmara Municipal de Lagoa *-
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 4 0/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção
social, no valor de R$ 1.465.900,00 (hum milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil e
novecentos reais), através de Convênios com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o
n.º 02.877.511/0001-11.
Art. 2º O valor da subvenção a que se refere o artigo anterior será repassado
em parcelas mensais, no período de agosto de 2022 a julho de 2023.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de julho de 2022.
DI Rain NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Is e]
[Ud
Ofício nº: 253/2022 e
De: Secretaria Municipal de Saúde mi
Para: Procuradoria-Geral do Município
Ref: Encaminhamento (FAZ)
Lagoa da Prata, 12 de julho de 2021.
Prezado(a) Senhor(a),
Sirvo-me do presente para encaminhar Plano de Trabalho da Fundação São
Carlos para elaboração de um CONVÊNIO cujo O objeto, valores e demais detalhes
seguem abaixo:
1 - Objeto:
Constitui objeto deste convênio o repasse de recursos financeiros para custear
plantões de médicos ortopedistas da forma presencial de 12h e sobreaviso de 12h
semanalmente para a realização de urgências e procedimentos ortopédicos de urgência,
emergência, eletivas em baixa, média e alta complexidade, exceto prótese, bem como à
cobertura de até duas placas bloqueadas com seus respectivos parafusos por mês.
2 - Especificação Dos Bens/Serviços, Prazo, Valor e Forma de Pagamento:
Plantão presencial de 12h, e sobreaviso 12h segunda a sexta feira as 19h, na clínica
ortopédica, para a realização de urgência e procedimentos
Plantão presencial de 12h, e sobreaviso 12h, sexta feira a partir das 19h, sábado e
domingo, na clínica ortopédica, para a realização de urgência e procedimentos.
Os plantões de ortopedia serão alcançáveis, sendo que todos os dias pela manhã o
plantonista irá a UPA24H e determinará a conduta vigente aos casos do dia anterior. Em
casos de cirurgias que O Hospital São Carlos não realize, os pacientes deverão ser
internados no hospital para posterior transferência na responsabilidade do médico
plantonista e Coordenador de Equipe.
Os exames pré-operatórios necessários serão realizados na Upa no ato da
solicitação cirúrgica, assim como O controle após operatório (retorno € acompanhamento
ortopédico).
Realização de 04 procedimentos ao mês de Procedimentos de ortopedia de baixa
complexidade de acordo com à classificação do Coordenador e médico regulador.
Realização de 12 procedimentos ao mês.de Procedimentos de ortopedia de média
complexidade de acordo com a classificação do Coordenador e médico regulador.
Realização de 04 procedimentos ao mês de Procedimentos de ortopedia de alta
complexidade, exceto prótese, de acordo com a classificação do Coordenador e médico
regulador.
Disponibilizar recursos financeiros para custear as despesas na contratação de
cirurgiões para execução de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos, nas
especialidades de ortopedia.
|
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 — Centro — Lagoa da Prata / MG 1)
Fone: (37)3261-9708 A
Tem Quant. | Unidade Valor Valor total
unitário
Procedimentos de | 04 "| Serviços R$200,00 R$800,00
ortopedia de baixa
complexidade de
acordo com a
classificação do
Coordenador e médico
regulador; | IE
Procedimentos de | 12 Serviços R$400,00 R$4.800,00
ortopedia de média
complexidade de
acordo com a
classificação do
Coordenador e médico
regulador; [ L
Procedimentos de | 04 Serviços R$600,00 R$2.400,00
ortopedia | de alta
complexidade de
acordo com a
classificação do
Coordenador e médico
regulador;
Plantão presencial e 21 | Serviços R$1.700,00 R$35.700,00
sobreaviso 12h, E
segunda a sexta feira as
19h, na clínica
ortopédica, para à
realização de urgência
e procedimentos
Plantão presencial e 10 Serviços R$2.000,00 R$20.000,00
sobreaviso 12h, sexta
feira a partir das 19h,
sábado e domingo, na
clínica ortopédica, para
a realização de
urgência e
rocedimentos.
O valor total estimado das despesas dó presente objeto será de forma mensal
durante 12 (doze) meses conforme detalhado acima. Sendo o valor total o montante de
R$755.500,00 (Setecentos e cinquenta cinco mil e quinhentos reais).
