materia nº 36/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 36/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que,
nos termos do Inciso XIX do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a
esta Casa se há possibilidade de realização de uma ampla reforma no Cemitério Campo da
Paz, bem como na área em seu entorno e a construção de uma varanda ao redor.
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido inúmeras reclamações quanto à precária situação em que se encontra o
Cemitério Campo da Paz, os banheiros, cozinha e demais áreas no entorno.
Entendo que se não houver previsão para a realização desta reforma, esta deve ser
pensada com urgência, pois é inadmissível que um local tão utilizado pela população, em
momento difícil, quando nos despedimos de um ente querido, continue em uma situação tão
crítica. Aliás, a reforma deve ser pensada e executada o mais breve possível. Pelo que
notamos e acompanhamos nesta Casa, o Município não possui dificuldade financeira e possui
Orçamento e recursos financeiros para realizar esta reforma, que nem tão caro ficará.
Vale citar, somente para efeito de esclarecimento, que nos termos do Inciso XIX do
Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, que “Dispõe sobre a Organização
Administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras Providências”, compete
à Secretaria de Meio Ambiente planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem
à manutenção e conservação dos cemitérios municipais. Assim sendo, entendo que compete à
citada secretaria a competência e a obrigação de tomar providências para a reforma e
manutenção previstas neste Requerimento. Claro que para tanto, contará com outras
secretarias municipais.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 10 de abril de 2023.
SONINHA 
Vereadora do MDB
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