PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
RECEBIDO
Senhora Presidente,
unicipál de
Câmara M Lag entao
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o Projeto de Lei tem como objetivo atender
ao pedido da Associação, considerando a demanda da entidade, conforme o Plano de Trabalho.
Informou ainda o Setor que, de acordo com a Associação do Congado dos Devotos
de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito o recurso repassado seria utilizado para dar
continuidade à obra de construção do Salão de Eventos dos Congadeiros.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE OLIVE NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /:IA |TÔ ,2022
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.147 - EP 0001-04
Parceira com Associação Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
445042 - Auúlios ....ccescerecrreressansocunnior ariano roseco sora cero sino cneis sas ronra sein Css aa ne dd R$ 35.000,00
TOTAL .....sesseeseeoss ensssssncas - R$ 35.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária:
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.147 - EP 0001-04
Parceira com Associação Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
335043 - Subvenções Sociais ..ecresezsencessenss pireoveniavoconuronnno o boaa o ns heat da nice do a en ENT R$ 35.000,00
TOTAL ....ssecseeseeeseeonreneneneneoneconaconeanenaannannaas eesses R$ 35.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 149/2022.
IN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito Especial ao
orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.147 — EP 0001-04 Parceira com Assoc. Congado dos Dev. N. Sra. Rosário e S. Benedito
445042 — Auxílios R$ 35.000,00
TOlGl...s.ceceeentesenoneroentóvstosensotasomnss rosa aco vosconnaononveansetnddtanscenssensnte R$ 35.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária:
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.147 — EP 0001-04 Parceira com Assoc. Congado dos Dev. N. Sra. Rosário e S. Benedito
....R$ 35.000,00
....R$ 35.000,00
335043 - Subvenções SOCIAÍS..........aemeemsessenesrereeereeeeeeseeeeeseseeeeeeeesemeeeeoeeeeereeteeeeeeeeo
pedido de crédito tem como objetivo atender ao pedido da própria
midade com o Plano
Esclareço que este
Associação levando em consideração a demanda que eles têm pela confori
de Trabalho. De acordo com a Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário
e São Benedito o recurso repassado seria utilizado para dar continuidade à obra de construção do
salão de eventos dos congadeiros.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2022.
Nara Apareci
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
PLANO DE TRABALHO
Hi Identificação
4.1. Identificação da Organização Proponente
DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Instituição Proponente Data da Fundação
ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE 01.05.1977
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO
DE LAGOA DA PRATA MG
Registro no CRTPJ : CNPJ nº
19.208.818/0001-22
Endereço Bairro
Rua Santo Antonio do Monte nº 1.244 Américo Silva
Cidade/UF “| CEP
Lagoa da Prata MG 35.590-086
Telefone E-mail
(31) 9-9271-9531 ais.consultoria(Dyahoo.com.br
Página na WEB (site)
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4.2. Identificação do representante legal e do responsável técnico da
organização
[ Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Adeir José da Silva
[RG CPF Profissão
MG 17.849.783 PC/MG 174.780.816-49 Aposentado
Cargo Estado Civil “| Telefone:
Presidente Casado (31) 9-9271-9531
Endereço Residencial CEP
35.590-086
Rua Santo Antonio do Monte Nº 1.127
Bairro Américo Silva - Lagoa da Prata - MG
Celular E-mail institucional
(31) 9271-9531 ais.consultoriaQDyahoo.com.br
Nome do Responsável Técnico pela execução do Serviço
Geraldo Franco Neto
[RG CPF Profissão
MG 6.142.609 SSP MG | 201 .714.046-53 Aposentado
Cargo Estado Civil | Telefone
Vice-Presidente Casado ( 87)9 9822-2955
Endereço TCEP
Rua Divinópolis nº 777 Bairro Américo Silva 35.590-110
| Celular E-mail institucional
(37 ) 9 9822-2955 contabilidadecastro(Dyahoo.com.br
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2: Apresentação da OSC e seus representantes
A Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São
Benedito foi criada no dia 25 de abril de 1977, em reunião realizada no interior da
Igreja dedicada a Nossa Sra. do Rosário, sede da Associação, por um grupo de
congadeiros, como uma entidade religiosa e folclórica com a finalidade de organizar
os festejos do congado em louvor a Nossa Sra. do Rosário e São Benedito em
conformidade com as tradições das festas que se iniciaram em 1913, ou seja, há
vários anos antes da criação da cidade de Lagoa da Prata e, dentro de suas
possibilidades culturais, difundir o folclore brasileiro, social e religioso, contando com
a participação de todos os cortes ou guardas da cidade os quais deveriam cumprir O
que determinasse O Estatuto de criação da entidade. A primeira diretoria foi
composta tendo como presidente o Sr. Rafael Paulino.
