PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal RECEBIDO
LAGOA DA PRATA- MG L 7 199 /:
Tâmara Municfpal de Lagoa da Prata
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Esclareceu o Setor de Planejamento que o crédito suplementar se destina a folha de
pagamento dos servidores municipais alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e
Assistência Social, para pagamentos dos salários dos servidores efetivos, dos funcionários em
cargos comissionados, estagiários e pessoas contratadas para prestação de serviços
temporários.
O crédito também será utilizado para pagamento de benefícios como horas extras,
adicional de insalubridade e adicional noturno e ainda encargos sociais como INSS e FGTS.
Finalmente esclareceu o Setor de Planejamento que os remanejamentos são
necessários, considerando que o orçamento é muito dinâmico e no decorrer do ano é preciso
avaliar quais recursos têm tido melhor ou menor arrecadação, fazendo necessário a
redistribuição das despesas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE-DE E NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 130 ,2022
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 545.000,00 (quinhentos
e quarenta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal ARM oceano cesaqe cacem cssororrors R$ 10.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.302.1208.8.028 - Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal ON sacae pasa nao sosessecesssesvesea R$ 10.000,00
12.02 - Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 -Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal RINS sao aroasaces ao roesececsrsnioes R$ 20.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
319004 - Contratação por Tempo Determinado ..........ueeeeeneeeeerereeeneeeeeenereneranoo R$ 23.000,00
319013 - Obrigações Patronais (DR 255) ........uueeeeeeeeesererereeeaeeeeeorenenenaeeeeeeeoo R$ 6.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães — Atenção Básica
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... R$ 7.000,00
319013 - Obrigações Patronais ............ceceeeneeneeenceranonenecereereonneanereeeeseenenaneeeeeeo R$ 29.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa de Saúde Bucal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00
319013 - Obrigações Patronais(DR102) .............mmeeee R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal RENAN as ocue ca cenorosccscroosnsacanra vendas R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
319004 - Contratação Por Tempo Determinado .........tterunaneeerereeeeenecerereenanoo R$ 40.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal BIS Ss os passes cesuscooaseenenesnisanes R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......uueeeereneenacecereereneeeeeereeeneaaaeeeeeeeennnanaaeeeeteo R$ 20.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal QN o casco paguesso tatoo spebsuro sacia R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.043 - Manutenção do CEO - Centro de Especialidade Odontológicas
319011 - Vencimentos de Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........uesceraeeeeaceneceneoneaneererenenaneneeerenenennaneeeeeeo R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
319013 - Obrigações Patronais .........eseceeensenenececerereneecerereennaaneeeerersenenannaneees R$ 10.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal RAR ease cepo ras sees oca coscnrereo R$ 5.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ... R$ 15.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........useeeeeecesssecnenesenoreeneerereenanecereserenennnaneneeso R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio .
319013 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......esenenenenenmenereneneenes R$ 4.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ......ceseemenensenenenenencenenenannes R$ 10.000,00
1203 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.100 - Enfrentamento da Emergência da COVID-19 — Atenção Especializada
319004 - Contratação por Tempo Determinado .......ceeenneneeeneerencencennennentenes R$ 110.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.001 - Subsídio do Secretário de Assistência Social
319013 - Obrigações Patronais .........sssceserceenereceneroceerenenenesaareconenereeaaaeeeanncreaao R$ 1.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.005 - Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......ceseneneenenmencenceness R$ 35.000,00
R$ 10.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .......u.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0403.8.011 - Manutenção Centro Referência Especializado Assistência Social - CREAS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......ceceserereneenenenenenseneo R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........eseeeresenterenencenneseeeecenereneeaneeeerereooenannaeteo R$ 20.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......eneeeeeeenereeeeeeeeneeneenenaneneeeanaro R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Givil .....ccessessassecensensrasaneo R$ 196.000,00
319013 - Obrigações Patronais (DR 259) ........uuuneereeeeeneeeeeneneeeeeeeeererenenanenneoo R$ 50.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal ERR o seospesereceonsneio R$ 7.000,00
12.02 - Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1202.8.080 - Enfretamento da Pandemia COVID ste)
