PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ______ , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ R$ 10.924.548,27 (dez milhões novecentos
e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde .......................................... R$ 753.039,01
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ..........................................................................R$ 25.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ........................R$ 240.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .................................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e material permanente ................................................R$ 44.952,32
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições .................................................................R$ 91.514,72
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições ...............................................................R$ 172.081,29
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições .................................................................R$ 55.166,93
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições ....................................................................... R$ 73,51
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições ................................................................ R$ 11.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições .................................................................. R$ 4.875,44
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições .................................................................. R$ 2.402,06
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições .................................................................. R$ 5.972,74
12.02.10.301.1202.8.080 - Enfrentamento Pandemia COVID 19 .......................................... R$ 317.709,10
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado ...............................................R$ 72.451,26
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo .......................................................................R$ 245.257,84
12.03.10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães
Atenção Básica ........................................................................... R$ 416.959,67
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ........................................................................ R$ 26.116,41
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ................................ R$ 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................. R$ 48.929,40
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................. R$ 91.913,86
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's
Estratégia de Saúde da Família ................................................ R$ 2.901.776,73
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado ............................................. R$ 617.334,49
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal ........................................ R$ 225.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal ........................................ R$ 214.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais ......................................................................... R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras despesas variáveis - Pessoal Civil ........................................... R$ 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 102.759,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 18.701,15
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 27.186,14
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 80.356,84
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física....................................... R$ 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica................................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica................................... R$ 54.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica................................. R$ 223.423,50
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica................................. R$ 501.318,44
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 101.836,95
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 55.360,08
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 50.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Trat. Fora do Domicílio ................................... R$ 455,34
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e restituições ..................................................................... R$ 455,34
12.03.10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM ........ R$ 460.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física........................................R$ 65.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física........................................R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica...................................R$ 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.................................... R$ 65.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento ........ R$ 1.182.183,06
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado ............................................... R$ 90.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ................................... R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais ......................................................................... R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil ........................................... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.................................. R$ 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 23.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 10.686,30
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 298.496,76
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 100.000,00
12.03.10.302.1203. 8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial ........... R$ 700.830,38
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal ........................................ R$ 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais ......................................................................... R$ 36.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil ........................................... R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 144.039,68
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ................................. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 30.121,63
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 150.669,07
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 100.000,00
12.03.10.303.8.045 - Manutenção das Atividades de Assist. Farmacêutica .......................... R$ 273.947,07
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ................................... R$ 17.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais ......................................................................... R$ 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil ........................................... R$ 12.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição ..................................... R$ 106.542,73
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição ....................................... R$ 37.766,53
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição.......................................... R$ 1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 84.137,81
12.03.10.302.1207.8.050 - Parceria com Entidades de Atenção à Saúde ............................. R$ 350.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções sociais .......................................................................... R$ 350.000,00
12.04.10.304.1205.8.046- Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonozes ...................... R$ 1.019.421,09
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 220.909,40
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 220.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 51.201,69
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ................................. R$ 159.405,13
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ................................... R$ 57.904,87
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 50.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica .............................. R$ 1.250.588,33
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal .......................................... R$ 87.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal ........................................ R$ 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais ......................................................................... R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil ........................................... R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 90.142,98
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 60.274,72
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 22.965,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 56.065,46
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 10.239,70
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 17.567,88
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ................................... R$ 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ................................... R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 34.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ............................................ R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 64.050,23
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 17.681,86
12.03.10.302.1203.8.043 - Manutenção do CEO
Centro de Especialidades Odontológicas ................................ R$ 1.297.638,49
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ................................. R$ 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais ....................................................................... R$ 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil ........................................... R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 114.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ....................................................................... R$ 240.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo ......................................................................... R$ 26.306,59
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física .................................... R$ 220.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física....................................... R$ 22.920,94
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ................................... R$ 11.257,23
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações tributárias e contributivas .............................................. R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente .............................................. R$ 53.153,73
TOTAL ................................................................................................................................ R$ 10.924.548,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito suplementar especificado, será utilizado o
Superávit financeiro apurado do Exercício Financeiro 2022 de Resoluções do Estado (FNS) e Bloco de
Custeio (FNS) e Recursos Próprios da Saúde, das seguintes contas bancárias:
2.621.944.0000 - Ex. anterior - 44571-1 res 7.924/21
Cuidados à pessoa com deficiência ............................................................ R$ 419.952,32
2.500.000.1002 - Ex. anterior - impostos e transferências vinculados à saúde .................. R$ 1.170.000,00
2.621.908.0000 - Ex. anterior - 31.066-2 tc-UBS sf ...................................................................R$ 91.514,72
2.621.915.0000 - Ex. anterior - 42686-5 Res. 7.097/20 FES/
Emenda Parlamentar ................................................................................. R$ 172.081,29
2.621.916.0000 - Ex. anterior - 42902-3 Res. 7.156/20 FES ..................................................... R$ 55.166,93
2.621.918.0000 - Ex. anterior - 42846-9 Res. 7.155/20 - FES - veículo PSF SF ................................ R$ 73,51
2.621.931.0000 - Ex. anterior - 44305-0 Res..7.750/21 FES /emenda ..................................... R$ 21.686,30
2.621.928.0000 - 43957-6 res. 7.559/21 FES /
Emenda Parlamentar custeio/ Hospital São Carlos ........................................ R$ 4.875,44
2.621.939.0000 - Ex. anterior - 44548-7 Res. 7.796/21 - Hospital São Carlos ........................... R$ 2.402,06
2.621.927.0000 - Ex. anterior - 43938-x Res.7544/21
Emenda Parlamentar Covid 19 – Hospital São Carlos .................................... R$ 5.972,74
2.621.922.0000 - Ex. anterior - 43698-4 Res. 7.447/21 FES /covid-19 Custeio ....................... R$ 72.451,26
2.621.923.0000 - Ex. anterior - 43835-9 Res. 7.505/21 FES /covid-19 Emenda .................... R$ 245.257,84
2.621.911.0000 - Ex. anterior - 42916-3 Res. 7.165/20 covid-19 FES ...................................... R$ 26.116,41
2.621.929.0000 - Ex. anterior - 43963-0 res. 7.555/21 FES /emenda .................................... R$ 148.929,40
2.621.935.0000 - Ex. anterior - 44485-5 res 6.985/2019 ações de imunização ..................... R$ 191.913,86
2.621.936.0000 - Ex. anterior - 44528-2 res 7.857/2021 apoio multiprofissional ................. R$ 617.334,49
2.621.901.0000 - Ex. anterior - 28.840-3 saúde em casa ....................................................... R$ 545.000,00
2.604.000.0000 - Ex. anterior - transferências provenientes do Governo Federal ................ R$ 301.600,00
2.621.913.0000 - Ex. anterior - 38752-5 Res. 5.250/16 FES /poeps ...................................... R$ 164.000,00
2.621.932.0000 - Ex. anterior - 44401-4 Res. 7.784/21 saúde em rede ................................ R$ 102.759,14
2.621.912.0000 - Ex. anterior - 42914-7 Res. 7.166/20 covid-19 FES SF ................................. R$ 18.701,15
2.621.956.0000 - Ex. anterior - 45490-7 - Res. 8.375/22
Increm. cust. esf ações pol lgbt .................................................................... R$ 27.186,14
2.621.955.0000 - Ex. anterior - 45478-8 - Res. 8.374/22
Ações de práticas integradas – APS ............................................................. R$ 80.356,84
2.621.926.0000 - Ex. anterior - 43951-7 Res.7.553/21 FES /
Emenda Parlamentar custeio ..................................................................... R$ 223.423,50
2.621.960.0000 - Ex. anterior - 45594-6 custeio aps - res. SES/MG 8.429/2022 ................... R$ 501.318,44
2.621.925.0000 - Ex. anterior - 43864-2 Res. 7.513/21 FES /Covid-19
Emenda Parlamentar ................................................................................. R$ 101.836,95
2.621.930.0000 - Ex. anterior - 43956-8 Res.7.554/21 FES /Emenda ...................................... R$ 55.360,08
2.621.919.0000 - Ex. anterior - 42075-1 Res. 6.821/19 - veículo TFD SF ...................................... R$ 455,34
2.659.002.0000 - Ex. anterior - serviços de saúde ................................................................. R$ 130.000,00
2.600.000.0000 - Ex. anterior transferências fundo a fundo de recursos do SUS ................. R$ 541.500,00
2.621.903.0000 - Ex. anterior - 71029-6 manutenção UPA ................................................... R$ 573.000,00
2.621.952.0000 - Ex. anterior - 45071-5 - Res. 8.182/22
Ambulância Emenda Parlamentar .............................................................. R$ 298.496,76
2.621.914.0000 - Ex. anterior - 42483-8 - Res. 7.168/20 e 6.680/19 - custeio CAPS ............. R$ 276.000,00
2.621.950.0000 - Ex. anterior - 45032-4 - Res. 8.105/22 - custeio CAPS ............................... R$ 144.039,68
2.621.958.00000 - Ex. anterior - 45577-6 Res. 8438/2022
Invest. CAPS – Aquisição de Equipamentos ............................................. R$ 30.121,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.621.959.00000 - Ex. anterior - 45578-4 Res.. 8.459/2022
Aquisição de Veículo CAPS ...................................................................... R$ 150.669,07
2.621.902.0000 - Ex. anterior - 32435-3 - Farmácia de Minas ................................................. R$ 44.000,00
2.621.904.0000 - Ex. anterior - 38722-3 - Assistência farmacêutica ..................................... R$ 106.542,73
2.621.949.0000 - Ex. anterior - 45.018-9 Res. 7.628/21 e 8.003/22
Assistência Farmacêutica ............................................................................. R$ 37.766,53
2.621.953.0000 - Ex. anterior - 45099-5 - Res. 8.062/2022
Invest. assistência farmacêutica .................................................................. R$ 84.137,81
2.621.934.0000 - Ex. anterior - 44483-9 - Res. 6.962/2019
Ações de vigilância .................................................................................... R$ 360.142,98
2.621.938.0000 - Ex. anterior - 44547-9 Res. 7.730/21 - Vigilância em Saúde ...................... R$ 220.909,40
2.621.940.0000 - Ex. anterior - 44552-5 - Res. 7.799/2021
Descentralização da Vigilância Sanitária .................................................... R$ 377.904,87
2.621.943.0000 - Ex. anterior - 44566-5 - Res. 7.734/21
Ações do Vigiminas ................................................................................... R$ 101.201,69
2.621.907.0000 - Ex. anterior - 29870-0 PROMAVS ............................................................... R$ 309.405,13
2.621.937.0000 - Ex. anterior - 44543-6 - Res. 7.732/2021 - Causas externas ..................... R$ 164.050,23
2.621.941.0000 - Ex. anterior - 44554-1 - Res.7.733/21 - Arboviroses .................................. R$ 110.274,72
2.621.909.0000 - Ex. anterior -121-0 – Dengue ....................................................................... R$ 22.965,50
2.621.942.0000 - Ex. anterior - 44556-8 - Res. 7.731/21 Ações enfrentamento sífilis ............ R$ 96.065,46
2.621.906.0000 - Ex. anterior - 35508-8 - Vigilância em Saúde ............................................... R$ 10.239,70
2.621.954.0000 - Ex. anterior - 45117-7 - Investimento e custeio – plnetuberculose ............ R$ 35.249,74
2.500.000.0000 - Ex. anterior - recursos ordinários - 1067-7
FMS (antigo rec. 02.00.0134) ....................................................................... R$ 34.500,00
2. 621.905.0000 - Ex. anterior - 236-4 - Res. 5.249/16 - CEO custeio – FES ........................... R$ 800.000,00
2.621.946.0000 - Ex. anterior - 44981-4 - Res. 7.915/2021 incentivo CEO ............................ R$ 384.000,00
2.621.951.0000 - Ex. anterior - 45066-9 Res.8.174/22 incremento mac-CEO ......................... R$ 26.306,59
2.621.947.0000 - Ex. anterior - 44999-7-4 Res..8129/22 incremento mac .............................. R$ 22.920,94
2.621.921.0000 - Ex. anterior 42218 Res. 6.945/19 Laboratório Próteses Dentárias .............. R$ 11.257,23
2.621.920.0000 - Ex. anterior - 42226-6 Res. 6.964/19 Investimento CEO ............................ R$ 53.153,73
TOTAL ................................................................................................................................ R$ 10.924.548,27
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27 (dez milhões novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e vinte e sete centavos).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito suplementar é solicitado com a finalidade de
suplementar dotações com recursos de superávit do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Estadual de
Saúde (FES) e recursos próprios do município do exercício de 2022.
A abertura de crédito irá complementar várias despesas, tais como medicamentos, materiais de
consumo para as unidades de saúde, prestação de serviços médicos nas unidades (Policlínica, CEM,
UPA), cestas básicas de servidores, exames laboratoriais, aquisição de ambulância, aquisição de VAN
para o CAPS, aquisição de veículo para a Vigilância Epidemiológica, Subvenção para APAE,
suplementação de folha de pagamento dos ACS e Agentes de Endemias com o que ficou de saldo em
bancos em 2022, reforço nas dotações de folha de pagamento para pagamento com recursos
vinculados, aquisição de equipamentos que serão utilizados na parte de imunização das unidades de
saúde, pagamento de despesas com credenciamento de dentistas, dentre outras despesas.
Informou ainda o Setor de Planejamento que todas as resoluções do Fundo Estadual de Saúde
estão relacionadas junto ao recurso informado no anexo, bem como o número da conta bancária em
que o recurso foi depositado, caso seja necessária consulta por parte do Legislativo.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL