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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Esclareceu o Setor de Planejamento que o pedido de crédito tem como finalidade
reforçar as dotações para aquisição de materiais de papelaria, material de limpeza, material
esportivo, entre outros que irão atender o início do ano letivo de 2023.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
AB
DI GIANNE OLIVE NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 99
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 14 2022
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
339030 = Material dé CONSUMO casrassasasmesecas inesacadasitasvess os quesiatdasandesusio aneuinscanto R$ 10.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
330030 - Matarial de Consuho .sscessenisencusoapasienssesaosuntersassensscarsssersterniavasensamces R$ 80.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
309050-- Material de" Consumo ecresesassecerssrnsoidan dedico sacia ga aa pen pasar dane dns ra Gai R$ 140.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
S00030 + Material de CONSUMO ...cescresesccosrereseesostepersasenaiasssicigosicapiprenairenisda R$ 170.000,00
TOTAL..........
«- R$ 400.000,00
Art. 2º Como recurso à suplementação dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......sseseseneesensaneneases R$ 300.000,00
319013 - Obrigações Patronais . R$ 100.000,00
TOTAL cosssessaenconesnaces RR E BO 1) À o TS
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 23 de setembro de 2022.
Dor
DI GIAN OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 147/2022.
E Documento recebido em
Procuradoria Municipal 3 09 1 And
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Procufadoria-Geral do Municipio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de
Crédito Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
08.01 — Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
SSF0B0 - Melterial de Consumo! sensata ani R$ 10.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 — Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339030 — Material de Consumo... rare R$ 80.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS
352080 — Material ide: Consumo iris. seco sameinr ore tenei ri bits R$ 140.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 — Manutenção das Creches
339030 miateralide: CONSUMO: siena eieiesbsietsio cobras ae AS sea pera R$ 170.000,00
Ee rio | RS ER RE REA NM DRI SOR R$ 400.000,00
b) Recurso:
Como recurso à suplementação dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações:
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.01 — Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.365.0803.4.041 — Manutenção das Creches
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 300.000,00
319013 - Obrigações Patronais... eee ee R$ 100.000,00
TJ smesisesscsseoriasinso sincera Remetestocidlasitaserasmoaniaçior esvaleedinasiais aceitos ti R$ 400.000,00
Esclareço que este pedido de crédito adicional tem o objetivo reforçar as
dotações para aquisição de materiais como papelaria, material de limpeza,
material esportivo, entre outros que irão atender o início o ano letivo de 2023.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 23 de setembro de 2022.
Nara ESSA | is
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
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