CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 38/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à
Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que
informem a esta Casa se há possibilidade de se remanejar psicólogos e assistentes sociais do Quadro de
Servidores do Município para atender alunos e profissionais da Educação Básica, conforme estabelece a
Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social
nas redes públicas de Educação Básica, no intuito de se implementar políticas públicas de prevenção e
enfrentamento à violência nas escolas.
JUSTIFICATIVA:
O ataque a uma creche em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas e outras feridas,
na última semana, é mais um exemplo trágico de uma estatística alarmante: somente em 2022 e 2023, o
número de ataques em escolas no Brasil já supera o total registrado nos 20 anos anteriores, segundo
pesquisadores.
De acordo com um estudo recente realizado pela Universidade Estadual de
Campinas/UNICAMP-SP, nesse período, o país registrou 23 ataques de extrema violência em escolas,
com a morte de 30 pessoas entre crianças, professores e outros profissionais, Desses ataques, sete
aconteceram no segundo semestre de 2022 e quatro, em 2023. O mais jovem desses agressores tinha dez
anos de idade.
Em meio a este cenário violento no ambiente escolar, gerando trauma e insegurança aos alunos,
pais, professores e demais profissionais da educação, entendo que precisamos pensar na saúde mental
dessas pessoas, em especial de nossos jovens e crianças.
Dentro desse contexto, entendo ser imprescindível que o Executivo Municipal promova o
atendimento à Lei Federal 13.935/2019, remanejando do quadro de servidores do Município, para a
Rede Municipal de Ensino, alguns profissionais de Psicologia e do Serviço Social para atenderem nas
creches, CEMEIs e unidades dos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Dessa forma, com a presença dos profissionais supracitados nas unidades de ensino, será
possível formar grupos terapêuticos para atuar junto à comunidade escolar no enfrentamento à violência
nas escolas. Neste sentido, algumas ações importantes poderão ser desenvolvidas como a criação de
grupos de apoio para debater assuntos sobre o “bullying” nas escolas, discurso do ódio e suas
consequências na sociedade, acompanhamento de alunos que sofrem de algum transtorno psiquiátrico,
valorização dos profissionais da educação e outras.
Outro investimento importante a ser feito para melhorar a segurança nas escolas do município
refere-se ao fortalecimento da ronda escolar. Uma ação mais efetiva da corporação contribuirá para
reduzir a ação de vândalos e criminosos, evitando também a depredação do patrimônio público.
Por fim, entendo que os investimentos supracitados contribuirão para a promoção de um
ambiente escolar mais seguro e saudável para todos.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 10 de abril de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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