339030 - Material de Consumo ........ceccecccnennererecenenennnererececaaemaneerenenananerereeeas R$ 13.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal (O | PARRA R$ 7.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas 1, II e Martins Guimarães - Atenção Básica
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .......eseseeneenennenceneenceneanenta R$ 29.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas - CEM
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (O 17 | ARARAS RR RREO R$ 25.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
319004 - Contratação por Tempo Determinado ...........umemenen R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......eseneceeserenerreneneees R$ 10.000,00
OO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa de Saúde Bucal
319013 - Obrigações Patronais (DR GC a oleo ouanco es cnaoonasonasanee onanbo ceara ncnsds R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica sas apdso idboaa dog baseado ana nis R$ 5.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.101 - Manutenção de Compras e Almoxarifado da Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......ceeecesereneenesenenencenes R$ 12.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......cceseneneerenenensererenenoe R$ 1.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.078 - Enfretamento da Emergência COVID 19 na Proteção Social Básica
319004 - Contratação por Tempo Determinado ..........eeereraneeeeeremeenaeereeeereoo R$ 35.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1 | RREO ERR P O POR CD R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0407.8.013 - Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (BIN. seoeresacacoracecreosesresanoos R$ 20.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......eeeceneseneneneneerenees R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria M. A. Social - Enfrentamento Emergência COVID 19 Proteção Social Especial
319004 - Contratação por Tempo Determinado ..........ueeemuntereeeereneseerenaneeooo R$ 20.000,00
TOTAL..... R$ 545.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de setembro de 2022.
Ras
DI GIANNE Red RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
No PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 143/2022.
Documento recenidó em
Procuradoria Municipal js Es
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Frocuradoria-Geral do Municipio
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..........eemeereeemeereemeeseeereeeeeeeeoo R$ 10.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde — Gabinete da Secretaria de Saúde
10.302.1208.8.028 — Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — PRESBOLCIVA. o ssreaacsmsoscsecsserccesosanessed R$ 10.000,00
12.02 - Secretaria Municipal de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 -Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal EE iss sssetaceedeseseciassdcd R$ 20.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
319004 Contratação por Tempo Determinado.............ceeneeeeneereereeereencenrerreeeeeoe R$ 23.000,00
319013- Obrigações Patronais (DR 255)...........eermeemseresereeeereermeeereaseseeeenmesereenmeeeo R$ 6.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas |, Ile Martins Guimarães - Atenção Básica
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........ceeereereeneseeserrertereeneno R$ 7.000,00
319013- Obrigações Patronais...............useereersreeeneensermseenmasemmseenseeenensermeeeemeermaaeenaneeo R$ 29.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU — Programa de Saúde Bucal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........ceeeereeeeeeeeereeeeeereeenes R$ 10.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
319013 - Obrigações Patronais(DR102)...........ueceereeersermeeereosereemeeermeeeemeseeeeeeeneeraso R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD — Tratamento Fora do Domicílio
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..........escecenesscecrencereesorssessosaceneos R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
319004 - Contratação Por Tempo Determinado..............eemenentermeneeneemeneneemeeneess R$ 40.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CIVIL... iss.csceeseserereserrsscccsrcssss R$ 40.000,00
319013- Obrigações Patronais.................seenseneerensenseereareenerseemeascencemensenmeeneensenneensenso R$ 20.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.043 - Manutenção do CEO - Centro de Especialidade Odontológicas
319011 - Vencimentos de Vantagens Fixas — Pessoal BRR eos orssereerenresh R$ 40.000,00
319013- Obrigações Patronais.............eneessereeersersenesoneerseereeenseesenmeeemeereseeneeneenneo R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
319013- Obrigações Patronais.............eenereereenseenoeenserrerersermeeeeeneeresenesenesenneraneernnos R$ 10.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde — Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal RR eee oseserscssersaecscaad R$ 5.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 1 AEDES RR R$ 15.000,00
319013- Obrigações Patronais..............easeermesesmeenrseerrteseereesereneeeemeeeeenemserenenseeremeenoo R$ 5.000,00
secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio
319013 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............eseeeseeeeeesereesererereenoo R$ 4.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil........ceseeecceccerseseseserrecercscerererereneos R$ 10.000,00
