PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Segundo informações do Setor de Planejamento o pedido de Crédito tem como
objetivo a contratação de serviço de varrição com máquina varredeira. A variação de vias
urbanas pavimentadas é necessária para atendimento ao princípio da eficiência, tendo em vista
que o padrão de limpeza alcançado pelo serviço do caminhão varredeira é superior ao da
varrição manual e seus custos de operação são inferiores, pois não tem gastos com mão de
obra e materiais, podendo assim deslocar os servidores que hoje prestam esse serviço para
outras tarefas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
5
Câmara Municipal de E oa da Prata Y
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
* Oa18323R
N NR qi
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana / Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......uemeeanameneanamenes R$ 420.000,00
TOTAL ..... Deonscencenonso sos aa cs snn aca sacasaaaDa peencencoscenseaasa ansssconsscontonasa pocos ccnennon css sou R$ AZO. 000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar especificado será utilizado
o Superavit Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
; NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 132/2022.
À
Procuradoria Municipal Ea pecobiia ent
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar —rease ei ipa —
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana / Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............enmeerereententaeneso R$ 420.000,00
TófGRe E Sb daana Boro Uia Oro IMD Seia, e Sbdisaro sos ROSA aos plana Ras Sereia ca doadas sa R$ 420.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo a contratação de serviço
de varrição com máquina varredeira, A varrição de vias urbanas pavimentadas é
necessária para atendimento ao princípio da eficiência, tendo em vista que o padrão de
limpeza alcançado pelo serviço do caminhão varredeira é superior ao da varrição manual
e seus custos de operação são inferiores, pois não temos gastos com mão de obra e
materiais, podendo assim deslocar os servidores que hoje prestam esse serviço para outras
tarefas.
O serviço de varrição deverá ser prestado de segunda à sexta e,
excepcionalmente, sábados, domingos e feriados, de acordo com o interesse da
Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana, contabilizando, em média, 22 (vinte e dois)
dias trabalhados no mês, com carga horária de 8 (oito) horas, em horários a definir pela
Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana, sendo que um dos horários deverá ser
obrigatoriamente durante o período noturno, quando não há veículos estacionad
vias. A expectativa de varrição é de 1.100 km (hum mil e cem quilômetros) por mé$700 km
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Gentro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300 Juba
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(cinquenta quilômetros) por dia, a velocidade desenvolvida para varrição será de no
máximo 10 km (dez quilômetros) por hora. O cronograma das rotas de varrição seguirá
locais predefinidos pela Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana. A máquina, executará
o serviço em vias que não tenham veículos estacionados, de acordo com a relação dos
serviços de limpeza definidos pela Secretaria solicitante. A manutenção da varredeira será
de inteira responsabilidade da Contratada.
A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade
de otimização do serviço prestado de varrição, aumentando sua área de abrangência
oferecendo e pensando numa boa qualidade de vida aos habitantes da cidade.
O Município possui 27 (vinte e sete) colaboradores lotados no cargo de auxiliar de
serviços públicos destinados à varrição de ruas do município, sendo que 03 (três) estão em
situação de afastamento e 01 (um) está cedido para atendimento em outra instalação da
prefeitura. Mensalmente temos 02 servidores gozando férias, sem mencionar os
afastamentos temporários e recorrentes por doenças físicas ou psíquicas devido à idade
dos servidores. restando assim 21 servidores para varrição das vias principais de acesso e
área central. Fazendo uma análise do perfil desses 21 servidores se observa que temos uma
idade avançada nessa nossa mão de obra cuja média de idade se encontra superior à
60 anos e com 5 servidores acima dos 70 anos de idade.
O concurso público de 2018 contemplou somente 5 vagas para o cargo de auxiliar
de serviços públicos que já foram preenchidas na época e mesmo assim o quadro ficou
insatisfatório de acordo com o relato supracitado. Essa deficiência de servidores
dificilmente será suprida com novos concursos públicos, isso porque não se consegue
pessoas interessadas em fazer provas para esse cargo e porque os governos federal e
estadual tem orientado a edição de editais de concursos com cargos de média e alta
complexidade, não sendo o caso do cargo de auxiliar de serviços públicos.
Levando em consideração que nossa cidade tem uma população estimada em
53.236 mil habitantes, aproximadamente 21.068 mil imóveis construídos, e considerando
também que após o ano de 2010 foram liberados pelo poder público a abertura de 22
novos loteamentos, expandindo o município em mais de 02 milhões de metros quadrados
de área, fica impossível manter a cidade varrida e bem cuidada com nossos recursos e
mão de obra própria, e ainda mais que há uma perspectiva de expansão.
Com a contratação requerida, será possível aumentar a área de abrangência da
varrição de forma descomunal uma vez que hoje se varre aproximadamente 12 km (doze
quilômetros) com a mão de obra supracitada e sem a qualidade desejada, ainda se tendo
dê q Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
O Sia | opgiio Telefone (37) 3262-5300
É
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o ônus da retirada desses materiais que ficam encostados nas guias das vias da cidade
necessitando de uma camionete com 2 servidores para à retirada e descartes dos
mesmos. Com a contratação do serviço passaremos a varrer 50 km (cinquenta
quilômetros), diminuindo assim o custo do serviço, diminuição do consumo de EPI's e
materiais pertinentes ao trabalho de varrição contribuindo com o bem estar da população
em geral. Poderemos deslocar essa mão de obra já com idade avançada conforme
mostrado acima para a conservação de praças e no entorno da avenida do contorno da
praia conforme solicitações de usuários e vereadores para se manter aquele ambiente
limpo para a pratica de esportes dos munícipes. No serviço contratado é contemplado a
aspersão de água associada à varrição e aspiração do lixo, a varrição fica impecável, O
que nos proporciona atingir toda a área de maior fluxo de carros e pedestres da cidade,
pois não precisamos fazê-lo todo dia nas mesmas vias, podemos alternar essa prestação
de serviço ao ponto de estendê-lo para toda a cidade.
Por todas essas razões, justifica-se a contratação de empresa para varrição.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 12 de Agosto de 2022.
Assessóra Administrativa
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