PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento este crédito suplementar tem como objetivo
reforço na dotação para contratação de consultoria para os trabalhos de regularização,
registros, restauro e educação do nosso Patrimônio Históricos Cultural, que consequentemente
capitalizará mais recursos para o setor de cultura, através do ICMS Cultural, além de consultoria
para captação e distribuição dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que beneficiam
fazedores de cultura, musicistas, artistas plásticos, escultores, produtores audiovisuais e entre
outros, além de ações diversas para a cultura local que fomentará o município em todas as
esferas do setor.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no] Abb, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.01 - Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0301.4.088 - Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Cultura e
Turismo
3890951 Serviços: deiConsultoria- aii cics sine ines ue ssh o sura ra dra nas aaa OG a PELE a copa aaa R$ 50.000,00
TOTAL... Rd ERC RARE Rasa SEPARAR RR pe O o ..... R$ 50.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 133/2022.
PN
Procuradoria Municipal oocurmento recebido em
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar O EE
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto “de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
05.01 - Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0301.4.088 - Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Cultura e
Turismo
339035 - Serviços de Consultoria.............eseaseasereerereerenteneereereneenenrententenso R$ 50.000,00
TOO SS oiciconscscsoiert nro soam ao da popa areas Getaddo Ea geo cos dad Ga dedos iodo sn oe sera sean sra Fop ai R$ 50.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo reforço na dotação para
contratação de consultoria para os trabalhos de regularização, registros, restauro e
educação do nosso Patrimônio Históricos Cultural, que consequentemente capitalizará
mais recursos para o setor de cultura, através do ICMS Cultural, além de consultoria para
captação e distribuição dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que
beneficiam fazedores de cultura, musicistas, artistas plásticos, escultores, produtores
audiovisuais e entre outros, além de ações diversas para a cultura local que fomentará o
município em todas as esferas do setor.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2022.
no enfoca dlssiiva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300