materia nº 34/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ____, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito 
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município 
de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento 
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para 
atender à seguinte dotação orçamentária: 
05.003 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo
23.695.0502.4.026 – Promoção de Eventos Turísticos
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................... R$ 500.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 500.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do 
exercício anterior.
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de março de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
Lagoa da Prata, 10 de março de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de 
Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito suplementar é solicitado com o objetivo de 
realizar processo de Registro de Preços para promoção de eventos voltados para cenário público 
turístico e cultural, para que sejam contratadas empresas especializados no fornecimento de estruturas, 
sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, fechamentos, gradis, seguranças, Projeto de Corpo de 
Bombeiros, contratação de shows musicais e entre eles, de artistas conhecidos e artistas locais, dentre 
outros itens a serem realizados ainda no ano de 2023.
Segue, anexo, Ofício da Secretaria Municipal de Cultura com a relação dos eventos que serão 
realizados no ano de 2023.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL