materia nº 26/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 26/2023
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado
o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário
de Meio Ambiente, que informem a esta Casa se o Loteamento denominado Residencial Mata da
Sucupira, próximo ao Bairro Cidade Jardim, foi autorizado pelo Município de Lagoa da Prata,
bem como se passou pelo crivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CODEMA.
Que nos envie cópia dos documentos referentes à aprovação do referido loteamento,
inclusive das licenças e/ou autorizações ambientais.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento após receber reclamações e pedidos de informação sobre
referido loteamento, bem como sobre a derrubada de árvores no local conhecido como “Caminho
das Árvores”, próximo ao Bairro Cidade Jardim.
Como a aprovação de loteamentos não passa pela Câmara Municipal, não temos a
documentação referente a este empreendimento.
Entendo ser muito importante nosso acesso aos documentos e informações solicitados, para
que possamos orientar e bem informar os cidadãos que se encontram preocupados com a
derrubada de árvores no local.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 06 de março de 2023. 
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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