O Congado é uma manifestação cultural brasileira de influência africana e católica. É
uma festa, tão tradicional que vai muito além da fé e cultura do nosso povo.
Através do congado buscamos uma valorização da nossa gente e da cultura que a
envolve, tornando-o de grande importância sociocultural.
O congado é uma das formas mais expressivas dessa paisagem cultural — um
sistema religioso que se institui entre os sistemas religiosos cristãos e africanos, de
origem banto, através do qual a devoção a certos santos católicos ( Nossa Senhora
do Rosário, São Benedito, Santa Ifigênia e Nossa Senhora das Mercês ) é exercida
por meio de performances rituais de estilo africano.
O Congado é uma manifestação cultural que acontece tradicionalmente entre os
meses de agosto e outubro ( data que varia de um lugar para outro). Esta
celebração acontece por meio de uma estrutura simbólica e litúrgica complexa,
composta por partes distintas: O terno, o reinado e o congado.
O “terno”, sendo também denominado “guarda” ou “corte”, é representado por
grupos rituais distintos: Moçambiques, Conguês, Catopés, Caboclinhos e Marujos,
dentre outros. Cada terno distingue-se pelo estilo particular da sua indumentária,
coreografia, ritmo do batuque.
Além do mais, o congado constitui-se como parte do patrimônio cultural mineiro.
Com a Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro, ficou determinado o
encaminhamento de recursos financeiros do ICMS Cultural aos bens imateriais,
cujos registros devem ser aprovados em nível municipal. Dessa forma os municípios
incentivam e promovem o desenvolvimento de trabalhos de preservação do
patrimônio cultural, inclusive o imaterial, podendo receber este apoio através do
ICMS cultural.
Atualmente a Associação é regida por um estatuto social devidamente registrado no
CRPJ e atualmente sua diretoria, com mandato de 26 de Maio de 2021 a 25 de Maio
de 2025, conforme ata de 24/04/2021.
A associação é composta pelos seguintes membros:
Presidente: Adeir José da Silva, Vice Presidente: Geraldo Franco Neto, 1º
Secretário: Cesar Aparecido da Silva, 2º Secretário: Rozangela Alves Menezes, 4
Tesoureira: Maria Lúcia da Silva, 2º Tesoureira: Fernanda Aparecida Gonçalves da
Silva
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Principais objetivos da Organização? Promover atividades para difundir o folclore
brasileiro, dentro dos princípios democrático, social e religioso.
Participação em Conselhos Municipais — Conselho Municipal da Cultura
3. Identificação do Projeto
Objeto : “Contratação de empresa por empreitada para pintura interna e
externa, instalação de parte elétrica e construção de 34 m2 de estrutura
metálica para o corredor do fundo do salão visando proteger as janelas das
chuvas. Os serviços descritos serão para O salão de festas dos congadeiros
da Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São
Benedito de Lagoa da Prata”.
VALOR GLOBAL: R$ 35.170,00 (trinta e cinco mil, cento e setenta reais ) sendo R$
35.000,00 através de recursos do concedente/Município e R$ 170,00 oriundos de
recursos próprios, através de recursos do convenente/Associação.
4. Objetivo Geral
A festa do congado em Lagoa da Prata é uma pluralidade de cores, cantos, instrumentos
e elementos culturais utilizados com O intuito de preservar a história.
