CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM 12, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
Reconhece o Wheeling e demais manobras que se
assemelhem às exibições típicas do seguimento,
como prática esportiva no Município de Lagoa da
Prata.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Lagoa da Prata reconhece a prática do Wheeling, bem como outras
práticas que se assemelhem às exibições típicas do seguimento, em local devidamente destinado a esta
finalidade, como prática esportiva nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Consiste a modalidade Wheeling na realização de manobras e acrobacias de
solo sobre duas rodas, denominado Grau, RL - Rear Lift ou Bob's, nas quais, força e equilíbrio são
exigidos ao máximo dos praticantes, conforme homologação pela CBM — Confederação Brasileira de
Motociclismo.
Art. 2º A modalidade esportiva reconhecida por esta Lei somente poderá ser praticada no
Município de Lagoa da Prata em locais apropriados e devidamente licenciados para a exibição de shows
ou competições, observadas as regras estabelecidas pela CBM — Confederação Brasileira de
Motociclismo.
§ 1º Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva, conforme previsto no
Caput deste Artigo, espaços públicos ou privados, observada a Legislação Municipal vigente.
§ 2º Poderão ser realizados nesses locais, treinos, eventos, competições e demais encontros
com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática segura das manobras realizadas em
motocicleta, nos termos do Art. 1° desta Lei.
§ 3º São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática esportiva a que se refere esta Lei:
I - pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas de 80 (oitenta) metros de comprimento por
25 (vinte e cinco) metros de largura;
II - local destinado ao público espectador, com observância dos mesmos requisitos de segurança
implementados para modalidades esportivas semelhantes;
III - comprovação pelos organizadores do evento ou competição, da implementação de todas as
normas de segurança e proteção dos pilotos, recomendadas pela CBM — Confederação Brasileira de
Motociclismo.
Art. 3º São indispensáveis para a prática esportiva descrita nesta Lei o uso equipamentos
obrigatórios de segurança regulados pela Lei Federal n° 9.503/1997 - Código Nacional de Trânsito.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de agosto de 2023.
TONINHO DA LAJE
Vereador do CIDADANIA
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JUSTIFICATIVA:
Consiste a modalidade esportiva Wheeling na realização de manobras e acrobacias de solo sobre
duas rodas, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes.
O termo que designa essa prática esportiva é de origem norte-americana e quer dizer “empinar.”
No Brasil, entretanto, é usado para designar a prática como um todo, não apenas para o ato de empinar.
Há que se ressaltar que a modalidade comporta diversas manobras.
A técnica foi desenvolvida pelo californiano Doug Domokos na década de 1970, empinando a
moto controlando com o freio traseiro fazendo exibições de suas habilidades. Domokos ficou conhecido
como "The Wheelie King", ou seja, o Rei do Weeling. No Brasil, a modalidade tem crescido, conquistado
públicos e foi, recentemente homologado pela Confederação Brasileira de Motociclismo — CBM,
passando a ser modalidade disputada em campeonatos brasileiros desde 2013.
Popularmente conhecida como “grau”, a prática em via pública é tipificada como infração de
trânsito gravíssima, e assim deve permanecer, pois praticada sem as devidas cautelas coloca em risco a
vida de quem pratica e a de terceiros.
Entretanto, enquanto modalidade esportiva vem crescendo a cada dia e merece atenção e
estímulo do Poder Público. No Brasil, o esporte começou a ficar popular nos anos 90, existindo
atualmente muitos praticantes no país.
Nacionalmente, há importantes nomes com destaque para Ivan Pokemon, Caio 5511, Amos
Martins, Luquinha Welling, Marcos Kinho, incluindo ainda a equipe Força e Ação, que divulga o esporte
por todo o país.
Ao atingirem certo nível, a maioria dos pilotos vão para outros países da América do Norte e
Europa. Muitos pilotos brasileiros têm tentado a sorte na Espanha, Portugal, Alemanha e Suíça, com
destaque internacional para Ac Farias, Dudu, Ronaldo e Odair, que competem em campeonatos
mundiais e representam o Brasil.
A proposta é reconhecer essa modalidade esportiva em Lagoa da Prata e trazer mais uma
oportunidade de esporte, lazer e turismo para o Município.
Solicito aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de agosto de 2023.
TONINHO DA LAJE
Vereador do CIDADANIA
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