materia nº 63/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 63/2023
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, à Diretora
Administrativa Hospital do São Carlos, Danielle Saraiva Vilela, ao coordenador da Agência
Transfusional, Dr. Amarílio Fernandes, e demais setores competentes, que informem a esta
Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município referente à
realização de campanhas de incentivo à doação de sangue, visando conscientizar a população
sobre a importância desse gesto e incentivar a participação ativa dos cidadãos, tendo em vista
o Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), conforme estabelece a Lei Municipal
2.124/2013.
JUSTIFICATIVA:
A Lei Municipal nº 2124/2013, de 10 de junho de 2013, institui no município de Lagoa
da Prata a Semana de Incentivo à Doação de Sangue e de Reconhecimento do Doador, a fim
de incentivar a população, através de campanhas de conscientização, a participar ativamente
desse gesto solidário para ajudar a salvar vidas.
A doação de sangue é um ato essencial para garantir o suprimento adequado de sangue e
hemoderivados nos hospitais e unidades de saúde. No entanto, é comum enfrentarmos
escassez de estoques de sangue, o que pode comprometer o atendimento adequado aos
pacientes que necessitam de transfusões.
Conforme estabelecido na referida lei, essa Casa gostaria de ser informada sobre as
ações de conscientização que estão sendo realizadas e/ou planejadas para incentivar a doação
de sangue, se existe algum programa específico para incentivar os munícipes a fazerem a
primeira doação, e qual a abordagem adotada.
Sendo assim, solicita-se um cronograma detalhado dessas ações, de modo que o Poder
Legislativo possa acompanhar e divulgar efetivamente essas campanhas junto à população.
O planejamento das viagens ao Hemocentro/Núcleo Divinópolis, sob a responsabilidade
da Agência Transfusional, bem como a adequada divulgação, muito contribui para o êxito da
campanha. Dessa forma, de acordo com artigo 5º da Lei supracitada, solicita-se o envio de
relatório trimestral que exponha os resultados detalhados também dessas ações.
Ressalta-se que, além de salvar vidas, as campanhas de doação de sangue contribuem
para fortalecer o senso de comunidade e solidariedade em nosso município. Por meio desse
gesto nobre, os cidadãos têm a oportunidade de ajudar o próximo e se engajar ativamente no
cuidado com a saúde da população.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2023.
TONINHO DA LAJE 
Vereador do CIDADANIA
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