Caso a conveniada não cumpra à meta de procedimentos mensais estipulada no
Plano de Trabalho será glosado no próximo pagamento.
3 - Das Obrigações Da Conveniada:
Usar os recursos, exclusivamente para atender o objeto do presente convênio:
Usar os recursos de acordo com O detalhado no Plano de Trabalho; N
Ez
|
N |
EAR né
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 — Centro — Lagoa da Prata [MG
Fone: (37)3261-9708
Realização de uma média de 04 procedimentos ao mês de Procedimentos de
ortopedia de baixa complexidade de acordo com a classificação do Coordenador € médico
regulador.
Realização de uma média de 12 procedimentos ao mês de Procedimentos de
ortopedia de média complexidade de acordo com a classificação do Coordenador e
médico regulador.
Realização de uma média de 04 procedimentos ao mês de Procedimentos de
ortopedia de alta complexidade, exceto prótese, de acordo com a classificação do
Coordenador e médico regulador.
Disponibilizar recursos financeiros para custear as
cirurgiões para execução de procedimentos cirúrgicos d
especialidades de ortopedia.
Plantão presencial e de sobreaviso 12h, segunda a sexta feira as 19h, na clínica
ortopédica, para a realização de urgência e procedimentos
Plantão presencial e de de sobreaviso 12h, sexta feira a partir das 19h, sábado e
domingo, na clínica ortopédica, para à realização de urgência € procedimentos.
Os plantões de ortopedia serão alcançáveis, sendo que todos os dias pela manhã o
plantonista irá a UPA24H e determinará a conduta vigente aos casos do dia anterior. Em
pital São Carlos não realize, os pacientes deverão ser
casos de cirurgias que O Hos;
internados no hospital para posterior transferência na responsabilidade do médico
plantonista e Coordenador de Equipe.
Os exames pré-operatórios necessários serão realizados na Upa no ato da
solicitação cirúrgica, assim como o controle após operatório (retorno € acompanhamento
ortopédico).
Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, acaso
decorrentes da execução deste convênio, provenientes de ações trabalhistas;
Manter arquivada por 05 anos toda a documentação pertinente, disponível para
fiscalização quando necessário;
É de responsabilidade da Conveniada a avaliação ré-operatória e O
reenchimento médico da Autorização de Internação Hospitalar (ATE.
mé
É de responsabilidade da Conveniada manter no site da transparência a prestação
de contas de todos os recursos recebidos SUS. Convênio ou particular.
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos específicos dos serviços a
serem executados, em conformidade com as normas € determinações em vigor;
Comunicar à Secretaria de Saúde, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer
ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
A prestação de serviço considerada inadequada, de inferior qualidade ou que não
atender às exigibilidades, não será atestada pela Secretaria Municipal de Saúde.
despesas na contratação de
e urgência e eletivos, nas
4 - Das Obrigações Da Convenente:
Transferir os recursos financeiros para à execução deste convênio;
Coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução deste convênio;
Examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos objeto deste convênio;
5- Da Prestação de Contas:
A prestação de contas deverá ser apresentada na Contadoria do Fundo Municipal
de Saúde, na forma do disposto no Decreto 061/2002 e seus anexos, ou outro que vier a
substituí-los;
A prestação de contas deverá ser apresentada de forma mensal à Secretaria de
Saúde; :
6- Da Dotação orçamentária: N
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 — Centro — Lagoa da Prata IMG
Fone: (37)3261-9708
12.03.10.302.1207.8050.3.3.50.43
Certa de sua costumeira atenção e sendo só para O momento, renovo votos de
elevado respeito e consideração, € coloco-me à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente, ,
Margarete B rg es
Secretária Muni
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 — Centro — Lagoa da Prata / MG
Fone: (37)3261-9708
“Fundação São Carlos apresenta PI
Municipal de Saúde/Prefeitura Municipa
disponibilizar Serviços Médico-Hospital
ortopedia”.
