PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 22 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de RECEBID 0
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação de Vossas Excelências tem por
objetivo a instituição do Calendário de Competições Esportivas do Município de Lagoa da
Prata.
A organização dos eventos esportivos a serem desenvolvidos proporcionará,
dentre outros aspectos, a previsão dos gastos com o esporte, a qualificação dos
esportistas, a organização formal dos atletas e praticantes das diversas modalidades
esportivas existentes e praticadas no município além de incentivar a busca por parcerias
para investimentos no esporte local.
Importante ressaltar que a prática correta e constante do esporte traz em
suas várias modalidades, grandes melhorias nas áreas sociais, de saúde e intelectual dos
praticantes. Ademais, prevê o artigo 99, inciso II da Lei Complementar Municipal n.º
176, de 1º de janeiro de 2017 (Plano Diretor) que um dos objetivos na área de esportes,
lazer e recreação é apoiar o esporte amador de competição em todas as faixas etárias.
É válido destacar igualmente que, os eventos esportivos, quando realizados
de forma organizada e constantes, geram receitas ao município como previsto no artigo
8º da Lei Estadual n.º 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição
da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.
Desta forma, busca o apoio dos nobres Pares, para a aprovação do presente
Projeto de Lei, que é de relevante interesse público e social.
Atenciosamente,
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata — MG
(37) 3262-5300
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINO [44 /2022
“Institui o Calendário de Competições Esportivas
do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Competições Esportivas, contemplando o
cronograma de eventos desportivos e demais atividades recreativas de fomento ao lazer
no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Art. 2º São objetivos do presente Calendário de Competições Esportivas:
I - promover e consolidar a prática esportiva no Município de Lagoa da Prata;
II - desenvolver o Esporte como forma de elevar a qualidade de vida da população
lagopratense;
III - incentivar e apoiar a diversificação das modalidades esportivas consagradas no
Município, com o objeto de oportunizar o acesso da população a diferentes esportes;
IV - priorizar o Esporte como instrumento de inclusão social capaz de superar
desigualdades e promover a Cidadania;
V - fortalecer o Esporte como instrumento de promoção do lazer para a população de
Lagoa da Prata;
VI - apoiar o esporte amador de competição em todas as faixas etárias, incluindo
também os portadores de deficiência;
VII - aprimorar o potencial desportivo de crianças, jovens e adultos lagopratenses.
Art. 3º A responsabilidade pela programação e execução das ações que compõem o
calendário de que trata esta Lei é da Administração Pública Municipal, através da
Secretaria Municipal de Desportos.
Parágrafo único. A Administração Pública Municipal poderá instaurar processo público
de seleção de interessados em patrocinar o evento.
Art. 4º Compõem o Calendário de Competições Esportivas de Lagoa da Prata:
I - “Jogos de Verão de Lagoa da Prata”, realizados no mês de fevereiro;
II - “Jogos Mirins de Lagoa da Prata”, realizados entre os meses de março e julho;
III - “Copa Lagoa de Futebol Society”, realizada entre os meses de abril e junho;
IV - “Copa Master de Futebol Amador”, realizada nos meses de junho e julho.
V - “Copa Lagoa de Vôlei”, realizada no mês de julho;
VI - “Copa Lagoa de Handebol”, realizada no mês de agosto;
VII - “Jogos Escolares de Lagoa da Prata - JELP”, realizados entre os meses de agosto e
novembro;
VIII - “Corrida Rústica da Independência”, realizada no mês de setembro;
IX - “Copa Lagoa de Basquete”, realizada no mês de setembro;
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata — MG
(37) 3262-5300 Q /
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X - “Campeonato Municipal de Futebol Amador”, realizado entre os meses de setembro e
dezembro;
XI - “Copa Lagoa de Futsal Feminino”, realizada no mês de outubro;
XII - “Copa Lagoa de Futsal”, realizada nos meses de outubro e novembro;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 22 de setembro de 2022.
DA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito do Município
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata - MG
(37) 3262-5300