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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 54/2023
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson
Elias Macedo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a destinação do
recurso recebido pelos cofres públicos do município, no ano de 2022, proveniente de emenda
parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), conforme solicitado pelo mandato da Vereadora Carol
Castro.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em razão de ter recebido um pedido de informação do
gabinete do Deputado Estadual, Professor Cleiton, solicitando esclarecimentos sobre como
está sendo investido o recurso supracitado, indicado por emenda parlamentar de sua autoria,
depositado na conta da Prefeitura no segundo semestre de 2022
Considerando o interesse público e a transparência necessária no uso de recursos
destinados à nossa comunidade, gostaria de obter as seguintes informações:
1. Qual a finalidade específica para a qual esses recursos foram destinados?
2. Quais são as ações ou projetos em andamento ou já concluídos que foram
beneficiados por esse montante?
3. Quais são os critérios utilizados para selecionar os projetos ou ações que receberam
financiamento dessa emenda parlamentar?
4. Quais os prazos estabelecidos para a execução e conclusão das ações ou projetos
beneficiados por essa emenda parlamentar?
5. Caso haja algum documento ou relatório que comprove a destinação e aplicação
desse recurso, solicito gentilmente que seja enviado a esta Casa, o mais breve possível.
Ressalto que o objetivo desta solicitação é garantir a transparência e a prestação de
contas adequada em relação aos recursos públicos destinados ao município. A obtenção
dessas informações será de grande importância para a comunidade, permitindo que os
cidadãos conheçam os benefícios advindos dessa emenda parlamentar e avaliem sua
efetividade.
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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