junho de 2022
PLANO DE TRABALHO
2022
ano de Proposição a Secretaria
| de Lagoa da Prata, para
ares na especialidade de
| HOSPITAL Cia
4. Identificação
4.1 Identificação da organização Proponente:
DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais da Instituição
Proponente
Instituição Proponente: Fundação São Carlos
Data da Fundação:04/1 1/1998
Registro no CNPJ:04/11/1998
CNPJ: 02.877.51 1/0001-11
Endereço: Rua Cirilo Maciel, nº 222
Bairro: Centro
Cidade/UF: Lagoa da Prata-MG
ais
CEP: 35.590-000
[ Telefone:
(37) 3261-9100
E-mail: faleconoscosaocarlos.org.br
Página na Web: www.saocarlos.org.br
Nome do Responsável Legal da Instituição Propone
nte: Jose Liberio de Melo
RG: MG-484.576 GRE: 200.142.106.- “| Profissão: Comerciante
06 ME
Cargo: Presidente Estado Civil: Telefone:
do Conselho Casado (37) 9-9985-1741
Curador
Endereço “| Cidade/UF: CEP:
Residencial: Lagoa da Prata-MG 35.590-000
Rua Mario Correa
|Lacerda, nS:2608- 0 L Ê
Celular: E-mail: E-mail
(37) 9-9985-1741 liberio Otopurb.com.br E ctucional:faleconosco(Dsaocarlos.org-br
Nome do Responsável Técnico pela execução: izabela Antunes Ferreira
RG: MG-12.11 3.352 CPF: 097.244.486-65 Profissão:
Médica
Cargo: Diretor Técnico “Estado Civil: Solteira Telefone:
(37) 3261- CEP: 38.800-000
9100
7 junho de 2022 | |
Endereço: Rua Moacir Franco, n
Gotardo-MG
º 600 Apto204 Centro, São
Celular:
(31) 9-9325-2259
E-mail: izabelao410 hotmail.com
2. Apresentação da Entidade e seus rep
resentantes:
A Fundação São Carlos, mantenedora do
Jurídica de Direito privado, de caráter be
com sede e foro em Lagoa da Prata, reconheci
Federal, Estadual e Municipal. Certificada pelo
Entidades Beneficentes de Assistência Social em
É dirigida por um
com três titulares e três sup
pagamento algum pelo traba
lentes. É um trabalho vol
lho.
retoria, órgão de administraçã
residente;
A Di
presidente Diretor Vice-p
PRESIDENTE: Sr. José Libério de Melo.
VICE-PRESIDENTE: gr. Saulo Resende.
SUPERINTENDENT
neficente e as
Conselho Curador, com si
o e execução, é composto
ital São Carlos, é uma pessoa
sistencial, sem fins lucrativos,
da com título de Utilidade Pública
Departamento de Certificação de
Saúde (Cebas Saúde 2003).
ete membros e um Conselho Fiscal,
ntário e nenhum conselheiro recebe
Hosp
u
de: Diretor-
E ADMINISTRATIVA: Sra. Danielle Silva Saraiva Vilela
junho de 2022
para atender no Hospital
realizar cirurgias de urgê
Identificação do Projeto: Custear a
São Carlos e
ncia, emergência, eletivas, conforme descrito neste.
s despesas na contratação de médicos ortopedistas
UPA 24 horas, em caráter de plantão semi- presencial,
Objetivo Geral: Dispo
plantão semi-presencial, bem com
eletivas em média complexidade.
nibilizar plantão médico na
ortopedia em caráter de
ência,
especialidade de
o execução dos procedimentos de urgência, emerg
Ações, etapas elo!
dias pela manhã o p
dos casos de fraturas de
agendado previamente de acordo
hospitalar assim com
será 20 (vinte) para
Regulador e Direção
determinar seus respe
em que não se comp
placas bloqueadas, que
da Prefeitura Municipal de Lagoa
de acordo com disponibi
u fases: Os plantões d
lantonista irá a UPA 24
tratamento conservador.
equipe em prazo vigente de até 2h. O
o devidas orientações de cui
urgência/emerg
do Hospital Sá
ctivos valores e até mesmo
letar as 20 (vinte)
não seja contempla
lidade financeira da prefeitura.
para realização dos procedimentos.
sencial, sendo que todos os
duta, assim como O controle
Interconsultas deverão ser realizadas pela
controle pós operatório ocorrerá na UPA 24h,
bilidade do plantonista do dia no ato da alta
dados diários. A meta inicial de cirurgia
ência, sendo que a Secretária de Saúde, Médico
o Carlos poderão autorizar as eletivas assim como
utilizar-se das sobras vigentes aos meses
Em casos que necessitem prótese e ou
será de responsabilidade
seja necessário € esteja
lização do arco cirúrgico
e ortopedia semi-pre
h e determinará a con
com a disponi
cirurgias
do pelo SUS, a compra
a mesma deseje,
Disponibi
da Prata caso
Prazo total de execução do
objeto da parceria: Exercício
2022/2023
Exercício: 2022/2023
Prazo de execução por meta/fase: Meta:01
Etapa/Fase:01
ial 12h, e
feira as 19h
Plantão presenc
3. Cronograma de Execução
sobreaviso 12 h de
, na clínica ortopédica,
junho de 2022
segunda a sexta :
para a realização de urgências e procedimentos. R$ 1.700,00 21 dias
R$ 35.700,00
Plantão presencial 12h e sobreaviso 42h, sexta feira
a partir das 19h, sábado e domingo, na clínica :
ortopédica, para a realização de urgências € R$ 2.000,00 10 dias
procedimentos.
R$ 20.000,00
|
h
Procedimentos de ortopedia de baixa complexidade,
de acordo com classificação do Coordenador e
Médico Regulador; R$ 200,00 04 R$ 800,00
Procedimentos de ortopedia de média complexidade, r
de acordo com classificação do Coordenador e
Médico Regulador, R$ 400,00 12 R$ 4.800,00
Procedimentos de ortopedia de alta complexidade,
de acordo com classificação do Coordenador e
Médico Regulador, exceto prótese.
R$ 600,00 04 R$ 2.400,00
E
4. Cronograma Físico
Meta | Etap Descrição da
a
MetalEtapa Valor total Período de Duração
Os plantões de
ortopedia serão semi-
presencial, sendo que
todos os dias pela
manhã o plantonista irá
a uPA 24h e
determinará a conduta
vigente aos casos do
dia anterior. Em casos
de cirurgias que O
Hospital São Carlos não
realize, OS pacientes
deverão ser internados
no hospital para
posterior transferência
1 1 |na responsabilidade do
médico plantonista e
Coordenador de
Equipe. Os exames pré
op necessários serão
realizados na upa no ato =
da solicitação cirúrgica,
assim como O controle
pós operatório (retorno
e acompanhamento
ortopédico). A meta de
cirurgia será para
urgência/emergência,
sendo que a Secretária
de Saúde, Médico
755.500,00 12 meses
: junho de 2022
TRegulador e Direção do |
Hospital São Carlos
poderão autorizar as
eletivas. Placas que não
sejam contempladas
pelo SUS, hospital se
responsabilizará com
até duas placas
bloqueadas com seus .
respectivos parafusos
por mês.
5. Cronograma de desembolso para plantão médico
AGOSTO 2022 SETEMBRO 2022 OUTUBRO 2022 NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO
2022 2022 2023
+ + R$64.000,00
Rs670000 | R$6215000 R$ 64.300,00 R$62000,00 R$ 64.150,00 R$64.000,
E E T
JUNHO JULHO
FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO N
2023 2023 2023 2023 2023 2023
EE
[ate EE
R$ 56.600,00 asma | R$62600,00 R$63700,00 R$62150,00 R$ 65.300,00
és
PLANO DE TRABALHO: APROVADO ( )SIM (NÃO
PROTOCOLO Nº: DE a
NOME DO GESTOR: Dna do a ate
ASSINATURA:
junho de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LAGOA DA PRATA = MG
RESOLUÇÃO nº 18/2022
“Aprova o Plano de Trabalho da Fundação São Carlos para
a contratação plantões médicos semipresenciais, para
execução de procedimentos de urgência, “emergência e
eletivas na especialidade de Ortopedia.”
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA PRATA,
em sua 377º Reunião ordinária realizada aos 11 dias do mês de julho do ano de 2022,
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 995/2001;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e aprovação de um Plano de Trabalho
junto ao Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 12 - APROVAR o Plano de Trabalho da Fundação São Carlos, CNPJ
02.877.511/0001-11, no valor de R$755.500,00 (Setecentos e cinquenta e cinco mile
quinhentos reais), destinado ao custeio de despesas na contratação de plantões
médicos ortopedistas semipresenciais e procedimentos.
61º. A entidade indicada no caput apresenta proposta que contempla
m escala de 12hs presenciais e de 12hs em
plantões semipresenciais em ortopedia, e
média e alta
sobreaviso, para execução de procedimentos cirúrgicos de baixa,
complexidade em caráter de urgência/emergência e eletivas, com Regulação,
conforme o plano apresentado.
82º. O objeto será executado no exercício fiscal de agosto de 2022 a
dezembro de 2023.
Art. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Lagoa da Prata(MG), 11-julho-2022.
( Ne
LSON DE LIMA N
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DA SECRETARIA
ud?
cebido em
|)
Ofício nº: 254/2022
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Procuradoria-Geral do Município
Ref: Encaminhamento (FAZ)
Lagoa da Prata, 12 de julho de 2022.
Prezado(a) Senhor(a),
Sirvo-me do presente para encaminhar Plano de Trabalho da Fundação São
Carlos para elaboração de um CONVÊNIO cujo o objeto, valores e demais detalhes
seguem abaixo:
1 - Objeto:
Constitui objeto deste convênio o repasse de recursos financeiros para custear às
despesas com contratação de profissionais para à realização de procedimentos cirúrgicos
de média complexidade de urgência e eletivos, nas especialidades de cirurgia geral,
ginecológica e oftalmológica.
2 - Especificação Dos Bens/Serviços, Prazo; Valor e Forma de Pagamento:
Realização de 90 procedimentos ao mês de cirurgias gerais, ginecológicas de
acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Realização de 40 procedimentos ao mês de cirurgias oftalmológicas de acordo
com a necessidade da Secretaria Municipal da Secretaria de Saúde.
Disponibilizar recursos financeiros para custear as despesas na contratação de
cirurgiões para execução de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos, nas
especialidades de cirurgia geral, ginecológicas e oftalmológicas.
Procedimento | Procedimentos a | Valor/Un. Valor/mês Valor/ano
L realizar
Cirurgia Geral | 90 R$ 400.00 | R$36.000,00 R$ 432.000,00
e ginecológicas procedimentos/mês
Cirurgia 40 R$ 580,00 | R$23.200,00 R$ 278.400,00
Oftalmológica rocedimentos/mês
O valor total estimado das despesas do presente objeto será de forma mensal
durante 12 (doze) meses conforme detalhado acima. Sendo o valor total o montante de
R$710.400,00 (Setecentos e dez mil e quatrocentos reais).
Caso a conveniada não cumpra à meta de procedimentos dei estipulada no
Plano de Trabalho será glosado no próximo pagamento.
3 - Das Obrigações Da Conveniada: À
> ( )
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 — Centro — Lagoa da Prata [MG
Fone: (37)3261-9708
Usar os recursos, exclusivamente para atender o objeto do presente convênio;
Usar os recursos de acordo com o detalhado no Plano de Trabalho;
Realização de 90 procedimentos ao mês de cirurgias gerais e ginecológicas.
Realização de 40 procedimentos ao mês de cirurgias oftalmológicas.
Prestar contas dos recursos recebidos bimestralmente;
Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, acaso
decorrentes da execução deste convênio, provenientes de ações trabalhistas;
Manter arquivada por 05 anos toda a documentação pertinente, disponível para
fiscalização quando necessário;
É de responsabilidade da Conveniada a avaliação pré-o) eratória e O
preenchimento médico da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
É de responsabilidade da Conveniada manter no site da transparência a prestação
de contas de todos os recursos recebidos SUS. Convênio ou particular.
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos específicos dos serviços a
serem executados, em conformidade com as normas € determinações em vigor;
Comunicar à Secretaria de Saúde, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer
ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
A prestação de serviço considerada inadequada, de inferior qualidade ou que não
atender às exigibilidades, não será atestada pela Secretaria Municipal de Saúde.
4 - Das Obrigações Da Convenente:
Transferir os recursos financeiros para à execução deste convênio;
Coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução deste convênio;
Examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos objeto deste convênio;
5- Da Prestação de Contas:
A prestação de contas deverá ser apresentada na Contadoria do Fundo Municipal
de Saúde, na forma do disposto no Decreto 061/2002 e seus anexos, ou outro que vier a
substituí-los;
A prestação de contas deverá ser apresentada de forma mensal à Secretaria de
Saúde;
6- Da Dotação orçamentária:
12.03.10.302.1207.8050.3.3.50.43 -
Certa de sua costumeira atenção € sendo só para o momento, coloco-me à
disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
ig de Lacerda Dias
icipal de Saúde
Margarete
Secretária
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 — Centro — Lagoa da Prata IMG
Fone: (37)3261-9708
PLANO DE TRABALHO
2022
ção a Secretaria
da Prata, para
ência e eletivo”.
ano de Proposi
| de Lagoa
ráter de urg
“Fundação São Carlos apresenta PI
Municipal de Saúde/Prefeitura Municipa
execução de procedimentos cirúrgicos em ca
Junho de 2022
"* HOSPITAL
4. Identificação
4.1 Identificação da orga
DA
Dados Cadastrais da Instituiç
nização Proponente:
DOS CADASTRAIS
ão Proponente
pa
p—
Instituição Proponente: Fundação Sá
E
o Carlos Data da Fundação:04/1 1/1998
ça
Registro no CNPJ:04/11/1 998
“TENPI: 02.877.51 4/0001-11
|
Endereço: Rua Cirilo Maciel, nº 222
Bairro: Centro
[Gidade/UF: Lagoa da Prata-MG
CEP: 35.590-000
Telefone:
(37) 3261-9100
E-mail: Faleconascosaocarios.org-br
[Página na Web: www.saocarlos.or9-
br
=
Nome do Responsável Legal da Instituição Prop
onente: Jose Liberio de Melo
rofissão: Comerciante
RG: MG-484.576 CPE: 200.142.106.- Ei
06
Cargo: Presidente | Estado Civil: Telefone:
do Conselho Casado (37) 9-9985-1741
Curador o pes
Endereço Cidade/UF: GEP.
Residencial: Lagoa da Prata-MG 35.590-000
Rua Mario Correa
Lacerda, nº 260 | |
Celular: | E-mail: E-mail
(37) 9-9985-1741 hiberio Qtopurb.com.br Ema nalfoleconosco(gsaocarios oro
[Nome do Responsável Técnico pela execução: izabela Antunes Ferreira
RG: MG-12.1 13.352 TOPF: 097.244.486-65
Cargo: Diretor Técnico lesse Civil: Solteira Telefone:
(37) 3261-
irao 9100 RUE
a
Junho de 2022 as 40
Endereço: Rua Moacir Franco, nº 600 Apto204 Centro, São
Gotardo-MG
Celular: E-mail: izabelao410O hotmail.com
(31) 9-9325-2259 a
2: Apresentação da Entidade e seus representantes:
A Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, é uma pessoa
Jurídica de Direito privado, de caráter beneficente & assistencial, sem fins lucrativos,
com sede e foro em Lagoa da Prata, reconhecida com título de Utilidade Pública
Federal, Estadual e Municipal. Certificada pelo Departamento de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (Cebas Saúde 2003).
É dirigida por um Conselho Curador, com sete membros e um Conselho Fiscal,
com três titulares e três suplentes. É um trabalho voluntário e nenhum conselheiro recebe
pagamento algum pelo trabalho.
A Diretoria, órgão de administração e execução, é composto de: Diretor-
presidente Diretor Vice-presidente:
PRESIDENTE: gr. José Libério de Melo.
VICE-PRESIDENTE: Sr. Saulo Resende. -
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA: Sra. Danielle silva Saraiva Vilela
Junho de 2022
s na contratação de cirurgiões para execução
Identificação do Projeto: Custear as despesa
vos no Hospital São Carlos e na UPA Geraldo
de procedimentos cirúrgicos de urgência e eleti
Diniz.
ERC da ada Es z
Objetivo Geral: Disponibilizar recursos financeiros para custear OS procedimentos cirúrgicos
de média complexidade de urgência e eletivos, nas especialidades de cirurgia geral, cirurgia
oftalmológica aos Munícipes de Lagoa da Prata.
m qualidade e resolutividade na
Ações, etapas elou fases: Prestar atendimento co!
nico de Saúde-SUS regulados via
execução de cirurgias de pacientes do Sistema Uni
SUSFACIL.
Lo
Prazo total de execução do objeto da parceria: Exercício 2022/2023
Prazo de execução por meta/fase: Meta:01 “EtapalFase:01
Exercício: 2022/2023
3. Cronograma de Execução
PROCEDIMENTO ESTIMATIVA | DE PROCEDIMENTOS A REALIZAR
CIRURGIA GERAL 90 PROCEDIMENTOSIMÊS
R$ 400,00: R$ 36.000,00
|
! 40 PROCEDIMENTOS/MÊS
CIRURGIA
OFTALMOLÓGICA à
R$ 23.200,00
R$ 580,00
1
|
paes
a
4. Cronograma Físico
CRONOG
RAMA FISICO
odo de Duração
Descrição da Indicador Físico
MetalEtapa
Valor total
Junho de 2022
Disponibilizar recursos
financeiros para custear
os procedimentos
cirúrgicos
E
de média | 12 |R$ 59.200,00 | R$ 710.400,00
1 1 | complexidade de | 12 MESES
urgência e eletivos, nas
especialidades de
cirurgia geral e cirurgia |
oftalmológica. |
5. Cronograriia de desemboliso para plantão médico
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO
2022 2022 2022 - 2022 2022 2023
limao TT + -
R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00 R$ 59.200,00 R$ 59.200,00 R$ 59.200,00
FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO
2023 2023 | 2023 2023 2023
R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00 | pg 59.200,00 R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00
PLANO DE TRABALHO:
PROTOCOLO Nº: da DO de ad RD
junho de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LAGOA DA PRATA — MG
RESOLUÇÃO nº 19/2022
“aprova o Plano de Trabalho da Fundação São Carlos para
a contratação de médicos cirurgiões, para execução de
procedimentos cirúrgicos em caráter de urgência e eletivo
nas especialidades de Cirurgia Geral e oftalmológica. ”
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA PRATA,
em sua 377º Reunião Ordinária realizada aos 11 dias do mês de julho do ano de 2022,
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 995/2001;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e aptovação de um Plano de Trabalho
junto ao Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o plano de Trabalho da Fundação São Carlos, CNP)
02.877.511/0001-11, no valor de R$ 710.400,00 (Setecentos e dez mil e quatrocentos
reais), destinado ao custeio de despesas na contratação de médicos cirurgiões para
execução de procedimentos de média complexidade, em caráter de urgência e eletivos,
nas especialidades de Cirurgia Geral e oftalmológica.
818. A entidade indicada no caput apresenta proposta que contempla a
ocedimentos/mês em cirurgias gerais e 40 procedimentos/mês em
execução de 90 pr
aos pacientes sus,
cirurgias oftalmológicas em caráter de urgência e eletivos,
Munícipes de Lagoa da Prata, regulados via SUSFÁCIL, conforme O plano apresentado.
828. A execução O objeto dar-se-á no exercício fiscal de agosto de 2022 a
dezembro de 2023.
Art. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Lagoa da Prata(MG), 11-julho-2022.
CONSELHEIROPRESIDENTE DO CMS-
quê a a JONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
q LAGOA DA PRATA - MG
CERTIDÃO DE REGISTRO
CERIIDAU VEL TS ——
Registro nº 06/2022
O Conselho Municipal de Saúde de Lagoa da Prata, órgão
colegiado e permanente do SUS, no uso de suas competências legais, à vista
de documentos arquivados em poder do Conselho, CERTIFICA, que sob o
nº de registro 06/2022, a Instituição FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11,
com sede à Rua Cirilo Maciel, 122, bairro Centro, CEP 35.590-000, na cidade
de Lagoa da Prata(MG), entidade sem finalidade lucrativa, encontra-se
cadastrada neste Conselho, consoante documentação apresentada, analisada e
considerada apta ao registro.
Esta certidão vai assinada por mim, Janine de Castro
Barbosa, Secretária Executiva do CMS-LP que promoveu à conferência da
documentação e referendada pelo: Presidente do CMS-LP e é emitida sem
rasuras, emendas ou borrões.
Lagoa da Prata, 11 de julho de 2022.
JANINEÍE CASTRO BARBOSA
Secretária Executiva do CcMS-LP
Rua Cirilo Maciel, nº. 32, Centro, Lagoa da Prata - MG
telefone: (37) 3261-9599 - CEP 35590-000 e-mail: cms agoadaprata.mg.gov.br