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materia nº 208/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 208 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaAutoriza Bens que Menciona e dá Outras Providências.
native_id7507

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-08 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2023-02-06 Discussão e Votação Únicas — Projeto aprovado por 8x0.
2023-02-01 Aguardando Discussão e Votação Únicas — —
2023-01-30 Leitura de Parecer — Parecer pela constitucionalidade do projeto.
2022-12-19 Aguardando Parecer — Encaminhado à comissão. Aguardando parecer.
2022-12-19 Apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-07T15:06:55.654129-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 68

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 19 de dezembro de 2022.
Exma. Sra. RECEBIDO
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO EM ()
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
Senhora Presidente,
Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que "Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.”
O projeto de lei que ora apresentamos, tem por finalidade doar a Associação dos
Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata - ASCALP bens
inservíveis baixados do patrimônio do Município de Lagoa da Prata, conforme documentação
anexa.
Nos termos do art. 104, inciso II da Lei Orgânica Municipal, o Município poderá
doar bens móveis exclusivamente para fins assistenciais ou quando houver relevante interesse
público, sendo dispensada, para tanto, a realização de concorrência, assim vejamos:
Art. 104 A alienação de bens municipais, subordinados à
existência de interesse público, devidamente justificada, será
sempre precedida de avaliação e obedecerá às seguintes
normas:
II - quando móveis, dependerá apenas de concorrência
pública, dispensada a concorrência nos casos de doação, que
será permitida exclusivamente para fins assistenciais ou
quando houver interesse público relevante, justificado pelo
Executivo, através de lei.
Nesse sentido, uma vez que os bens constantes do presente Projeto de Lei são
inservíveis para a Municipalidade, tendo sido, inclusive, baixados da listagem do patrimônio,
poderão eles ser doados a ASCALP para fins assistenciais, conforme autorização prevista na Lei
Orgânica do Município.
Cumpre salientar que os bens doados têm por finalidade auxiliar a ASCALP, a fim
de que ela possa dar continuidade ao excelente trabalho que vêm desenvolvendo em nossa
cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Salientamos que a entidade a ser beneficiada tem sua diretoria composta por
pessoas idôneas e responsáveis, que utilizam os recursos públicos com desvelo e da melhor
forma possível, conforme vêm demonstrando anualmente.
Oportunamente, solicitamos que o presente projeto de lei seja tramitado em
regime de urgência, nos termos do art. 52 da LOM, para que a entidade donatária possa
recolher os referidos bens o mais rápido possível, evitando assim que os bens, depositados no
pátio do Prédio onde funciona o Setor de Patrimônio Público, tornem-se locais propensos para
acúmulo de água e proliferação de mosquitos.
Reiteramos, nesta oportunidade, protestos de nosso elevado apreço.
Atenciosamente,
DI GIANNE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº Ê /2022
“Autoriza doação de bens que
menciona e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a Associação dos
Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata - ASCALP,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal de Lagoa
da Prata documento que certifique o efetivo recebimento pela mesma, de todos os bens
descritos no Anexo Único desta Lei, no prazo máximo de quinze dias após a entrega dos
mesmos, sob pena de nulidade da doação prevista no Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 19 de dezembro de 2022.
