materia nº 53/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 53/2023
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, convocando o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique Santos, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade e
a arquiteta responsável, para prestar esclarecimentos, a esta Casa e também à população,
sobre o projeto de revitalização em andamento da Praça Capitão José Bahia, na Rua Rio
Grande do Norte, próxima à Praia Municipal de Lagoa da Prata.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atendimento a diversos munícipes que me procuraram
e relataram suas preocupações em relação à execução da obra de revitalização em andamento
da Praça Capitão José Bahia.
Considerando a importância da Praça Capitão José Bahia como um ponto de lazer para
as famílias e o seu grande potencial turístico é essencial que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Esclarecimentos sobre o tombamento da Praça Capitão José Bahia como patrimônio
histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), caso seja
aplicável. Solicitamos informações sobre o status de tombamento e as medidas tomadas para
garantir a preservação adequada do patrimônio histórico.
2. Detalhamento das ações planejadas para assegurar a acessibilidade e mobilidade
urbana na revitalização da praça. Com a construção de uma arquibancada que divide a praça e
o levantamento do piso do entorno, é fundamental compreender como essas mudanças
impactarão a acessibilidade e a circulação de pedestres, sobretudo das pessoas com
deficiência (cadeirantes).
3. Informações sobre avaliação de risco de queda das árvores na praça. Com a retirada
das raízes das árvores, é importante conhecer as medidas adotadas para garantir a segurança
das mesmas e evitar riscos de queda.
Assim, a presença dos secretários supracitados é de extrema importância para que
possam esclarecer as dúvidas da população, garantindo transparência no processo de
revitalização da Praça Capitão José Bahia. Essa convocação visa garantir que o projeto de
revitalização seja conduzido considerando a acessibilidade e a segurança dos frequentadores
da praça, bem como o respeito à história e à identidade cultural de Lagoa da Prata.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Entendo que a oitiva será essencial para fomentar o diálogo entre o poder público, a
comunidade e os profissionais responsáveis pelo projeto, visando encontrar soluções que
atendam aos interesses de preservação do patrimônio cultural, lazer das famílias e turismo
local.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente
Requerimento.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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