PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
RECEBIDO
(9/09 429
Lagoá da Prata
A
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Esclareceu o Setor de Planejamento que o pedido de crédito adicional tem como
finalidade reforçar as dotações, visando celebração de parceria com entidades socioassistenciais
que atendem à criança e ao adolescente, ao portador de deficiência e assistência comunitária.
Informou ainda que os valores serão utilizados para pagamento de despesas de
custeio, atendendo a requerimento das entidades, considerando o aumento das despesas com a
alta de preços do mercado.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE CASCA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
prOJETO DELEINO [27/2022
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 56.000,00 (cinquenta e
seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0405.8.019 - Parcerias Para Assistência à Criança e ao Adolescente
335043 - Subvenções Sociais ........cceereemeerererenananenereneennnnaaaanenenererereceenennana R$50.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.242.0405.8.021 - Parcerias Para Assistência ao Portador de Deficiência
335043 - Subvenções Sociais .... R$ 6.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
04.03 - Secretaria Municipal de Assistência Social - FMDCA
08.122.0401.8.023 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ........enes R$ 20.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........emenenmeeeneseeeeneneeens ... R$ 10.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .. .. R$ 2.000,00
339014 - Diárias - Pessoal Civil ............. 1.000,00
339030 - Material de Consumo .......eenencencennennennencencennencencencannencenanennenteso 2.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍSICA: esesie ooo chamo vendo Cb qa ba Cacá indo R$ 1.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa DAIRICNCA doces casa ção Moss nuo gore nã radio R$ 1.000,00
339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas ..........eecununeeneseeeesenecererenennees R$ 1.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ...........uuuenereneeeneneneeereenanneeeos R$ 1.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0403.8.079 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 na Proteção Social Especial
319004 - Contratação por Tempo Determinado ........enununnnanenanenaneerenereneeos R$ 11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.078 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 na Proteção Social Básica
339030 - Material de Consumo ........sesseneeenencennennenneenenceencenneanenneantennentenennes R$ 3.000,00
339032 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita ............ememenses R$ 1.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......unenerenunaneeenaanns R$ 2.000,00
TOTAL ....cescecssesescenecaroncroscenceoscecanonsecanaaaaa soa nen sonar Ea aa oanaaaa ao sena non secar cana nanannanas R$ 56.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2022.
] Pd
DI ni EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
“ Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 144/2022.
À
Procuradoria Municipal Gi Ae em
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
»refHo Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0405.8.019 — Parcerias Para Assistência à Criança e ao Adolescente
335043 - Subvenções Sociais................ereeeseseeaerecesererrereceraerarereraearenesararneresacaenenenansarenes R$50.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.242.0405.8.021 — Parcerias Para Assistência ao Portador de Deficiência
335043 - Subvenções Sociais..............ereseecererecesesescsnenteososnsasoisaseerererescorenenacesatsomenesesmtaesasasand R$ 6.000,00
LC i£o (PERO SR RS RSRS RRG OU UPS a DO PI re TED RU NAU PR ELE E NES RR POP R$ 56.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
04.03 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
08.122.0401.8.023 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................eereereaeeereeeseseeno R$ 20.000,00
319013- Obrigações Patronais..............erererererererereererararererererererererenenrarerenenenerenenenenenenanero R$ 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.............creeceererereerecererenaranererereeneraerenes R$ 2.000,00
339014 Diárias = Pessoal:/Civil.:......scisererererspsoicsceropsesenasesaniens vos do que addn cê sevat aten panenandes domo nemanõs R$ 1.000,00
339080 = Material de: Consumo.) :cu.ssssecs esrarasinco forendmo vo dedão canon ao veda ades nose donas eu cepin dna apelado R$ 2.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA.............ccerrererearerearerearererensereenenenseso R$ 1.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............erereenenreneremrenerenrererenereanes R$ 1.000,00
339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas
449052 - Equipamentos e Material Permanente ...R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlaneiamento(Dlagoadaprata.me.gov.br (37) 3261-2870
“ Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0403.8.079 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 na Proteção Social Especial
319004 - Contratação por Tempo Determinado.............iiimeeeaeee R$ 11.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.078 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 na Proteção Social Básica
SS2000 = Malenal ce Consumo Das coa Maias Edo ada a is
339032 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JUrgieg nr ss a
TOO anna a R$ 56.000,00
Esclareço que esse pedido de crédito adicional tem como finalidade reforço nas dotações
visando celebração de parceria com entidades socioassistenciais que atendem à criança e
ao adolescente, ao portador de deficiência e assistência comunitária, para despesas de
custeio, atendendo ao pedido de ajuda das entidades, tendo em vista aumento das despesas
com a alta de preços do mercado.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 15 de setembro de 2022.
NARA REARECIDA 5a LVAN
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata me cov br (27) 2261-2870