PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento este crédito suplementar tem como
finalidade reforçar a dotação para aquisição de cestas básicas a serem concedidas às famílias
em situação de vulnerabilidade econômica referenciadas nos CRAS, considerando o aumento da
demanda por cestas básicas após o fim dos auxítios emergenciais federal, estadual e municipal e
o alto custo dos alimentos.
Informou ainda o Setor que haverá novo processo a partir de dezembro e existe a
expectativa de aumento do valor da cesta, uma vez que já houve realinhamento de preços e
considerando ainda o constante aumento dos valores dos alimentos.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
ADE
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECERrDO
OU
Ta
“a Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no M456/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.009 - Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............esesees R$ 350.000,00
TOTAL ....... a dan cu= su ou scan sopa Sosa unCas ecsoncenosesesosannsas eecssensosas masesssosnoo resccssanos resssencossos « R$ 350.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulado o saldo das
seguintes dotações orçamentárias: á
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
319004 - Contratação por Tempo Determinado ............cententeneneenceneeneenenmennas R$ 19.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........usunamentaneasensa R$ 130.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ceseneeneencenreneencenennranenneaneaneneanencententenennas R$ 9.000,00
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção ........cmenaumeannenannerenarenanees R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .........easunnesaneenanerenaneentesa R$ 5.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8010 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......eeamuesenmneneeess R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.078 - Enfrentamento da Emergência Covid 19 na Proteção Social Básica
319004 - Contratação por Tempo Determinado ..........cectesmenneeaneneenanenneneno R$ 27.000,00
Superávit financeiro do exercício de 2021 ........ceeneeneeeneeenenennneennenneentenanento R$ 145.000,00
R$ 350.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de julho de 2022.
DIA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 122/2022.
Documento recebido em
EE a SR O O
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.009 - Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais
- R$350,000,00
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita... smeesesemeomssemeseeoesomecemesms
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulado o saldo das seguintes dotações
orçamentárias:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos —
SCFV
319004 - Contratação por Tempo Determinado...............merememeneaenearenearereenencenearenensor R$ 19.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal GIMME aee en ge pen aaa fa ond and R$ 130.000,00
319013- Obrigações Patronais.............ece re emeereereereseneeeemanteresereeenesoneameneenseneenseenenneonsenmss R$ 9.000,00
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção...............emermenmeneemenmeneemereeasermeemenno R$ 5.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa FÍSICA..........esmeemenerserermeererameenteneeeeneeeno R$ 5.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8010 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.078 — Enfrentamento da Emergência Covid 19 na Proteção Social Básica
319004- Contratação por Tempo Determinado R$ 27.000,00
R$ 145.000,00
Superávit financeiro do exercício de 2021
R$ 350.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que esse pedido de crédito adicional tem como finalidade reforço na dotação para
aquisição de cestas básicas a serem concedidas às famílias em situação de vulnerabilidade
econômica referenciadas nos CRAS, devido ao aumento da demanda por cestas básicas após
o fim dos auxílios emergenciais federal, estadual e municipal e devido ao alto custo dos
alimentos, as famílias não tem conseguido manter uma alimentação adequada.
Haverá novo processo a partir de dezembro é existe a expectativa de aumento do valor da
cesta, uma vez que já houve realinhamento de preços da cesta e por causa do constante
aumento de preços dos alimentos.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 26 de julho de 2022.
NARA A RECIDÁ DA SILVA
Assessora Administrativa
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