materia nº 155/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências”. -
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito especial tem como objetivo a
aquisição de 01 (um) veículo para ser utilizado nas demandas diárias da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, considerando a necessidade de melhoria na estrutura da Secretaria e
objetivando o deslocamento de profissionais e equipamentos para o atendimento das
demandas urbanas e rurais, além de reforço nas ações de prevenção, conservação, fiscalização
e administrativas.
Justifica ainda o Setor de Planejamento que a aquisição deste veículo utilitário
contribuirá para o fortalecimento técnico operacional da Secretaria, garantindo maior presteza
e eficácia no atendimento diário dos serviços prestados aos munícipes.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE RB NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBID a
Em pino seas
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
E Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NoEMÁ o); 2022
“Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.3.033 - Estruturação da Secretaria M. de Meio Ambiente
Emenda Parlamentar nº 202214110013
449052 - Equipamentos e Material Permanente ...........cceeeeseennensenmentaneaneaness R$ 100.000,00
TOTAL ...cccereresescrncesenercnronecenennonecanennoas eesenprreecanecana comsenenccaneremasarecseersoss R$ 100.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Excesso de
arrecadação na rubrica nº 2.4.1.9.51.0.1.01.00.00.
Art. 3º Para abertura do crédito adicional fica criada a seguinte Ação no Plano
Plurianual vigente:
Ação: 3.033 - Estruturação da Secretaria Meio Ambiente
Emenda Parlamentar nº 202214110013
Meta: Estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Emenda Parlamentar do Deputado Federal Reginaldo Lopes
Produto: Aquisição de veículo
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de julho de 2022.
DI GIANNE jeto NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 126/2022.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de
Crédito Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.3.033 — Estruturação da Secretaria M. de Meio Ambiente. Emenda
Parlamentar nº 202214110013
449052 - Equipamentos e Material Permanente.....................seees R$ 100.000,00
do lio (SAR DO PENIS PENA RES EAR Da pera RE PR UE PRN a E RR DE EE R$ 100.000,00
b) Recurso: E
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Excesso de
arrecadação na rubrica nº 2.4.1.9.51.0.1.01.00.00.
c) Para abertura do crédito adicional fica criada a seguinte Ação no Plano
Plurianual vigente:
Ação: 3.033 - Estruturação da Secretaria M. de Meio Ambiente. Emenda
Parlamentar nº 202214110013
Meta: Estruturação da Secretaria M. de Meio Ambiente. Emenda Parlamentar do
Deputado Federal Reginaldo Lopes. ;
Produto: Aquisição de veículo.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este pedido de crédito adicional tem como objetivo a aquisição de
01 veículo para ser utilizado nas demandas diárias da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. Considerando a necessidade de melhoria na estrutura da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e objetivando dessa forma o deslocamento de
profissionais e equipamentos para o atendimento das demandas urbanas e rurais,
além de reforço nas ações de prevenção, conservação, fiscalização e
administrativas. Justifica-se a aquisição deste veículo utilitário para o fortalecimento
técnico operacional da Secretaria, garantindo com maior presteza e eficácia o
atendimento diário dos serviços prestados aos munícipes.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 28 de julho de 2022.
serasa RS
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
CORONAVÍRUS (COVID-19)
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil
Situação do Piano cle Ação. Ciente
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa
pás Rare e as E pr e is
09032022-017002 a [ 2022 ] | Especial
Beneficiário
”
18318618000160 - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA á º
Banco Agência Conta
Ú 104 - Caixa Econômica Federal ] | 1382-0 | | 6672022-6
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Valor de Investimento
REG pn eme em Rss
202214110013-REGINALDO LOPES ] | R$0,00
E Ed tiver pa EaETo
”
.
dE
ORGÃOS DO GOVERNO
: CORONAVÍRUS (COVID-19) À ;
IEEE
”
Detalhar Empenho
Detalhe do Empenho
Empenho
Numero da Minuta Numero do Empenho Situação do Empenho
2022NME000011620 ) [ 2022NE000354
Tipo do Documento Valor do Empenho
Empenho Original ] [ R$ 100.000.00 |
”
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso PTRES Natureza de Despesa Subitem
0188000000 J [ 20870 ] [ 23
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
18.318.618/0001-80-MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
ea
”
Numero do RO Data de Emissão Prioridade de Desbloqueio
RE | a
2022R | RR)
2ROO00395 qu E 17/05/2022 1232918
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