materia nº 41/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 41/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes,
que informem a esta Casa se o município já possui algum diagnóstico da população animal
doméstica de pequeno porte e, caso não possua, se é possível realizar um Censo Animal de animais
de pequeno porte, por meio do trabalho das agentes comunitárias de Saúde e/ou agentes de
Endemia, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de realizar um banco de
dados completo para maior controle da população de cães e gatos das famílias, bem como obter
subsídios para construção de políticas públicas e ações voltadas para a redução dos animais nas ruas
e combate a zoonoses, melhorando assim a saúde pública no município.
JUSTIFICATIVA
A população de cães e gatos vem aumentando descontroladamente, e este passou a ser um
problema de saúde pública. Essa superpopulação de animais e a falta de responsabilidade da
população geraram um grande número de animais maltratados, abandonados e sacrificados
habitualmente em nossa cidade. 
 É importante registrar que os cães e gatos, por compartilhar o mesmo ambiente dos seres
humanos, podem transmitir várias doenças e com números mais precisos os trabalhos de prevenção
e ações em relação a saúde das pessoas e dos animais terão maior eficácia.
Caso a Administração Municipal ainda não tenha realizado nenhum estudo nesse sentido,
entendo que o “censo canino e felino” é de fundamental importância, pois possibilitará um
levantamento dos animais domésticos do município para que, a partir daí, o setor competente possa
planejar políticas públicas de combate a zoonoses, além de auxiliar na implementação de programas
eficientes de controle da população de cães e gatos, através das castrações e “chipamento” dos
animais.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-218 3 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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 Estado de Minas Gerais
A realização do Censo Animal, nestes moldes, já foi adotado por vários municípios do país
com grande êxito, e não demanda nenhum tipo de investimento financeiro por parte do Executivo.
As agentes de Saúde e/ou agentes de Endemia, em suas visitas rotineiras às famílias, por meio de
um questionário simplificado (físico ou por meio do Whatsapp), coletariam dados como o número
de animais em cada residência, espécie, sexo e condição reprodutiva, visando a ampliação das
castrações e de novas políticas públicas.
Destaco ainda a importância da realização deste censo em razão do número de tutores que
aguardam pela castração dos seus animais.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 17 de abril de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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