materia nº 141/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 141/2022
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater
Políticas Públicas de Saúde Mental, bem como sobre a situação da rede de Atenção à Saúde Mental
em Lagoa da Prata, e a criação de estratégias para prevenção ao suicídio e à valorização da Vida,
a realizar-se no dia 15 de setembro de 2022, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário,
Promotoria de Justiça, Segurança Pública, profissionais do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), profissionais da área de Saúde e da Assistência Social, representantes do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), representantes das escolas do Município,
usuários do Serviço e demais interessados na questão.
JUSTIFICATIVA
O cuidado com a saúde mental em um período adverso como o distanciamento social tem
recebido atenção da população como um todo. Pesquisa feita com 130 países e divulgada no início
do mês de outubro de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstra um alerta sobre
esse tema em diferentes partes do mundo. Os dados apontam que 93% dos países pesquisados
interromperam serviços essenciais de saúde mental durante a pandemia do coronavírus. E entre os
atingidos estão especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Sociedade Brasileira de Psiquiatria e outros órgãos de saúde têm feito diversos alertas
sobre o cuidado com a saúde mental e a relação com o Covid-19. Complicações neurológicas e
mentais, como delírio, agitação e derrame são alguns dos sintomas que começam a aparecer. Além
disso, pessoas com transtornos mentais, neurológicos ou de uso de substâncias também estão mais
vulneráveis à infecção pelo novo coronavírus. 
Um outro agravante sobre esta temática refere-se à falta de estrutura dos serviços
disponibilizados aos usuários por meio dos Centros de Atenção à Saúde Mental, que sofrem com a
ausência de profissionais especializados, precária estrutura física das Unidades de Saúde Mental e,
muitas vezes, a falta de medicamentos para os pacientes em tratamento.
Enfim, há uma insuficiência de serviços e uma demanda social grande por essa pauta. 
Nesse sentido, a Audiência Pública contribuirá para que o Poder Público ouça da sociedade,
dos trabalhadores, usuários e dos setores organizados o que precisa ser feito para fortalecer a rede
de serviços da saúde mental e, juntos, possam pensar a construção de Políticas Públicas que
garantam o apoio necessário às pessoas que sofrem com a falta de atendimento à saúde mental no
Município.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Ante o exposto, conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 29 de agosto de 2022.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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