materia nº 195/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de outubro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Esclareceu o Setor de Planejamento que O pedido de crédito tem como finalidade
reforçar a dotação visando a contratação de serviços para realização do evento Natal Feliz
(locação de palco, som, mesas e cadeiras).
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DA
DI GIANNE PÉ OLIV NUNES
PREFEITO MUNÍCIPAL
RECEBIDO
EM a)
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMJUS ,2022
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......uuueeeeeueeeeeeerenneneoo R$ 50.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ....eeeeeeeeeenereceneneo R$ 35.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
319013 - Obrigações Patronais ......ereeteereereeeereerereeeecacereenoo R$ 500,00
339014 - Diárias - Pessoal Civil .eccsceseeoserencencononrreecenareno 1.000,00
339030 - Material de Consumo ......eecererereneeeeneeneeeoo 4.900,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 900,00
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ....eeceerereeseneeeereremos R$ 2.400,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.009 — Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais
339033 - Passagens e Despesas com LOCOMOÇÃO .ecasccoserienersnsosonenontorecóstnonanencesssasdao R$ 4.900,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ueerencereeeeeeeeneenenereaso R$ 400,00
TOTAL ...ueseese ...« R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de outubro de 2022.
DI dir EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 150/2022.
Documento
N to recebido em
procuradoria Municipal 24 I ] 3 QRO
Q
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar que 4
Pro tr “o Mecicípio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.01] -Secretaria Municipal de Assistência Social — Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......ecemeeeeemsermeeseeseereeeereeenoo R$ 50.000,00
a LV S bs oro ta ava nepal ae melo au cRRque des R$ 50.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação... R$ 35.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 — Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV
319013- Obrigações PAO ASS. coa éter rspraedRotas el ppradêdor sas bis gas edbsb ferrar TSE OA R$ 500,00
339014 Diárias — Pessoal Civil... R$ 1.000,00
339030 - Material de Consumo R$ 4.900,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........eeerumermesermessermeseeseeeeoneneeereeetoo R$900,00
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação........eresererereeesereeneo R$ 2.400,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.009 — Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção.........eceneemeeneeemmeneemermereemeemseneeeemoo R$ 4.900,00
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Ta naiamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que esse pedido de crédito adicional tem como finalidade reforço na dotação
visando a contratação de serviços para realização do evento Natal Feliz (locação de palco,
som, mesas e cadeiras).
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 24 de outubro de 2022.
ss gr ya
NARA APAR A DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlaneiamento(alagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870