materia nº 158/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento este crédito suplementar tem como
finalidade a contratação de serviços de manutenção de vias (tapa buracos) no Município.
Ressaltou o Setor, que o Município conta atualmente apenas com fornecimento e
aplicação de asfalto frio, que tem sua aplicação ideal apenas em períodos de seca. No entanto,
com a proximidade do período de chuvas, torna-se necessária a manutenção das vias com
asfalto quente (CBUC), que possibilita que sua aplicação seja realizada mesmo com o tempo
instável, devido a sua selagem rápida.
Dessa forma, salientou o Setor de Planejamento que a contratação do serviço é de
grande necessidade, tendo em vista a importância de se manter em bom estado a
trafegabilidade das vias do Município.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
| A
DI GIANNE DÊ OLI RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMAK,2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para
atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.060 - Manutenção de Vias
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......enuntuntanensententas R$ 400.000,00
TERM aus ipi RESP RS ESA A DETEEE ELE PV ST POE, «... R$ 400.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulado o saldo da
seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.452.1103.4.065 - Extensão Rede Iluminação Pública e Manutenção do Parque Existente
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......esenententanenseases R$ 400.000,00
TOTAL ....... Eneas seopNsadoa passado quado da db quina ma da aa dec nn nai nono anana non dundiona o noapan nc à es nai A NO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de julho de 2022.
DI ED 4 7a NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Frata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 121/2022.
pio recebido em
dan
IN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito suplementar
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.060 —- Manutenção de Vias )
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................mesmessssmmaseeeeeeeeeeeeeerees R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
b) Recurso:
11.02 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.452.1103.4.065 — Extensão de Rede de Iluminação Pública e Manutenção do Parque Existente
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........eeseeeesmeeseseeeeemmmmmesssmsssssesseseereeana R$ 400.000,00
.. R$ 400.000,00
Informo que este crédito adicional suplementar é solicitado visando a contratação de serviços de
manutenção de vias (tapa buracos) no Município. É importante dizer que contamos atualmente
apenas com fornecimento e aplicação de asfalto frio, que tem sua aplicação ideal apenas em períodos
de seca. No entanto, com a proximidade do período de chuvas, se torna necessária a manutenção
das vias com asfalto quente (CBUC), que possibilita que sua aplicação seja feita mesmo com o tempo
instável devido a sua selagem rápida. Sendo assim o produto é de grande necessidade, tendo em
vista a importância de se manter em bom estado a trafegabilidade das vias do Município. m
)
a
No aguardo do atendimento, desde já agradeço, pace | K
Lagoa da Prata, 26 de julho de 2022.
ss rá Ta A r ?;
Nara RR Bing
Assessora Administrativa/Planejamento
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