PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG ”
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, de acordo com o Setor de Planejamento,
tem como objetivo a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão de pequeno porte com
carroceria para atender aos serviços da Secretaria de Transportes-Limpeza Urbana em suas
diversas atividades como recolhimento de sacarias de folhas, transporte de ferramentas para
manutenção de vias e pequenos serviços de limpeza que hoje são realizados por uma pick-up
Saveiro.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a Resolução desta Emenda Parlamentar
autoriza a utilização do recurso financeiro em investimentos.
Esclareceu ainda o Setor de Planejamento que, de posse dos orçamentos, verificou-
se que o valor estimado do veículo ultrapassará o valor recebido através da Emenda
Parlamentar. Por essa razão, será necessária a complementação com recursos do Superavit
financeiro.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM Há /2022
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
,
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 380.000,00 (trezentos e
oitenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.122.1301.3.034 - Estruturação do Setor de Transportes
Resolução 021/2022 - Indicação 94826
449052 - Equipamentos e Material Permanente ............ceeeeneeerenaneereceeanennereranas R$ 380.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial será utilizado o Excesso de
Arrecadação na Rubrica nº 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Superavit Financeiro do Exercício de
2021.
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Art. 3º Para abertura do crédito adicional fica criada a seguinte Ação no Plano Plurianual
vigente:
Ação: 3.034 - Estruturação do Setor de Transportes
Meta: Estruturação do Setor de Transportes
Transferência Especial - Estado - Resolução 021/2022
Indicação 94826 do Deputado Estadual Professor Cleiton.
Produto: Aquisição de veículo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de agosto de 2022.
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DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 138/2022.
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Documento recebido,
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rocuradoria Municipal ç
Ref.: Abertura de Crédito Especial E suradoria-Geral do Municib
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de'lei que autorize a abertura de
Crédito Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.122.1301.3.034 — Estruturação do Setor de Transportes. Resolução 021 /2022.
Indicação 94826.
449052 - Equipamentos e Material Permanente...........cceeeeeeeeeereeeenos R$ 380.000,00
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b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Excesso de
Arrecadação na Rubrica nº 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00, no valor de R$ 350.000,00 e R$
30.000,00 indico como fonte o Superávit financeiro do exercício de 2021.
c) Para abertura do crédito adicional fica criada a seguinte Ação no Plano
Plurianual vigente:
Ação: 3.034 - Estruturação do Setor de Transportes: Resolução 021/2022. Indicação
94826.
Meta: Estruturação do Setor de Transportes. Transferência Especial — Estado,
Resolução 021/2022. Indicação 94826 do Deputado Estadual Professor Cleiton.
Produto: Aquisição de veículo.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
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al PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo a aquisição de 01 veículo
Tipo caminhão de pequeno porte com carroceria para atender aos serviços da
Secretaria de Transportes-Limpeza Urbana em suas diversas atividades como
recolhimento de sacarias de folhas, transporte de ferramentas para manutenção
de vias e pequenos serviços de limpeza que hoje são realizados por uma pick up
saveiro. A Resolução desta emenda parlamentar autoriza a utilização do recurso
financeiro em investimentos. De posse dos orçamentos o valor estimado do veículo
ultrapassará o valor recebido através da Emenda Parlamentar, razão pela qual
será necessária a complementação com recursos do Superávit financeiro.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2022.
NESSES a SR
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
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13/04/2022 10:19 SEI/GOVIMG - 44512464 - Resolução
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
N.1490.01.0002676/2022-21 /2022
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações
incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de
blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos
Ta arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, 8 1º, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.831, de 28 de julho de 2021, na Lei nº
24.013 de 30 de novembro de 2021, e no Decreto nº 48.138, de 17 de fevereiro de 2021,
Considerando a Emenda Constitucional nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que acrescenta O art. 160-A
à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais
decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e
de bancadas e dá outras providências;
Considerando a Resolução SEGOV nº 10, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e
prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei
Orçamentária Anual de 2022, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da
Constituição do Estado.