Em Lagoa da Prata a Congada é uma das mais antigas festas populares da cidade e
conta com a participação de pessoas de todas as idades jovens, homens, mulheres,
adultos, idosos e crianças. O início da festa é em Agosto quando ouvimos por toda a
cidade e batida dos tambores.
O Congado vem do termo congo, que significa congar, dançar. É uma memória que vem
com os escravizados do antigo Reino do Congo, na África Central, com a essência de
festejar algum momento.
Os participantes da Congada são divididos em guardas, em Lagoa da Prata na
Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
existem hoje cerca de 17 guardas cada um com uma batida diferente, cores
diferentes, dança diferente e forma de adoração distinta também.
Festejar e estudar a história da Congada em Lagoa da Prata é importante pois,
como vimos anteriormente é uma das festas populares mais importantes e
divulgadas da cidade e iremos trabalhar para que a mesma seja tombada pelo
Patrimônio Cultural Imaterial.
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Além disso, a participação de crianças na festa é muito grande. Você sabe por que
as crianças também participam desta festa? Primeiramente porque é uma tradição
que passa de pai para filho e perpetua até os dias atuais. Assim, a presença das
crianças na festa é uma demonstração de que O ritual que já existe há séculos será
mantido. Um ritual onde podemos afirmar que “A Congada é considerada uma
manifestação de fé, cultura e religiosidade motivo de orgulho para todos os
congadeiros.”
Com essas melhorias realizadas no salão de festas dos congadeiros da
Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São
Benedito de Lagoa da Prata os eventos realizados no local estarão tendo uma
melhoria considerável na qualidade e no conformo do atendimento oferecido
aos usuários do local.
5. Objetivos Específicos
O projeto se justifica porque a festa do reinado de Nossa Senhora do Rosário e São
Benedito é parte da cultura da cidade, sendo uma representação popular da cultura
afrodescendente em Lagoa da Prata. Ela representa a tradição, a expressão de
religiosidade e da fé de toda a população Lagopratense. A festa movimenta toda a
cidade sendo tradição servir almoço, café ou jantar para os brincantes e para os
participantes da festa, em agradecimento por varias graças recebidas. E dessa
forma a festa é uma tradição de confraternização de gerações de forma alegre,
colorida e muito bonita, deixando festeiros, fies e visitantes admirados com tamanha
beleza e união. A irmandade possui hoje cerca de 2.100 participantes entre
princadores, festeiros, diretoria e voluntários, sendo a grande maioria dos
participantes trabalhadores da usina de açúcar e álcool, do comercio local e
vendedores ( rifeiros ).
O centro de eventos será utilizado para manter a tradição cultural das danças,
cantos e louvores entoados a N. S. do Rosário e São Benedito, será também
utilizado para desenvolver projetos de alfabetização dos brincadores, projeto de
artesanato para confecção de objetos utilizados na festa. Através desses trabalhos
será repassado aos mais jovens e a toda a população Lagopratense e região,
conhecimentos sobre o reinado, evitando assim que a tradição cultural do reinado
que se iniciou em Lagoa da Prata desde 1913, se perca no tempo, e que seja assim
preservada a principal forma cultural do município. Os projetos de artesanato,
musicas, cantos e religiosidade são uma forma de tirar das ruas crianças,
adolescente e jovens, levando-os a, professar a fé em Nossa Senhora do Rosário e
a São Benedito, e ainda a manter a tradição pelo reinado.
6. Metodologia
- Serão realizadas cotações de preços junto as empresas interessadas na execução
da obra. E ganhará aquela que oferecer o menor preço global. Optamos por
contratar uma empresa só para executar todos o serviço, porque ai temos condições
de exigir uma melhor execução dos serviços. A fiscalização da execução do serviço
pela contratada será realizada pelos dirigentes da associação;
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7. Ações, etapas e/ou fases
- Apresentação de NFSe após a medição de cad
fotográfico, visitas in loco e relatório de cumprimento do objeto.