/
DI PDR NUNES
PREFEITO MUNÍCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DO BEM PLAQUETA SETORES
1 |GELADEIRA 4795 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2 | PÓRTICO ENTRADA CIDADE |: | 25690 MEIO AMBIENTE
[3 |LONGARINA 18820 MEIO AMBIENTE ã
4 |LONGARINA L 18852 MEIO AMBIENTE
[5 |LONGARINA 18841 MEIO AMBIENTE +
6 |LONGARINA ie 18815 MEIO AMBIENTE
[7 |ROÇADEIRA COSTAL E-00760 MEIO AMBIENTE 1
8 |ROÇADEIRA COSTAL db is 28610 MEIO AMBIENTE |
[9 [CORTADOR DE GRAMA amo MEIO AMBIENTE
10 [CORTADOR DE GRAMA o Ta MEIO AMBIENTE |
11 |CORTADOR DE GRAMA E qa MEIO AMBIENTE
12 |MICRO COMPUTADOR Er 21658 TESOURARIA TRA
[13 [MICRO COMPUTADOR 33205 UPA
14 |MICRO COMPUTADOR ro ga UPA E
15 ÍMICRO COMPUTADOR, CPU | 31632 UPA o
MICRO COMPUTADOR ma "4 UPA
MICRO COMPUTADOR, CPU | | 31629 UPA "ul
COMPUTADOR ai 29039 UPA |
TERMOMETR
[19 [INFRAVERMELHO pita da psi
“| TERMOMETRO | Eoosas UPA
20 | INFRAVERMELHO neu
TERMOMETRO ig Pg a E
[21 | INFRAVERMELHO A
22 |CADEIRA PRETA 31885 UPA
[23 |capeira PRETA 31871 UPA ]
24 |CADEIRA PRETA um 31875" | UPA
25 |CADEIRA DE BANHO 31842 UPA di
|26 [CADEIRA DE RODAS 38352 UPA
27 | CADEIRA DE RODAS 20423 UPA
[28 | CADEIRA DE RODAS + 34659 UPA CR
29 |LONGARINA 36139 UPA
[30 |mESA DE FERRO 3565 UPA
31 [MESA ai 23017 UPA
[32 [MESA S/PLAQUETA | — UPA q
33 |MESA 38307 UPA
CONJUTO DE LIXEIRAS S/PLAQUETA UPA a
CONJUTO DE LIXEIRAS | — S/PLAQUETA UPA
36 | VENTILADOR DE PÉ 27781 | UBSSANTA HELENA || |
37 [CADEIRA E 25153 UBS SANTA HELENA
38 [CADEIRA 38318 [7 JUBSSANTAMELENA ||
[39 [caDEIRA 25155 UBS SANTA HELENA
V'h
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
40 | CADEIRA 25152 UBS SANTA HELENA
CADEIRA 25151 UBS SANTA HELENA
CADEIRA 21326 UBS SANTA HELENA
43 | CADEIRA Eu 17149 UBS SANTA HELENA |
CADEIRA GIRATÓRIA 27782 | UBS SANTA HELENA
LONGARINA 3 LUGARES 28823 UBS SANTA HELENA
[46 [ARQUIVO 3 GAVETAS 28774 UBS SANTA HELENA |
UBS SANTA HELENA
UBS SANTA HELENA
UBS SANTA HELENA
[47 | Maca CONSULTÓRIO e 27779
MESA DE MADEIRA
48 | ESCRITORIO SEM PLAQUETA
CADEIRA VERDE GIRATÓRIA SEM PLAQUETA
50 [CARRINHO DE LIMPEZA SEM PLAQUETA UBS SANTA HELENA
CADEIRA LONGARINA 25886 FARMÁCIA MUNICIPAL |
CADEIRA LONGARINA 25887 FARMÁCIA MUNICIPAL | |
CADEIRA LONGARINA 25888 FARMÁCIA MUNICIPAL
CADEIRA LONGARINA 25890 FARMÁCIA MUNICIPAL
55 | CADEIRA GIRATÓRIA 25865 FARMÁCIA MUNICIPAL
MICRO COMPUTADOR im 20001 CPD
[57 | COMPUTADOR S/PLAQUETA CPD
58 | MONITOR Rê 14765 CPD ea
59 |MONITOR 16322 CPD
[60 [MONITOR il 17060 CPD mg
61 [HD EXTERNO Ro 34202 CPD
62 | CADEIRA EM CURVIM 11678 CRAS MARÍLIA
63 | CADEIRA EM CURVIM 11684 e CRAS MARÍLIA ad
64 | CADEIRA EM CURVIM DR CRAS MARÍLIA
65 | CADEIRA EM CURVIM 20788 | crasmarítia
66 | CADEIRA EM CURVIM 20782 CRAS MARÍLIA E
67. |VENTILADOR 30765 — | | cCAsTELINHO (ESCOLA)
68 | VENTILADOR ni 32564 CASTELINHO (ESCOLA) ||
[59 | VENTILADOR HR 35274 | | CASTELINHO (ESCOLA)
70 | ARMÁRIO DE AÇO 10416 | *CASTELINHO (ESCOLA)
71 |ARMÁRIO DE AÇO MEU 28399 CASTELINHO (ESCOLA)
72 |ARMÁRIO DE AÇO 35190 "| | CASTELINHO (ESCOLA)
ARMÁRIO DE AÇO "1 17596 | — CASTELINHO (ESCOLA) |
ARMÁRIO DE AÇO 17595 CASTELINHO (ESCOLA)
75 |ARMÁRIO DE AÇO 28378 CASTELINHO (ESCOLA)
76 |MESA P/MICRO Er 26922 CASTELINHO (ESCOLA)
[77 | ARMÁRIO | 26504 CASTELINHO (ESCOLA)
78 | CADEIRA GIRATÓRIA 26363 CASTELINHO (ESCOLA)
79 [DvD 24344 CASTELINHO (ESCOLA)
8o |DvD 32546 CASTELINHO (ESCOLA)
e 28409 CASTELINHO (ESCOLA)
26359 CASTELINHO (ESCOLA)
CADEIRA DE RODAS E 38142 | —VBS EDIL E MONSENHOR
84 |LONGARINA Ui 23457 UBS EDIL E MONSENHOR | |
85 |LONGARINA 23455 | UBS EDILE MONSENHOR
[86 [Foco DE LUZ np” 22806 [| UBS EDIL E MONSENHOR
Nr
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
87 |FOCO DE LUZ 32312 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA GIRATÓRIA 23460 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA GIRATÓRIA 32514 UBS EDIL E MONSENHOR
[90 [CADEIRA GIRATÓRIA 32477 UBS EDIL E MONSENHOR
NEGATOSCOPIO S/PLAQUETA "| UBS EDILE MONSENHOR | |
NEGATOSCOPIO “| S/PLAQUETA | UBS EDILE MONSENHOR
Wi 23449 UBS EDIL E MONSENHOR
94 23446 UBS EDIL E MONSENHOR
[95 | 3853 [UBS EDIL E MONSENHOR
Dh 25052 UBS EDIL E MONSENHOR
23442 UBS EDIL E MONSENHOR
23444 UBS EDIL E MONSENHOR | |
23427 UBS EDIL E MONSENHOR
100 | CADEIRA TECIDO 23412 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO FR 23400 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO E 25200 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO E 23402 UBS EDIL E MONSENHOR
[104 | CADEIRA TECIDO 23415 UBS EDIL E MONSENHOR
105 | CADEIRA TECIDO 23414 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO 23409 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO 23404 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO À 23407 UBS EDIL E MONSENHOR
CADEIRA TECIDO bia 23410 UBS EDIL E MONSENHOR
110| CADEIRA TECIDO ii 23419 UBS EDIL E MONSENHOR
[111 |OFTALMOSCOPIO g 28949 UBS EDIL E MONSENHOR
112| CARRINHO P/MEDICAMENTO 32485 | UBS EDiL E MONSENHOR
BANCO DE MADEIRA 38140 UBS EDIL E MONSENHOR
14 | MESA FORMICA 24906 UBS EDIL E MONSENHOR
115 | MONITOR HE 38453 SECRETARIA DE SAÚDE
116 | MONITOR é 38476 SECRETARIA DE SAÚDE
MICRO COMPUTADOR T 34171 SECRETARIA DE SAÚDE
118| MICRO COMPUTADOR 1] 22769 [| SECRETARIA DE SAÚDE
119 | CARTEIRA Hi 11739 É: JACINTO CAMPOS
120 | CANTINHO DE LEITURA S/PLAQUETA | JACINTO CAMPOS
121 | FORNO ELETRICO 31368 JACINTO CAMPOS
122 | ARMÁRIO DE AÇO E 33936 E JACINTO CAMPOS
123| CADEIRA DE TECIDO S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS |
124| CADEIRA [| S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS
[125 | CONJUTO ESCOLAR Ui 29972 TE JACINTO CAMPOS
126 | CONJUTO ESCOLAR 31916 o JACINTO CAMPOS
127 | CONJUTO ESCOLAR 29835 JACINTO CAMPOS
CONJUTO ESCOLAR — 29864 Es JACINTO CAMPOS +
CONJUTO ESCOLAR Rr 29942 "| sacinTO campos
[130 | CONJUTO ESCOLAR 1 11786 a JACINTO CAMPOS ]
131 | VENTILADOR 30734 JACINTO CAMPOS
132 | VENTILADOR E a 17521 E JACINTO CAMPOS E
133| CADEIRA DE TECIDO mi 13431 JACINTO CAMPOS
[134 | CADEIRA DE TECIDO 37907 JACINTO CAMPOS
Oda
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CADEIRA DE TECIDO
13446
JACINTO CAMPOS
CADEIRA DE TECIDO
37908
13437
JACINTO CAMPOS
JACINTO CAMPOS
MICRO COMPUTADOR
CADEIRA
CADEIRA GIRATÓRIA
CADEIRA GIRATÓRIA
26586
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
26952
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
24652
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
24651
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
ARMÁRIO DE AÇO
9592
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
CADEIRA DE CURVIM
20803
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
CADEIRA DE CURVIM
24414
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
MESINHA PRÉ
LONGARINA
24501
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
22528
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
1——
rr
L
LONGARINA 36682 SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
