materia nº 188/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
D RATA-
Senhora Presidente,
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação de Vossas Excelências tem por
objetivo a instituição do Calendário Cultural do Município de Lagoa da Prata, em estrita
observância ao artigo 157, 82º da Lei Orgânica Municipal (LOM).
Pretende-se por meio do Calendário Cultural a divulgação de eventos
culturais, gastronômicos, turísticos e festejos ligados ao Município de Lagoa da Prata e ao
cotidiano dos lagopratenses. Este expediente possibilitará à Administração Pública
Municipal planejar e mobilizar recursos de maneira mais eficiente para a realização
desses eventos.
Insta ressaltar que a par da divulgação dos eventos, a instituição do presente
calendário possibilita uma ampla promoção do turismo, com benefícios diretos para a
indústria e comércio locais.
Desta forma, busca o apoio dos nobres Pares, para a aprovação do presente
Projeto de Lei, que é de relevante interesse público e social.
Atenciosamente,
Pt
DI a EIRA NUNES
Prefeito Municipal
RECEBIDO
Em 54
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata - MG
(37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 1/18/2022
“Institui o Calendário Cultural do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Cultural, contemplando o cronograma de eventos
culturais, gastronômicos, turísticos e festejos tradicionais no âmbito do Município de
Lagoa da Prata.
Art. 2º São objetivos do presente Calendário Cultural:
I - valorizar e difundir as atividades artísticas e culturais do Município;
II - universalizar o acesso à arte e à cultura;
III - promover a recreação popular;
IV - estimular o conhecimento dos bens e valores culturais;
V - conservar e desenvolver tradições folclóricas, culturais e religiosas do Município;
VI - contribuir para o desenvolvimento do turismo e das atividades econômicas da
indústria e do comércio locais.
Art. 3º A responsabilidade pela programação e execução das ações que compõem o
calendário de que trata esta Lei é da Administração Pública Municipal, através da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo único. A Administração Pública Municipal poderá instaurar processo público
de seleção de interessados em patrocinar o evento.
Art. 4º Compõem o Calendário Cultural de Lagoa da Prata os eventos previstos no Anexo
I desta Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de setembro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito do Município
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata —- MG
(37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JANEIRO
- Festival de Férias.
FEVEREIRO
- Pré-carnaval e Carnaval.
- Circuito de Corrida de Rua “Silver Lake”.
MARÇO
- Especial “Mulheres Artistas”.
- Campeonato de Skate de Lagoa da Prata.
- Jogos de Verão.
ABRIL
- Festival “Praia de Minas”.
- Desafio do Bem.
- Festival de Cinema de Lagoa da Prata.
MAIO
- Festa do Trabalhador.
- Luta Antimanicomial - Exposição artística.
- Orgulho NERD.
JUNHO
- Exposição Agropecuária.
- São João em Lagoa da Prata.
JULHO
- Encontro de Motociclistas de Lagoa da Prata.
- “Antes Arte do que Nunca!”
AGOSTO
- Virada Cultural com concurso de bandas.
- Festival de Pipas.
- Encontro de Turismo e Cultura de Lagoa da Prata.
- Festival de Inverno e FLIMG em Martins Guimarães.
SETEMBRO
- Desfile de 7 de setembro.
- Festa Literária de Lagoa da Prata.
- Festa dos Grupos de Congado.
- Festival do Peixe.
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata — MG
(37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Corre Martins.
OUTUBRO
- Prefeitura Amiga da Criança.
- “Antes Arte do que Nunca!”.
- “Esquenta Verão” Lagoa da Prata.
NOVEMBRO
- Natal Para Todos Luzes de Prata.
- Festivais de Danças de Lagoa da Prata.
- Corrida “Velho Chico” (Lagoa Corre).
- Encontro de Bandas Filarmônicas.
- “Esquenta Verão” Lagoa da Prata.
DEZEMBRO
- Natal Para Todos Luzes de Prata.
- Aniversário da Cidade.
- Réveillon.
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, centro
35590-022 — Lagoa da Prata - MG
(37) 3262-5300
Ph