materia nº 206/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de dezembro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar,
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências”.
Esclareceu o Setor de Planejamento que o pedido de crédito tem como objetivo o
repasse à Fundação São Carlos -— FSC, para a realização de 50 (cinquenta) procedimentos de
Urologia, conforme Plano de Trabalho e lista de pacientes anexo.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
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DI a 274 NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM N; Já 2022
“Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar, Conceder
Subvenção Social à Entidade que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 162.000,00 (cento e
sessenta e dois mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8050 - Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335043 - Subvenções Sociais .......cmemeneereeeenacerernenanneerereneneneeeeaneanenereennnaro R$ 162.000,00
Art. 2º Como recurso à suplementação do crédito especificado será utilizado o
Superavit Financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social,
no montante de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), através de Convênio a ser
firmado, à seguinte entidade: Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ) sob o n.º
02.877.511/0001-11.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de dezembro de 2022.
DI RR e NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
a é PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 158/2022.
A
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
rm 12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1207.8050 - Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335043 - Subvenções SOCiIAIS.........cerereneereerenrenenceneerersenearerceearencencenteneeneacensenennentanes R$ 162.000,00
TOLO. .sissisresoL ereraisero este dos desesai colada ado Nero 0 copia so dede ra papo co sRanA dia pente tons on as into dedos deb ES denb e ranegand R$ 162.000,00
b) Recurso:
Como recurso à suplementação do crédito especificado será utilizado o Superavit
financeiro do exercício de 2021.
R$ 162.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar tem como objetivo destinação à
Fundação São Carlos - FSC para a realização de 50 (cinquenta) procedimentos de
Urologia, conforme Plano de Trabalho e lista de pacientes anexo.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 05 de dezembro de 2022.
o F
NEED apa SR
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
É HospiTAL Cid
PLANO DE TRABALHO
2022
“Fundação São Carlos apresenta Plano de Proposição a Secretaria
Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, para
prestação de serviços Urológicos”.
Novembro 2022
“ETI
1. Identificação
1.1 Identificação da organização Proponente:
DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Instituição Proponente: Fundação São Carlos TData da Fundação:04/11/1998
Registro no CNPJ:04/11/1998 CNPJ: 02.877.511/0001-11
Endereço: Rua Cirilo Maciel, nº 222 Bairro: Centro
Cidade/UF: Lagoa da Prata-MG CEP: 35.590-000
Telefone: E-mail: Taleconosco saocarios.org br
(37) 3261-9100
Página na Web: www.saocarlos.org.br
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente: Jose Liberio de Melo
RG: MG-484.576 CPF: 200.142.106.- | Profissão: Comerciante
06
[Cargo: Presidente | Estado Civil: Telefone:
do Conselho Casado (37) 9-9985-1741
Curador
Endereço Cidade/UF: CEP:
Residencial: Lagoa da Prata-MG 35.590-000
Rua Mario Correa
Lacerda, nº 260
Celular: E-mail: E-mail
(37) 9-9985-1741 liberioOtopurb.com.br Institucional:faleconoscosaocarlos.org. br
Nome do Responsável Técnico pela execução: Amarilio Fernandes Sobrinho Neto
RG: 20.111.096-2- SSP/RJ CPF: 109.076.167-80 Profissão:
Médico
Cargo: Diretor Técnico [Estado Civil: Casado | Telefone: Na
(37) 3261- CEP: 35590054
9100
Novembro 2022
HOSPITAL
[ Endereço: Rua Professor Jacinto Ribeiro 450, apto 502 Centro
Lagoa da Prata-MG
Celular: E-mail:
[(37) 8841-1470
2. Apresentação da Entidade e seus representantes:
A Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, é uma pessoa
Jurídica de Direito privado, de caráter beneficente e assistencial, sem fins lucrativos,
com sede e foro em Lagoa da Prata, reconhecida com título de Utilidade Pública
Federal, Estadual e Municipal. Certificada pelo Departamento de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (Cebas Saúde 2003).
É dirigida por um Conselho Curador, com sete membros e um Conselho Fiscal,
com três titulares e três suplentes. É um trabalho voluntário e nenhum conselheiro recebe
pagamento algum pelo trabalho.
A Diretoria, órgão de administração e execução, é composto de: Diretor-
presidente Diretor Vice-presidente,
PRESIDENTE: Sr. José Libério de Melo.
VICE-PRESIDENTE: Sr. Saulo Resende.
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA: Sra. Danielle Silva Saraiva Vilela
Novembro 2022
Identificação do Projeto: Procedimentos Cirúrgicos de Urologia.
Objetivo Geral: Disponibilizar recursos financeiros para custear a realização de
procedimentos de Urologia, bem como custear honorários médicos na especialidade de
Anestesista.
Ações, etapas e/ou fases: Prestar atendimento com qualidade e resolutividade na
especialidade de Urologia. O recurso será utilizado para custear, a realização de
procedimentos de Urologia, bem como custear honorários médicos na especialidade de
Anestesista.
[Prazo total de execução do objeto da parceria: Exercício 2022-2022
Prazo de execução por meta/fase: Meta:01 Etapa/Fase:01
Exercício: 2022-2023 |
3. Descritivo da utilização do recurso:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE
UROLOGIA 3.040,00 152.000,00
HONORÁRIOS MÉDICOS
Anestesista 50 200,00 10.000,00
Novembro 2022
TOTAL
162.000,00
4. Cronograma Físico
CRONOGRAMA FISICO
| Meta | Etap | Descrição da indicador Físico |. Período de Duração
a
MetalEtapa GTD | VERIUNITARIO | Valor total Início Término
Di | Prestar atendimento
com qualidade e
resolutividade na
especialidade de
Urologia. O recurso será
utilizado para custear, a
realização de| 50 3.240,00 162.000,00 2022 2023
1 1. | procedimentos de
Urologia, bem como
custear honorários
médicos na
especialidade de
Anestesista.
PLANO DE TRABALHO:
APROVADO
(SIM
( ) NÃO
PROTOCOLO Nº:
NOME DO GESTOR:
ASSINATURA:
Novembro 2022
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