| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2007 |
| Date | 2007-02-21 |
| Ementa | SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 008/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA” E O PROJETO DE LEI EM-011/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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REQUERIMENTO Nº 035/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que o Projeto de Lei EM – 008/2007, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA” e o projeto de Lei EM011/2007, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB” sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente reunião. Sala das sessões, 21 de fevereiro de 2007. CABO NETO Vereador