1203 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.100 - Enfrentamento da Emergência da COVID-19 — Atenção Especializada
319004 - Contratação por Tempo Determinado.............ceeeeeeeeeeeeeseneererereenerenna R$ 110.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência
Social
08.122.0401.8.001 - Subsídio do Secretário de Assistência Social
319013- Obrigações Patronais...........seeerermeeseemenssersereeeesenreensermeeaseommcenseomaeenasento R$ 1.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.005 - Manutenção do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal RR q oseesarescosesmeneocestead R$35.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal RR Seco carconsencresecssesarãos R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0403.8.011 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Se Re 1 | PERA ...R$ 30.000,00
319013- Obrigações Patronais...............senenenenmeensesenseneseemeensensermeenrensenteaso ... R$ 20.000,00
RE e coataganesoatceesperearerenenectenennteensare R$ 545.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............eeceseerere .R$ 10.000,00
319013- Obrigações Patronais...............eneermeseeseencenseeereserrosenmseereasenereenaneenmemenmoo .R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's — Estratégias de Saúde da Família
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
No PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............eerueeseeereeeeeerees R$ 196.000,00
319013- Obrigações Patronais(DR 259)............ereemenseneneameenensenerseeneensensenseneneeenns R$ 50.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...........eeeermenmeeneereemeemsereeeeermer R$ 7.000,00
12.02 - Secretaria Municipal de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.301.1202.8.080 — Enfretamento da Pandemia COVID 19
339030 - Material de Consumo...........ereeeeeermenenserrerteneeersetencenreeneensonmenenmeansensententos R$ 13.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............ememmereneemereeemerms R$ 10.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...........eeseneneenerteneseemententerees R$ 7.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas |, Il e Martins Guimarães - Atenção Básica
319016 — Outras Despesas Variáveis — RSI. uses cemcsessensesacencrnmesocssnscersecs R$ 29.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas - CEM
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal RR iss codareeraeas R$ 25.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
319004 - Contratação por Tempo Determinado..............enmeneneessereneemeemeeeaos R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde — Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. eo scssessecsessserenessas R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa de Saúde Bucal
319013- Obrigações Patronais (DR 159)..............eseeemenmeseseneerseneeneeneeeneeensenmreemeeantor R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........eeeeeeemeneeserrereneeeenneso R$ 5.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde — Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.101 - Manutenção de Compras e Almoxarifado da Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessodal!CiVil..........ecceesescesssresecrnerersesasso R$ 12.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência
Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal RR baepeeesnrepscecoespacegado R$ 1.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.078 — Enfretamento da Emergência COVID 19 na Proteção Social Básica
319004- Contratação por Tempo Determinado...........esmuezeerueemmermeemaseeeeeeeeos R$ 35.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- SCFV
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............ceeerereererteneereneeess R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0407.8.013 - Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........ccescsereeeeereererseserrencena R$ 20.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............ceeceeeererereerecerereeeeres R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência social - Enfrentamento da Emergência COVID
19 na Proteção Social Especial
319004- Contratação por Tempo Determinado.............enereeeererenererrerererrenereneerenes R$ 20.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
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Esclareço que estes créditos adicionais suplementares se referem à folha de pagamento
dos servidores municipais alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência
Social. Onde são realizados os pagamentos dos salários dos servidores efetivos, dos
funcionários em cargos comissionados, estagiários e pessoas contratadas para prestação
de serviços temporários. Assim como pagamento de benefícios como horas extras,
adicional de insalubridade e adicional notumo, Também são destinadas ao pagamento
de encargos sociais, como INSS, FGTS.
Diante do exposto esclareço que estes remanejamentos são necessários, pois o orçamento
é muito dinâmico e no decorrer do ano é preciso avaliar quais recursos têm tido melhor ou
menor arrecadação fazendo necessário a redistribuição das despesas.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2022.
Nara od iva
Assessora Administrativa
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