CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 60/2023
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis
Lopes, à Secretária de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que
informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município
alusivo ao Dia Mundial de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas, a ser lembrada no
próximo dia 15 de Junho.
JUSTIFICATIVA:
A Lei Municipal nº 3.481/2021, de 28 de junho de 2021, institui no Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município o “Junho Violeta”, a ser referenciado, anualmente, no mês
de junho, para ajudar no Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Considerando a importância de promover a conscientização sobre a violência contra a
pessoa idosa e garantir a proteção de seus direitos, é fundamental que o município se engaje e
promova ações efetivas durante o mês de junho, em conformidade com a referida legislação.
Nesse sentido, gostaria de obter as seguintes informações:
1. Existe um planejamento ou calendário de ações e eventos previstos no
município em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas?
2. Quais são as atividades que estão sendo planejadas para marcar essa data?
Incluem-se palestras, seminários, debates, campanhas de conscientização, atividades culturais
ou outras iniciativas relevantes?
3. Quais são os órgãos ou secretarias responsáveis pela organização e
coordenação dessas ações voltadas à conscientização e combate à violência contra os idosos?
4. Existe alguma parceria estabelecida com instituições da sociedade civil,
entidades de assistência social, conselhos ou outros órgãos para a promoção dessas
atividades? Em caso afirmativo, quais são essas parcerias e como será o envolvimento delas
nesse contexto?
5. Como a população será informada sobre as atividades e eventos programados? Serão
utilizados meios de comunicação, como o site oficial da prefeitura, redes sociais, rádios locais
ou outros canais de comunicação?
Considerando a legislação municipal, solicito que as informações sejam fornecidas por
escrito, em prazo hábil, de forma a permitir a divulgação e apoio às ações voltadas ao
combate à violência contra as pessoas idosas em nosso município.
Entendo que por meio da mobilização e engajamento de diversos setores da sociedade, a
campanha busca criar um ambiente mais seguro e acolhedor para os idosos, incentivando a
denúncia de casos de violência, oferecendo apoio às vítimas e promovendo a
responsabilização dos agressores.
Assim, a realização da Campanha Junho Violeta desempenha um papel fundamental na
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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conscientização e no combate à violência contra a pessoa idosa, contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com os direitos e a dignidade
dos idosos.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
TONINHO DA LAJE
Vereador do CIDADANIA
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