PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.416.000,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis
mil reais), para atender às seguintea dotações orçamentárias:
01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.001 – Subsídio de Agentes Políticos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 50.000,00
04.122.0301.4.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 32.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 5.000,00
04.124.0301.4.003 – Manutenção do Controle Interno
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 75.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 20.000,00
04.131.0301.4.004 – Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 91.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 14.000,00
01.02 – Gabinete do Prefeito – Apoio a ações Inerentes ao Estado
06.091.0302.4.008 – Convênio com a Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 24.000,00
06.181.0302.4.007 – Convênio com a Polícia Civil
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 26.000,00
02.01 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 18.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................. R$ 45.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 9.000,00
14.422.0302.4.016 – Manutenção do Procon
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 16.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 2.000,00
03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.085 – Subsídio do Secretário de Administração e Governo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 17.000,00
04.122.0301.4.019 – Manutenção dos Serviços de Informática – CPD
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 7.000,00
319013 – Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.122.0301.4.068 – Gestão de Parcerias e Convênios
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 33.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 8.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 4.000,00
04.122.0301.4.086 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Governo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 75.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 11.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................. R$ 4.000,00
03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 29.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................ R$ 3.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................................... R$ 1.000,00
03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 12.000,00
04.122.0301.4.128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 39.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 8.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................................... R$ 30.000,00
05.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0301.4.088 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 3.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 21.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................ R$ 20.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................................... R$ 4.000,00
06.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.090 – Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 40.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 11.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 78.000,00
23.691.0603.4.028 – Apoio ao Empreendedor, ao Comércio Local e a Desburocratização
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 14.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 4.000,00
07.01 – Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.091 – Subsídio do Secretário de Desportos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 10.000,00
09.02 – Secretaria Municipal de Fazenda – Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 23.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 1.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................ R$ 3.000,00
04.123.0301.4.052 – Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 95.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 28.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.098 – Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Meio Ambiente
319011 – Vencimentos de Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................................... R$ 15.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 4.000,00
10.02 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 – Manutenção, Construção e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Cemitérios
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................. R$ 2.000,00
11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.122.0301.4.099 – Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 6.500,00
04.122.0301.4.100 – Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Obras e Urbanismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 123.000,00
319013 – Obrigações Patronais .............................................................................................. R$ 42.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................................... R$ 15.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................................... R$ 6.500,00
11.02 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Setor de Edificações
04.122.1101.4.058 – Conservação de Espaços Públicos
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................................... R$ 20.000,00
11.03 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Fundo Municipal de Habitação
16.482.1104.4.139 – Manutenção das Atividades Administrativas do FMH
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 64.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 18.000,00
13.01 – Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.101 – Subsídio do Secretário de Transportes e Limpeza Urbana
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 27.000,00
13.03 – Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................. R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................................................... R$ 1.416.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 – Manutenção da Guarda Civil Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 100.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 50.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................. R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.018 – Manutenção de bens, Serviços e Locais de uso comum/coletivos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 30.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 10.000,00
03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 757.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.03 – Secretaria Municipal de Administração - Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 50.000,00
319013 – Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 10.000,00
05.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 – Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 50.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................................... R$ 4.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Desportos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 45.000,00
319013 – Obrigações Patronais .............................................................................................. R$ 10.000,00
07.02 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 – Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................................... R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 20.000,00
11.02 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Setor de Edificações
04.122.1101.4.058 – Conservação de Espaços Públicos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................................... R$ 25.000,00
13.01 – Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.102 – Manutenção Atividades Adm. da Secretaria de Transportes e Limpeza Pública
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 25.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................ R$ 10.000,00
13.02 – Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Setor de Transportes
26.122.1301.4063 – Manutenção do Setor de Transportes e da Frota Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 60.000,00
319013 – Obrigações Patronais.................................................................................................. R$ 30.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................... R$ 20.000,00
13.03 –Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 40.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 30.000,00
TOTAL .................................................................................................................................... R$ 1.416.000,00
Lagoa da Prata, 21 de julho de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 21 de julho de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 1.416.000,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil reais).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito é solicitado com a finalidade de reforçar
as dotações referentes à folha de pagamento dos servidores municipais.
Esclarece ainda o Setor que estes remanejamentos são necessários tendo em vista que, no
momento da elaboração do orçamento são consideradas as médias de despesas realizadas até o
momento de sua elaboração, que podem variar consideravelmente de uma ação para outra no decorrer
do ano.
Dessa forma, com a mudança de exercício, o ingresso de novos funcionários, remanejamentos
de servidores de setores ou secretarias, faz-se necessária a redistribuição das despesas.
Ressaltou ainda o Setor de Planejamento que as dotações das quais os recursos serão anulados
também são referentes à folha de pagamento. Sendo assim, as despesas estão sendo apenas
redistribuídas e readequadas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL