materia nº 197/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2022.
RECEBIDO
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro EM SA NAM
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Esclareceu o Setor de Planejamento que O pedido de crédito tem como finalidade a
aquisição de Cestas de Natal para os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde.
Destacou ainda o Setor que a cesta natalina será distribuída aos servidores de todas
as secretarias, no entanto, apenas à dotação referente a Secretaria Municipal de Saúde
necessita ser suplementada.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ' 2022
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
339032 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita ........meeeeeeeemmenees R$ 160.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas — CEM
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......ececuuuereneeeecananeneeeos R$ 30.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......emceeneeneeneneneereenen R$ 65.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Profissional
339030 - Material de Consumo R$ 40.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......seacuuneneeeerrenereneo R$ 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2022.
DI GIANN LIVE NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 153/2022.
IN ' as
Ê E Documento recebido em
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
rs
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.0] - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
339032 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita.............smreeseeeee R$ 160.000,00
Do (o TS R$ 160.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas - CEM
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA............eeeeeneeneermeeeeeeeenmensems R$ 30.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.........e.ueeeeemeemeeeeeemerems R$ 65.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Profissional
R$ 40.000,00
339030 - Material de Consumo............eemeneereneereneereererees
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
é PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado tem como finalidade a
aquisição de Cestas de Natal para os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de
Saúde. Importante destacar que à cesta natalina será distribuída aos servidores de todas
as secretarias, no entanto, apenas à dotação referente a Secretaria M. de Saúde necessita
ser suplementada.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 28 de outubro de 2022.
SS esrahosáio=
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300