[148 ARMÁRIO DE AÇO 36783 SEC. EDUCAÇÃO (CEMAE) E]
MESINHA-PRÉ 36778 Eni ISE. EDUCAÇÃO (CEMAE) du]
CADEIRA 30490 SEC. EDUCAÇÃO (CEMAE) | |
CADEIRA 15355 "| | SEC. EDUCAÇÃO (cemar) |
CADEIRA 19657 — | “SEC. EDUCAÇÃO (CEMAE)
153 | CADEIRA 26998 — | SEC. EDUCAÇÃO (CEMAE)
154 | CADEIRA 27998 SEC. EDUCAÇÃO (CEMAE)
155 | BEBEDOURO 24633 ASS. (FAMÍLIA ACOLHEDORA) |
| 156 [ARMÁRIO DE AÇO go S/PLAQUETA DESPORTOS
157 | TANQUINHO 12089 em DESPORTOS
MESA DE FORMICA 5859 DESPORTOS E
PLACAR DE SUBSTICÕES IE 24384 + DESPORTOS a
160 | MEDIDOR DE DISTÂNCIA 25658 DESPORTOS
161 [CADEIRA 11364 DESPORTOS ]
162 [ARQUIVO 1695 DESPORTOS vã
163 | REFRIGERADOR 34434 CONTROLE INTERNO
164 | BEBEDOURO INSDUSTRIAL 27752 UBS SANTA EUGÊNIA || |
165 | MESA Em 668 [Em UBS SANTA EUGÊNIA ih:
[166 | MACA CONSULTÓRIO Ea 38117 [|| UBS SANTA EUGÊNIA
167 | FOGÃO INSDUSTRIAL 14769 | — UBS SANTA EUGÊNIA a
168 | LONGARINA Na 18832 UBS SANTA EUGÊNIA
169 [MESA tm 6779 [|| UBS SANTA EUGÊNIA
170 | GELADEIRA 39510 | | UBSCHICOMIRANDA | |
[171 [ARQUIVO 25060 UBS CHICO MIRANDA | |
172 | CADEIRA DE TECIDO 25181 UBS CHICO MIRANDA
173 | CADEIRA 36414 UBS CHICO MIRANDA
174 | MESA P/ MICRO Re: 19845 UBS CHICO MIRANDA |
[175 |MESINHA-PRÉ — 23098 E] UBS CHICO MIRANDA
[176 [MESA 125 "| | BS CHICO MIRANDA
177 | FOGÃO 6762 UBS CHICO MIRANDA
178 | CARTEIRA E 37678 ” [DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ]
[179 | SUPORTE P/TV 13100 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
180 | MESA P/ MICRO NE 12956 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
[181 [CARTEIRA 21730 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
182 | CARTEIRA di 10989 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
NAT A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
183 | CARTEIRA
CARTEIRA
CARTEIRA
20780
ESTADO DE MINAS GERAIS
8266 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARTEIRA 20739 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARTEIRA 8258 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARTEIRA 8252 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
| 189 | CARTEIRA 37675
CARTEIRA 37676
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
8271
CARTEIRA
CADEIRA
CADEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CADEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10551
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CADEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15578
CADEIRA 15559
CADEIRA 21863
CADEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
8094
| DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
CADEIRA 8106
IMPRESSORA 24438 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MESA 5884 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
[205 |AR CONDICIONADO 12817 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|206 | MESA DE MADEIRA S/PLAQUETA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARTEIRA 21741 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARTEIRA 8251 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
CARTEIRA 37677 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARTEIRA 8263 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
[211 | MESA FORMICA 26609 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CADEIRA GIRATÓRIA 34849 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CADEIRA GIRATÓRIA 34852 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
214| CADEIRA GIRATÓRIA 34850 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
215 | CADEIRA 8031 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CADEIRA 37672 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
217 | CADEIRA 8020 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CADEIRA E 8029 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
219| CADEIRA 8030 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MACA CONSULTÓRIO E 775 UBS AMÉRICO SILVA I
221 | MACA CONSULTÓRIO L 10152 UBS AMÉRICO SILVA 1
222 | GELADEIRA Si 37773 MEIO AMBIENTE
223 | IMPRESSORA LASER ia 27380 FARMÁCINHA
224 | IMPRESSORA LASER IE 25683 FARMÁCINHA
225 | MICRO COMPUTADOR Ii 31319 UPA
|226 | CADEIRA FIXA | 31883 UPA
227 | CADEIRA 25871 UPA
228 | CARRINHO DE LIMPEZA E» 33484 UBS EDIL E MONSENHOR
[229 [VENTILADOR DE PÉ S/PLAQUETA UBS EDIL E MONSENHOR
BANCO DE REFÉTORIO 'S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS
oh
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CADEIRA DE ALUNO
231 | VEREMLHA | S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS
MICRO COMPUTADOR 22501 CEO
233| FAX 12379 TRANSPORTE
ARQUIVO 4 GAVETAS 442 CONTABILIDADE
235 | DISPENSER DE ÁLCOOL | S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS
237 | DISPENSER DE ÁLCOOL S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS
DISPENSER DE ÁLCOOL S/PLAQUETA JACINTO CAMPOS
239 | ROTEADOR WIRELESS 30198 FARMÁCINHA vi]
240 | ARMÁRIO DE CO 35920 | CASTELINHO (ESCOLA
241 | MICRO COMPUTADOR 20003 ALMOXARIFADO CENTRAL
242 | AR CONDICIONADO 31103 | GABINETE DO PREFEITO |
VENTILADOR S/PLAQUETA ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 | MICRO COMPUTADOR 38475 CPD
245 | FOGÃO INDUSTRIAL 38549 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
CADEIRA PLASTICO SEM
246 | BRAÇO S/PLAQUETA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
CADEIRA PLASTICO SEM
BRAÇO S/PLAQUETA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
ARMAÇÃO DE FERRO P/ TV E
SoM S/PLAQUETA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
FREZZER ELECTROLUX 38649 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
BEBEDOURO INSDUSTRIAL 39157 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
251 | MESA FÓRMICA PEQUENA 38540 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
252 | MÓVEL AZUL C/ 8 DIVISÓRIAS 39103 ESCOLA MONTEIRO LOBATO |
253 | RACK DE MDF AZUL 39169 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
ESCANINHO DE AÇO 16
PORTAS 17512 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
255 | FOGÃO INDUSTRIAL 26674 | ESCOLA MONTEIRO LOBATO 1
FORNO INDUSTRIAL 33799 | ESCOLA MONTEIRO LOBATO
ARMÁRIO DE AÇO GRANDE 38525 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTA 37770 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
ARMÁRIO DE AÇO 37439 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
BANCO DE MADEIRA EUR 30017 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
|261 | BANCO DE MADEIRA RE: 4) 30018 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
MAQUINA DE LAVAR In
ELECTROLUX 38641 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
FORNO INDUSTRIAL EN 18207 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
CARTEIRA BRANCA 37387 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
TANQUINHO SUGGAR 10 K 35230 “| ESCOLA MONTEIRO LOBATO | |
TANQUINHO SUGGAR 12 K 38643 ESCOLA MONTEIRO LOBATO |
CADEIRA C/ PÉS FIXO PRETA || 37873 | ESCOLA MONTEIRO LOBATO |
CADEIRA C/ PÉS FIXO BRANCA | — 37395 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