a etapa da empreitada, relatório
8. Metas
Contratação por empreitada de empresa de construção civil para execução dos
serviços de pintura interna e externa, instalação de parte elétrica e construção
de 34 m2 de estrutura metálica para O corredor do fundo do salão visando
proteger as janelas das chuvas, serviços esses a serem realizados no salão de
festas situado na Rua Santo Antonio do Monte nº 1.244 no Bairro Américo Silva em
Lagoa da Prata MG. O Salão de Eventos dos Congadeiros de Nossa Senhora do
Rosário será usado para diversas atividades da associação como : USO do refeitório
e uso do banheiro quando ocorrer a atividade de ministrar aulas de sanfona para
uso para as diversas atividades da
crianças e adolescentes, como espaço multi
comunidade e também durante a realização da festa do congado em Lagoa da
Prata. Serão beneficiadas em torno de 4.500 a 5.500 pessoas por ano com O uso do
Salão de Eventos, que será utilizado não só pelos associados mas também por toda
a comunidade lagopratense.
9. Prazo de Execução
Prazo total de execução do objeto da parceria
Início: 01.11.2022 Término: 30.04.2023
Prazo de execução por meta/fase
Meta 01 Etapa/Fase : 1
Início: 01.11.2022 Término: 30.04.2023
Nome do responsável pela elaboração do Plano de Trabalho:
Adeir José da Silva - Presidente
Assinatura:
Nome do responsável pela execução do Plano de Trabalho:
Geraldo Franco Neto
Assinatura:
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10. Cronograma de Execução
a) Pessoal e Encargos
PLANO DE TRABALHO DETALHADO DOS RECURSOS
b) Material Permanente
Descrição Detalhada | Situação Salário | Total Total Recursos
Função Mensal [ Anual | Concedente
+ 1+——+—
pa ' Elos ai, au |
Ut Rs
ua
[ Subtotal = [ R$ 0,00
Unidade
Recursos
Meta | Etapa Descrição Detalhada Quantid.
Fornecimento | Unitário Total | Concedente
Es + +
a di Si
Subtotal = R$ 0,00
c) Material de Consumo
Meta | Etapa | Descrição Detalhada | Quantid Unid Custo Custo Total Recursos
| Medida Unitário Concedente
I | |
Subtotal = R$ 0,00
d) Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Meta | Etapa Descrição Detalhada Quantid. Unidade Custo Recursos
Fornecimento Unitário Total | Concedente
A
1 Ros Rr
FEubisia =
1
Total Geral = | R$ 0,00
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11. Cronograma Físico (soma do Plano de trabalho detalhado dos recursos)
E CRONOGRAMA FÍSICO (META, ETAPA, FASE)
|
ia a ia Demciicdo da MIM Indicador Físico Nai Duração
e apa | Descrição da Me apa alor O adia
Ê ' ' Unidad Quantid. Início Término
R$
01 01 Empreitada de pintura interna
e externa do salão de festas, | Un | 01 35.170,00 01.11.2022] 30.04.2023
instalação da parte elétrica do
salão de festas e forneci-
mento e instalação de 34 m2
estrutura metálica para O cor-
redor do fundo do salão vi-
sando proteger as janelas
e ba | das chuvas. ne Ho
- — ias
al L
Total R$ 35.170,00 IE
12. Cronograma de desembolso
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Etapa/Fase Mês | Mês Mês | Mês Total da Meta
01 01 Novembro/22 | . ! R$ 35.000,00
Total = | | | | R$ 35.000,00
43. Demonstrativo das cotações ou pesquisas de preços
DEMONSTRATIVO DAS COTAÇÕES OU PESQUISAS DE PREÇOS — ITEM ]
as paredes interna e externa, parte elétrica
Serviço cotado: serviço de empreitada de pintura d
e estrutura metálica ( 34,00 m2 ) para corredor do fundo.
Empresa Site Telefone Preço cotado
GM Empreiteira 37-99861-8838 | R$ 39.890,00
F5 Construções 37-99949 3805 R$ 35.170,00 |
Helder Carneiro Bernardes ME | | 37-99996-9553 | R$ 38.430,00
Média cotada R$ 37.830,00
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44.Indicadores a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas:
- Unidade de serviço medido/prestado a saber :
a) pintura interna e externa do salão de festas;
b) instalação de parte elétrica do salão de festas e
c) fornecimento e instalação de 34 m2 de estrutura metálica para O corredor do
fundo do salão visando proteger as janelas das chuvas
45.Método de Monitoramento e controle das ações a serem executadas.
- Através das visitas “in loco” a serem realizadas pelos membros da comissão do Marco
Regulatório e pelos membros do Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal
de Cultura.
r
PLANO DE TRABALHO: APROVADO ( )SIM ( ) NÃO
DATA: / j
NOME:
ASSINATURA:
Secretário Municipal de
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Solicitamos o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal para a alteração da dotação
referente à Emenda Impositiva destinada a esta entidade, considerando que a Emenda foi feita como
Subvenções Sociais, para as despesas de custeio, sendo que, uma vez passada a Festa do Congado,
não teremos mais estas despesas, € sim, precisaremos destes recursos para à continuidade da
execução da obra de construção do Salão de Eventos dos Congadeiros.
Portanto, necessitamos que seja feita a alteração para Auxílio, que é o correto para que
possamos utilizar os recursos para à finalidade pretendida, que é a continuação da obra acima
citada.
Destacamos que os Vereadores autores da Emenda concordam com esta alteração.
IIS27. 638 TUM NH
dos Devotos de Nota Senhor do Rosário e são Henadito Sado Rus Reno Antônio
da Prta/ MO, CEP 35.590-000 - peclarada do Utilidade
dra Américo Silva - Lagoa
Pública pela Lei nº 1 958/2011
Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito — Grupo 1
— Declarada de Utilidade Pública pela Lei 1958/2011 — CNPJ 19.208.818/0001-22 — sede Rua
Santo Antônio do Monte, 1244 — Bairro Américo Silva — Lagoa da Prata/MG
[E
Ofício nº 023/2021 Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2021
À
Doutora Caroline de Carvalho Castro
Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, MG
Senhora Presidente,
1 Há aproximadamente oito anos estamos, com o apoio da Prefeitura Municipal de
Lagoa da Prata, com muito esforço, trabalho e dedicação dos irmãos do congado de Lagoa
da Prata, passo a passo, concluindo etapas para concretizar o sonho acalentado desde 1977,
ano da criação dessa Associação, de contarmos com um espaço próprio para ser usado
como refeitório nas festas do congado e espaço multiuso, no qual serão desenvolvidas várias
atividades voltadas para a inclusão social da comunidade do rosário, o Salão de Eventos dos
Congadeiros.
2 Pretendemos ainda neste ano de 2021, concluirmos os trabalhos da colocação de
pisos, lajotas, pias e lavabos da cozinha e vasos dos banheiros assim como, a instalação dos
boxes nos banheiros.
3 Concluída essa fase, se seguirão, para que o salão esteja em condições de uso, as
etapas de fazermos a parte elétrica, pintura geral e a aquisição de 1 (um) fogão industrial 8
bocas, 1 (um) refrigerador vertical e 2 (dois) freezer horizontais, eletrodomésticos de pequeno
porte, utensílios para a cozinha, colocação de guarda corpo e corrimão na escada que dá
acesso à área sobre a cozinha e os banheiros assim como, o fechamento frontal, em drywall,
dessas áreas.
3.1 Embora não tenhamos ainda, orçamento detalhado para essa etapa, estimamos um
custo total aproximado em cerca de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
4 Diante do exposto, e considerando que por motivo de prevenção à saúde em
decorrência do situação da pandemia, estamos impossibilitados de realizarmos atividades
para angariarmos recursos, submetemos o presente a V.Excia, com pedido para que o
mesmo seja submetido aos Ilustres Vereadores por ocasião de apresentação de Emendas
Impositivas para o próximo exercício e dessa forma, contribuir mais uma vez, para a
realização deste importante projeto
5 Reiteramos nossos protestos de estima e consideração e, nos colocamos à disposição
para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Adeir José da Silva
Presidente da Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora
e São Benedito de Lagoa da Prata - MG