materia nº 160/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Segundo informações do Setor de Planejamento o pedido de Crédito tem por
finalidade a realização de reforma da iluminação do Estádio Dona Zazá e a reforma da cobertura
da arquibancada do Estádio Municipal.
Ressaltou o setor que já fora solicitado e aprovado pela Câmara Municipal, crédito
adicional para reforma da cobertura da arquibancada do Estádio Municipal, que apresenta risco
de queda além de outros serviços previstos, como obras de irrigação e iluminação.
Informou o Setor que o recurso referente ao crédito solicitado anteriormente seria
advindo de emenda parlamentar e somente poderia ser utilizado para investimentos.
Dessa forma, como se trata de uma reforma muito necessária, devido aos riscos, o
Município optou por realiza-la com recursos próprios.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações. RECEBIDO
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
DI PERA ADS cos NUNES Idalina Rodngues da Silva
Assi ini
PREFEITO MUNICIPAL istente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 460 /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 102.316,39 (cento e
dois mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........umeneneneneseseeeneo R$ 26.901,14
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.801.0701.4.145 - Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
33903 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........mneceneeeseseeeenes R$ 75.415,25
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar especificado será utilizado
o Superavit Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de agosto de 2022.
Det
DI GIANNE EN ce ca
PREFEITO MUNICIPAL
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 128/2022.
Procuradoria Municipal ; e Adaiio
Trrosuridóde Muni |
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
SÁ
a) Dotações a serem suplementadas:
07.02 — Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 26.901,14
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.801.0701.4.145 - Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
33903 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$75.415,25
OS Naa Ro or ODE VET OD TRES 2 GANA ri R$ 102.316,39
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021.
Esclareço que esse pedido de crédito adicional tem como objetivo a realização de
reforma da iluminação do Estádio Dona Zazá e para reforma da cobertura da
arquibancada do Estádio Municipal.
Importante ressaltar que já fora solicitado e aprovado pela Câmara Municipal crédito
adicional para reforma da cobertura da arquibancada do Estádio Municipal que
apresenta risco de queda, além de outros serviços previstos como obras de irrigação e
iluminação. Entretanto, o recurso referente do crédito solicitado anteriormente seria
advindo de emenda parlamentar e somente poderá ser utilizado para investimentos, dessa
forma não podendo ser o recurso empregado na reforma da cobertura do estádio. Por
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
E:
Ns PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ora, como se trata de uma reforma muito necessária, devido aos riscos, a prefeitura optou
por realiza-la com recursos próprios.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2022.
E
Nara Aparecidadasilvá —
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300