materia nº 52/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 52/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes,
que informem a esta Casa quantas castrações foram realizadas a partir da licitação realizada
em 2022 e se o contrato ainda está vigente, encaminhando a devida documentação
comprobatória. Caso não esteja, quais as ações o executivo tem tomado para fornecer este
serviço à população de Lagoa de Prata. Por fim, que informe ainda se é possível a realização
de algum convênio ou parceria com alguma associação ou clínica no sentido de cuidar e fazer
castração de caninos e felinos em nosso município caso não exista nenhum vigente.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de cidadãos preocupados com o
aumento expressivo de cães e gatos abandonados nas ruas do município. Tal situação acarreta
maus tratos e agressão contra os animais soltos nas ruas. Além disso, inúmeros munícipes não
tem condições de realizar a castração em seus animais de estimação, motivo pelo qual buscam
com o poder público meios para realização da castração.
Nos anos anteriores já houve requerimentos no sentido de realização de parcerias para
castração e também para prestação de informações quanto à licitação para castração de cães e
gatos realizada. No entanto, as informações prestadas foram apenas no sentido de estimativa,
motivo pelo qual apresento o presente requerimento como forma de fiscalização, solicitando a
documentação do que já foi realizado até o presente momento e ainda que informem se o
contrato para prestação deste serviço está vigente, caso não esteja, que informem ainda sobre
a possibilidade de parcerias no sentido de que este serviço não deixe de ser prestado à
população.
A castração não tem objetivo único de controle populacional de animais, mas também
como forma de prevenção de inúmeras doenças que acometem cães e gatos. Além disso,
impede também a propagação de doenças que são transmitidas pelos animais aos seres
humanos, sendo portanto, medida importante de saúde pública.
Os problemas relacionados ao descontrole da população canina e felina são
consequências de várias causas que passam principalmente pela falta de conhecimento e de
irresponsabilidade dos guardiões desses animais, pela procriação indesejada, pela
vulnerabilidade socioeconômica dos tutores e, muitas vezes, pela falta de políticas públicas
para o assunto. Por isso mesmo é preciso buscar meios pela continuidade da prestação do
serviço de castração no Município.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 15 de maio de 2023.
LISA MIRANDA
VEREADORA DO CIDADANIA
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