CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 132/ 2022
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desenvolvimento
Econômico, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa,
se há possibilidade do Município voltar a alugar algumas salas situadas no prédio sede do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, do Açúcar, da Carne e seus
Derivados, de Produtos Avícolas e seus Derivados, de Panificação, de Confeitarias, de
Torrefação e de Moagem de Café, de Cervejas, de Bebidas em Geral e de Laticínios e seus
Produtos Derivados de Lagoa da Prata – MG, situado na Av. Benedito Valadares, esquina com
Rua Luz, no centro desta cidade, para alocar secretaria ou alguns órgãos ou setores da
Administração Pública Municipal, considerando a excelente localização do imóvel, bem como
o caráter social desta ação, considerando que os recursos arrecadados pelo Sindicato são
revertidos em favor da própria população de Lagoa da Prata, conforme explicarei em seguida.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, atendendo solicitação de representantes do Sindicato
supracitado, que atende inúmeros trabalhadores locais, face à extensa abrangência de atuação
da instituição, que trabalha em diversos setores produtivos do Município.
O Município tinha com o Sindicato contratos de locação de várias salas, que atendiam
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outros setores ou órgãos públicos municipais.
Atualmente, somente o SINE continua funcionando no local.
Como dito acima, o Sindicato reverte os recursos arrecadados com o aluguel em
benefício de seus sindicatos, que são cidadãos lagopratenses. Sendo assim, os contratos
firmados com a instituição, além de atender a demanda da Administração que precisa locar
salas ou imóveis para abrigar parte de sua estrutura administrativa, por não possuir sede
própria para toda ela, representa um elevado caráter social, ao permitir ao Sindicato uma
arrecadação legal, justa e imprescindível para a manutenção de seu funcionamento.
É certo que o imóvel carece de melhorias, as quais serão feita, segundo me relataram
representantes do Sindicato.
Fui informado que a Administração Municipal alugou salas em um prédio situado na
Av. Brasil, em uma área mais distante do centro, para abrigar a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e outros setores, que funcionavam no prédio do Sindicato.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralagoadaprata.mg.leg.br - Email: camara@camara.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Entendo que é uma decisão discricionária da Administração e espero que tenha sido a
melhor, de acordo com o interesse público.
No entanto, apresento este Requerimento para despertar no gestor que seria muito
importante para o Sindicato já mencionado a locação de suas salas ao Município, pelas razões
já expostas neste documento.
Vale citar que, no meu entendimento, o aluguel de salas ou prédio de propriedade de
uma instituição que presta serviços e ampara os trabalhadores de nossa cidade representa
maior interesse público do que a locação de salas ou prédio de um particular, pessoa física.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação
deste Requerimento.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2022.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE
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