materia nº 5/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 5/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater
assuntos relacionados a Políticas de Segurança Alimentar, e a criação de estratégias para que o
município de Lagoa da Prata não seja incluído no Mapa da Fome. A audiência deverá contar com a
presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo
Municipal e de demais interessados na questão, e deve realizar-se no mês de fevereiro de 2023, às
18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA:
Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de alimento do mundo, uma parcela
significativa da população não tem acesso aos alimentos básicos necessários para a vida cotidiana.
Em 2014 o Brasil havia saído do Mapa da Fome, no entanto, desde 2018 o país voltou ao
Mapa da Fome. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da
Covid-19 no Brasil, relatório conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), divulgado em 08 de junho de 2022, mostra o
assombroso crescimento da fome.
Os dados revelam que passou de 19,1 milhões em 2020 para 33,1 milhões o número de
pessoas que estão em situação de fome hoje no Brasil. Em apenas 2 anos foram 14 milhões de
pessoas a mais passando a conviver diariamente com a fome. Além disso, são 125,2 milhões de
pessoas, ou seja, mais da metade da população do país vivendo com algum grau de insegurança
alimentar - o que ocorre quando a pessoa não tem acesso regular e permanente a alimentos. 
Ainda é necessário dizer, que a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos,
passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Uma situação hedionda. Apesar do salto ter
acontecido entre 2020 e 2022, é importante dizer que a despeito da pandemia ter agravado o quadro
da insegurança alimentar e da fome, ela não é o único fator determinante. 
O fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea, que tem por atribuição o
controle social, atuação na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e foi órgão fundamental para construção das
políticas de combate à fome no Brasil representou uma enorme perda para o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
O momento é grave e o Poder Público pode e deve ser agente ativo para construção de
políticas públicas de combate à fome de forma mais robusta. Estas, pois, são as razões que
fundamentam a necessidade da realização da Audiência Pública ora requerida, motivo pelos quais
espero contar com o apoio dos demais membros desta Casa para a aprovação do presente
Requerimento. 
Sala das sessões, 30 de janeiro de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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