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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 76/2023
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que, com os membros da Mesa Diretora desta Casa, informem a este Vereador, aos
demais colegas e a toda população, se há possibilidade e/ou previsão de se realizar uma
melhor estruturação da Ouvidoria desta Casa Legislativa, de forma a democratizar o acesso do
cidadão ao Poder Legislativo.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que a Ouvidoria é importante canal de
comunicação entre a Câmara e o Cidadão.
Pela Ouvidoria ele pode apresentar sugestões, críticas, elogios, apresentar denúncias e
cobrar posicionamento dos parlamentares. Podem também buscar conhecimentos a respeito
do funcionamento do Legislativo.
Assim sendo, entendo que devem ser disponibilizados todos os canais possíveis, tais
como: o atendimento presencial, via telefone, com o 0800, via e-mail, pelo WhatsApp, pelo
site da Câmara, etc. Entendo ser importante também a disponibilização de acesso anônimo,
para que o cidadão possa denunciar qualquer fato sem correr risco de represália, por quem
quer que seja.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento aos Membros
da Mesa Diretora desta Casa, após sua apresentação em Plenário.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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