PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
05.003 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo
23.695.0502.4.026 – Promoção de Eventos Turísticos
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................R$ 900.000,00
Total..........................................................................................................................................R$ 900.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit financeiro do
exercício anterior.
Total...........................................................................................................................................R$ 900.000,00
Lagoa da Prata, 28 de julho de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 28 de julho de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito suplementar tem por finalidade atender a
Secretaria M. de Cultura e Turismo, a qual solicitou reforço da dotação para realização de Processo de
Registro de Preços, para atender a produção de eventos voltados para a população, para que sejam
contratadas empresas especializadas no fornecimento de estruturas, sonorização, palcos, banheiros,
fechamentos, gradis, segurança, projeto do Corpo de Bombeiros (PET), ECAD (Órgão Centralizador da
Arrecadação e Direitos Autorais), contratação de shows musicais e pirotécnico. Os eventos promovidos
pela Prefeitura M. de Lagoa da Prata são importantes fomentadores do setor econômico promovendo
uma cadeia produtiva nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, postos de gasolina, padarias, comércio
em geral, entre outros. Os eventos promovidos oferecem shows gratuitos, para que toda a população
possa usufruir, sendo para muitos a única oportunidade de vivenciar de uma apresentação de artistas
reconhecidos nacionalmente. Além disso os eventos realizados também buscam valorizar os talentos de
artistas locais, abrindo espaço para que os mesmos participem de festas abertas ao público,
conjuntamente com nomes reconhecidos nacionalmente o que os proporciona a criação de bons
portfólios e experiências únicas para o desenvolvimento de suas carreiras.
Entre alguns eventos que se pretende realizar estão a Festa do Congado, Aniversário da Cidade, 2ª
Festa do Rifeiro, Réveillon, entre outros.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL