materia nº 153/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 22 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Venho, pelo presente, encaminhar a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei que institui o título de “Embaixador da Cultura e Turismo” do Município de Lagoa da
Prata/MG. .
Diversas personalidades, nascidas ou residentes em Lagoa da Prata/MG,
por meio da sua trajetória de vida pessoal ou profissional, promovem a divulgação
econômica, social e cultural de Lagoa da Prata/MG, e disseminam nacional e
internacionalmente o nome da nossa cidade e as suas potencialidades.
Essas atitudes ou características pessoais contribuem para o progresso do
Município e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. É justo, portanto, o
reconhecimento e a homenagem dessas personalidades pelo Município e por sua
população.
Ante o exposto, solicito de V.Exa. e dos Nobres Vereadores que recebam
o presente Projeto de Lei e após sua tramitação o declarem aprovado.
Solicitamos, outrossim, que o mencionado projeto seja tramitado em
regime de urgência nos termos do art. 52 da LOM,
Reiteramos, no ensejo, protestos de nossa distinta consideração.
Atenciosamente,
] É
DIGIANNE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
sjoo
goa da Prata
Câmara Municipal de La
Idalina Rodrigues da Silva
assistente administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nf Ny312022
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE
EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o título de "Embaixador da Cultura e Turismo”
do Município de Lagoa da Prata/MG.
Art. 2º O título de Embaixador Cultura e Turismo do Município de
Lagoa da Prata/MG será outorgado às pessoas físicas, nascidas, residentes no
Município, ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade de Lagoa da
Prata/MG, que comprovadamente tenham se destacado no cenário nacional e
internacional, em atividades profissionais, artísticas ou culturais.
Art. 3º O Título de Embaixador da Cultura e Turismo do Município
de Lagoa da Prata/MG será outorgado através de Decreto do Executivo específico,
em que conste o histórico das atividades desenvolvidas pelo munícipe agraciado.
Art. 4º O título de Embaixador da Cultura e Turismo do Município de
Lagoa da Prata/MG será outorgado uma única vez para cada pessoa, e só será
revogado através de Decreto Executivo, por justa causa, advinda de ato de conduta
do outorgado.
Art. 5º A honraria outorgada pela presente Lei é considerada de
relevante valor social e o outorgado a exercitará de forma gratuita.
Art. 6º O portador do título de Embaixador da Cultura e Turismo
poderá representar O Município em todos os eventos artísticos e culturais
promovidos ou de interesse do Município.
Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de julho de 2022.
DA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL