texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, segundo informações do Setor de
Planejamento tem como finalidade atender o pedido da Associação Municipal de apoio às
Vítimas de Violência - AMAVI, conforme ofício enviado à Secretaria Municipal de Assistência
Social. Será destinado à Associação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através de
Emenda Parlamentar Impositiva.
De acordo com o Setor de Planejamento, a Associação solicita autorização para
utilização de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para aquisição de bens e materiais
permanentes. O restante de R$ 3.000,00 (três mil reais) será utilizado para aquisição de
materiais nas diversas oficinas desenvolvidas.
e
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GRI ga
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
e
PROJETO DE LEI Nº EM 2022
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0405.8.121 - EP 0001-04 Parceria com AMAVI
ada AUMÍOS ess nas ra os o donas Das o ES NG RS 17.000,00
TOTAL...
eeeeeeorenanennananaaneananeenanenanenannananaananenanrana nina enenaennanenaennnena nana sasasseas R$LZ. 000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial será anulado a seguinte
dotação orçamentaria:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
é
08.243.0405.8.121 - EP 0001-04 Parceria com AMAVI
SS50AS- Subvenções Soclas ss mi miar di E Sina R$ 17.000,00
OLA cssac eos casinoa pomada ndaoa ora avEaacip da ante na Lobs danada Go dad o noadeni aa eoeemeneeeneeeenereseseseresas R$17.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de agosto de 2022.
DL
DI GIANNE DE OLIVEI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
NE ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 127/2022.
PN
Procuradoria Municipal Documento recebido em
Ref.: Abertura de Crédito Especial isaTRa
Ut
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito Especial
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0405.8.121 — EP 0001-04 Parceria com AMAVI
Rosa Raposa ODE CARS DOR ORNE RD 17.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
É e
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0405.8.121 — EP 0001-04 Parceria com AMAVI
335043 - Subvenções Socias R$ 17.000,00
di md A R$ 17.000,00
Esclareço que esse pedido de crédito adicional tem como finalidade atender ao pedido da
Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência — AMAVI, conforme ofício enviado à
Secretaria Municipal de Assistência Social. Será destinado à Associação o valor de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais) através de Emenda Parlamentar Impositiva, a Associação solicita autorização
para utilização de R$ 17.000,00 (dezessete reil réais) para aquisição de bens e matérias
Permanentes, os R$ 3.000,00 (Três mil reais) restantes santo utilizados para aquisição de materiais
a serem utilizados nas diversas oficinas desenvolvidas.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2022.
Ea <=
NARA APARECIDADA SVA >>
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Planejamento(Dlagoadapratá.mg.gov.br (37) 3261-2870
V Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência
AIM V Rua Homero de Castro, 252 Bairro - Gomes Lagoa da Prata- MG
ess. Email: amavi(Qnetwise.com.br /amavila oadaprata(Ohotmail.com
Telefone: (37) 3262 3316
ATROGAÇÃO MRRSDAL DERAM
Lagoa da Prata, 15 de Julho de 2022.
Ofício nº.: 031/2022
Assunto: Emenda Impositiva :
Destinatário: Ilma. Sra. Amanda Talita Luis Lôópes
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ilma. Senhora,
A AMAVI — Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência, conforme
recebimento do Ofício 376/2021 no que se refere a Subvenção Social destinada para a
Instituição de acordo com a aprovação na Lei Orçamentaria anual do Município.
Sendo o que se apresenta, estamos à disposição para esclarecimentos adicionais
caso necessário.
Lemes
Marcelo dna O Sôbres
Presidente da AMAVI REREE
SECRETARIA MUNICir ai
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LAGOA DA PRATA - MG
co. RECEBIDO EM:DI/ O OS
por Srgueciana Qi
open original →