materia nº 17/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 17/2023
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado
o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias
Macedo, à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes,
que informem a esta Casa se existe algum estudo e/ou planejamento referente à implementação do
serviço de guarda não armada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Caso haja
algum planejamento neste sentido, qual a previsão de implantação do serviço? E se não existe
ainda, peço a avaliação desse tipo de serviço diante da seguinte justificativa:
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento em atendimento a reivindicação de diversos cidadãos que se
dizem preocupados com a segurança de seus filhos no ambiente escolar, onde muitas vezes são
expostos a situações de perigo. 
Entre as ocorrências mais comuns no ambiente escolar, relatadas pelos pais, estão os
acidentes de trânsito, acidentes desportivos e decorrentes de situações de risco, como o uso de
álcool, drogas, armas de fogo e a prática de bullying.
Os estabelecimentos escolares são espaços de circulação de muitas pessoas. A comunidade
que frequenta esses ambientes se estende dos profissionais da educação, que ali atuam, aos
membros das famílias, passando por alunos, ex-alunos e outros atores vinculados à gestão da
educação. 
Durante o período de funcionamento regular da escola não devem circular estranhos ou
pessoas não autorizadas. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o
propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da
segurança da infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para
efetuar reparos.
Entendo que a disponibilização do serviço de guarda não armada, nas unidades escolares
do município, se constitui em importante instrumento para um ambiente escolar seguro, visando a
segurança pessoal dos funcionários e alunos e das instalações, proporcionando um ambiente de
ensino-aprendizagem saudável para todos.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 22 de fevereiro de 2023. 
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br