,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar transferência de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares
individuais e de bloco incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 - LOA 2022, na modalidade
transferência especial para os municípios beneficiários relacionados no Anexo | desta Resolução.
5 1º - O repasse previsto no caput deste artigo dar-se-á com fulcro no art. 160, 8 68, e no art. 160-A, 88
1º, 2º, 3º e 5º, da Constituição do Estado, considerando a programação orçamentária incluída por
emendas parlamentares individuais e de bloco na LOA 2022, indicada pelo autor da emenda na
modalidade transferência especial para os municípios e aprovada pelo órgão ou entidade gestora da
emenda, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei nº 23.831, de 28 de julho de 2021 e dos arts. 8º, 9º, 11 e 13
da Resolução SEGOV nº 10, de 31 de janeiro de 2022.
& 2º - A transferência de recursos para os municípios beneficiários constantes do Anexo | desta Resolução
independe da adimplência do ente federado destinatário, nos termos do art. 160, 8 14, da Constituição
do Estado, do art. 46 da nº 23.831, de 2021 e do art. 5º da Resolução SEGOV nº 10, de 2022.
Art. 2º - Os recursos financeiros destinados aos municípios beneficiários desta Resolução totalizam o
montante de R$ 440.347.109,06 (quatrocentos e quarenta milhões, trezentos e quarenta e sete mil,
cento e nove reais e seis centavos) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo |
desta Resolução.
https:/iwww.sei.mg.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento, imprimir web&acao. origem=arvore, visualizar&id. documento=512058698inf. 136
13/04/2022 10:19 SEI/GOVMG - 44512464 - Resolução
Parágrafo único. Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
|- Investimentos: 1491.04.122.024.2090.0001.4440.41.08.1.10.8
Il - Outras despesas correntes: 1491.04.122.024.2090.0001.3340.41.08.1.10.8
Art. 3º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados diretamente ao município
beneficiário, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, e conforme
os valores constantes no Anexo | desta Resolução.
8 1º - A abertura de conta bancária específica para fins de recebimento dos recursos de transferência
especial será providenciada pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual junto ao Banco do
Brasil S.A. na mesma agência bancária em que o município recebe recursos provenientes de
transferências constitucionais.
8 2º - Será aberta uma única conta por município beneficiário, independente do número de indicações de
emendas parlamentares recebidas e do autor da emenda.
5 3º - A abertura da conta bancária específica prevista no 8 1º deste artigo será comunicada ao autor da
emenda, que será responsável por dar ciência ao município beneficiário para adoção das providências
para ativação da conta, com vistas a possibilitar o recebimento dos recursos.
8 4º - Para indicações de bloco, a comunicação prevista no & 3º deste artigo será realizada ao líder do
bloco, conforme art. 6º da Resolução SEGOV nº 10, de 2022.
8 5º - Compete ao município beneficiário providenciar a formalização do contrato de prestação de
serviços com o Banco do Brasil S.A. para ativação da conta na agência bancária prevista no & 1º deste
artigo.
Art. 4º - Os recursos transferidos na modalidade de transferência especial passarão a pertencer ao
município beneficiado no ato da efetiva transferência financeira e deverão ser utilizados observando os
parâmetros estabelecidos no art. 160-A da Constituição do Estado.
$ 1º — Os recursos transferidos na forma do caput não integrarão a receita do município beneficiário para
fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e do endividamento
do ente federado beneficiado, nos termos do 8 14 do art. 160, 8 1º, e do art. 160-A, 8 1º, da Constituição
do Estado, vedada, em qualquer caso, a aplicação dos recursos no pagamento de:
|— despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos e com pensionistas;
Il — encargos referentes ao serviço da dívida.
& 2º — Os recursos transferidos na forma do caput serão aplicados em programações finalísticas das áreas
de competência do Poder Executivo do município beneficiário, observado o disposto no 83º deste artigo.
& 3º — Os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital ou corrente, conforme o grupo de
despesas definido pelo parlamentar autor da emenda em sua indicação, constantes no Anexo | desta
Resolução, realizadas nos termos do 8 1º, Ill do art. 13 da Resolução SEGOV nº 10, de 2022.
8 4º —- O município beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica a fim de subsidiar o
acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos.
& 5º — A execução dos recursos deverá obedecer às demais normas de direito público aplicáveis às
despesas públicas, em especial a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 52 - A prestação de contas dos recursos transferidos deverá ser realizada em conformidade com
normativos e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, observados os arts. 70 e 71
da Constituição Federal e arts. 73, 74 e 76 da Constituição do Estado.
Parágrafo único - Sem prejuízo do processo previsto no caput, poderão ser solicitadas, a qualquer tempo,
pela Secretaria de Estado de Governo ou pela Controladoria-Geral do Estado informações sobre a
execução dos recursos de transferência especial para fins de transparência, controle social e
acompanhamento por parte do parlamentar autor da emenda.
https:/Ayww.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=51 205869&inf...
21136
13/04/2022 10:19 SEI/GOVIMG - 44512464 - Resolução
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BETIM, 16 DE AGOSTO DE 2022
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CNPJ 23.762.552/0003-02
RUA TEONILIO NIQUINI, 32, DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PIEMONT SUL, BETIM - MG, CEP: 32669-700
TEL.: (31) 3303-7850 / 7118
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
LAGOA DA PRATA — MINAS GERAIS
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Ano/Mod.: 22/22 ZERO KM
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TURBO INTERCOOLER, POTÊNCIA 160CV E 2.998 CILINDRADAS, TORQUE
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o fabricante modifique suas normas de comercialização, no que tange
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de quilometragem para o Veículo, desde que o cliente respeite suas
limitações técnicas e faça no revendedor autorizado às revisões
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CURINGA CAMINHÕES LTDA CNPJ:02.821.625/0001-40
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LAGOA DA PRATA — MINAS GERAIS
PROPOSTA COMERCIAL
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Ao cumprimentar cordialmente, atendendo a solicitação na qualidade de Concessionária
IVECO, apresentamos proposta para o fornecimento de veículo, conforme abaixo:
Modelo: Daily 35-160 — COM CARROCERIA
Ano/Mod.: 22/22 ZERO KM
Preço Unitário: R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
. Características Técnicas do Veículo
IVECO DAILY 35-160 COM CARROCERIA, O KM, CABINE SIMPLES, COM 4 CILINDROS EM LINHA,
DIESEL TURBO INTERCOOLER, POTÊNCIA 160CV E 2.998 CILINDRADAS,
TORQUE 380Nm, PBT 3.500 KG, 6 MARCHAS SINCRONIZADAS Á FRETE E
1 Á RÉ, TRAÇÃO TRASEIRA 4X2 COM RODADO DIANTEIRO E TRASEIRO
SIMPLES , ENTRE EIXOS 3.520 MM ,RODAS EM AÇO ARO "6,5 X 16,0"
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MANUPA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG
A/C: SECRETARIA DE TRANSPORTES E LIMPEZA URBANA
CM 2.064.22
Empresa: MANUPA COM., EXP., IMP. DE EQUIP. E VEICULOS ADAPTADOS LTDA.
Avenida Marquês de São Vicente nº 1619 - Sala 2705 - Barra Funda São Paulo /SP
Telefone: 11 2478-2818 - E-mail: operacional Qmanupa.com.br / manupaBmanupa.com.br
CNPJ: 03.093.776/0001-91 Inscrição Estadual: 530.097.744.115
Banco: Brasil -001 Agência-0474-X C/C 11898-2
A Manupa, em caso de participação em pleitos licitatórios e decorrentes contratações poderá
participar e executar das mesmas, de acordo com a região local, por meio de suas filiais, a
saber: Lauro de Freiras/BA; Manaus/AM; Fortaleza/CE; Vila Velha/ES; Abatiá/PR; Porto
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2 passageiros. Implementado com carroceria nova
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om comando elétrico.
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17 de agosto de 2022 11:21
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