269 | FORNO INDUSTRIAL de 37288 ESCOLA MONTEIRO LOBATO |
270 | CARTEIRA P/ ALUNO 32194 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
271 | CARTEIRA P/ ALUNO F 29325 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
272 | CARTEIRA P/ ALUNO “4 32143 ESCOLA MONTEIRO LOBATO
MÓVEL AZUL MDF C/ 12 E
273 | DIVISOES S/PLAQUETA || ESCOLA MONTEIRO LOBATO
dn
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
274 | ESCADA DE MDF S/PLAQUETA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
RACK DE MDF AZUL ESCOLA MONTEIRO LOBATO
BALANÇA PEDIÁTRICA UBS AMÉRICO SILVA 1
CADEIRA GIRATÓRIA UBS AMÉRICO SILVA 1
MESA COMUM UBS AMÉRICO SILVA 1
CADEIRA ESCOLAR Q UBS AMÉRICO SILVA 1
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA 1
281 | CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA! | |
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA I | |
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA I
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA 1
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA 1
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA 1
CADEIRA ESCOLAR UBS AMÉRICO SILVA 1
RELÓGIO DE PONTO 26552 UBS AMÉRICO SILVA 1
MESA DE REUNIÃO S/PLAQUETA UBS AMÉRICO SILVA 1
290 | ARQUIVO DE ACO UBS AMÉRICO SILVA 1
ARQUIVO DE AÇO UBS AMÉRICO SILVA 1
ARQUIVO DE AÇO UBS AMÉRICO SILVA 1
MESA COMUM 10143 UBS AMÉRICO SILVA 1
MESA COMUM 24915
MICRO COMPUTADOR 31164 CEO
VENTILADOR 27479 UBS EDIL E MONSENHOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Re ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO
Diante dos exposto, após análise dos documentos, fotografia e avaliação in
loco, a comissão de Controle Patrimonial decidiu pela baixa por inservível dos bens
relacionados.
Lagoa da Prata, 07 de dezembro de 2022.
Ana Cláudia Gonçalves Campos A ) dia
Vânia Conceição Silva dá MUAY ni Sli
Aracele Texeira de Oliveira N au PAREI du Quvura
Marcela Ribeiro Oliveira p 7 NA Pbmio E, 8/57
N/
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PATRIMÔNIO
Ofício nº 120/2022
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De: Setor de Patrimônio CO [id IA
Para: Procuradoria Municipal
Lagoa da Prata, 12 de dezembro de 2022.
Prezado Senhor (a),
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar a relação
da baixa dos bens inservíveis da Prefeitura, para que seja realizada a Lei de doação dos
mesmos para à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de
Lagoa da Prata - ASCALP.
Sendo assim, sem mais para o momento. Desde já agradeço.
Emília Cristina de Mesquita
Setor de Patrimônio
Setor de Patrimônio
Rua José Bernardes Lobato, nº 123- Centro - Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 9 9107-4583 — e-mail: patrimoniolagoadaprata() gmail.com
BENS BAIXADOS 2º REMESSA 2022.
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S/PLAQUETA
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TANQUINHO SUGGAR 10 K 35230
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CADEIRA C/ PÉS FIXO PRETA 37873
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CARTEIRA P/ ALUNO 32194
CARTEIRA P/ ALUNO 29325
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CARTEIRA P/ ALUNO 32143
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288-PLAQUETA:26552
289-PLAQUETA:S/PLAQUETA
Sjraguia
peça ch ceumlão
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293-PLAQUETA:10143
295-PLAQUETA: 031164
== PES
Pan

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