PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.417.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.417.000,00 (um milhão quatrocentos e dezessete
mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................................R$ 102.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 70.000,00
319013 – Obrigações Patronais.....................................................................................................R$ 5.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................................R$ 100.000,00
319013 – Obrigações Patronais...................................................................................................R$ 75.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................................R$ 150.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................................R$ 160.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................R$ 100.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................R$ 15.000,00
10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 95.000,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................R$ 90.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 40.000,00
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................R$ 80.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 50.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 50.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 80.000,00
10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................R$ 20.000,00
10.302.1203.8.074 – Manutenção da Casa de Apoio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 15.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................................................R$ 20.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 20.000,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.417.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.025 – Subsídio do Secretário de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................................................R$ 4.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 10.000,00
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 10.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 16.000,00
10.122.1206.8.027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 3.000,00
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 2.000,00
319016 – Outras Despesas.............................................................................................................R$ 2.000,00
10.302.1208.8.028 – Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 18.000,00
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 2.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 4.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 2.000,00
10.301.1202.8.080 – Enfrentamento Pandemia Covid 19
319004 – Contratação por Tempo Determinado............................................................................R$ 3.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.033 – Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................................R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................................R$ 120.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas........................................................................R$ 30.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................................R$ 18.000,00
10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 18.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 2.000,00
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 100.000,00
319013 – Obrigações Patronais.................................................................................................R$ 100.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................................................................R$ 100.000,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319004 – Contratação por Tempo Determinado...........................................................................R$ 8.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 15.000,00
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 15.000,00
10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 70.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 85.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 8.000,00
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 48.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis............................................................................................R$ 13.000,00
10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................R$ 25.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 20.000,00
10.302.1203.8.100 – Enfretamento da Emergência da Covid 19 – Atenção Especializada
319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................................R$ 28.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................R$ 4.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................................................R$ 9.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 45.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................................R$ 38.000,00
319016 –Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 15.000,00
04.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.401.8.001 – Subsídio do Secretário de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................................................R$ 4.000,00
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 2.000,00
04.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 18.000,00
319013 – Obrigações Patronais.....................................................................................................R$ 8.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 4.000,00
339030 – Material de Consumo...................................................................................................R$ 15.200,00
08.244.408.8.007 – Cadastro Único para Programas Sociais/Programa de Transferência de Renda
319004 – Contratação por Tempo Determinado...........................................................................R$ 4.500,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................R$ 30.500,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 16.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 14.000,00
339030 – Material de Consumo.....................................................................................................R$ 4.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................R$ 26.000,00
08.244.406.8.010 – Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 15.000,00
319013 – Obrigações Patronais.....................................................................................................R$ 5.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 2.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................................R$ 3.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente..........................................................................R$ 5.000,00
08.244.403.8.011 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 29.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 15.000,00
339030 – Material de Consumo...................................................................................................R$ 15.000,00
08.243.403.8.012 – Manutenção das Ações Estratégicas
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 5.500,00
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 4.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 2.500,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................R$ 2.000,00
339030 – Material de Consumo.....................................................................................................R$ 5.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................R$ 10.000,00
08.243.407.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 50.000,00
319013 – Obrigações Patronais...................................................................................................R$ 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 9.500,00
08.243.409.8.016 – Manutenção do Conselho Tutelar
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 14.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................R$ 10.000,00
04.003 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo M. dos Direitos da Criança e Adolescente
08.122.401.8.023 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................................................R$ 9.500,00
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 4.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................R$ 1.900,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................................................R$ 900,00
TOTAL .................................................................................................................................. R$ 1.417.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 1.417.000,00 (um milhão quatrocentos e dezessete mil reais).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito suplementar tem por finalidade reforçar as
dotações referentes a folha de pagamento do servidores da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para
novo credenciamento de médicos.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL