texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 108/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que,
nos termos do Inciso XIX do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a
esta Casa se há possibilidade de realização de uma limpeza no Cemitério da Saudade.
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido inúmeras reclamações quanto à precária situação em que se encontra o
Cemitério da Saudade, com grande quantidade de matos, entulhos, sujeiras.
Entendo que se não houver previsão para a realização desta limpeza, esta deve ser
pensada com urgência, pois é inadmissível que um local tão utilizado pela população, em
momento difícil, continue em uma situação tão crítica. Aliás, com a proximidade do dia dos
finados é importante que o cemitério esteja em boas condições para as famílias que ali vão
visitar seu ente querido.
Vale citar, somente para efeito de esclarecimento, que nos termos do Inciso XIX do
Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, que “Dispõe sobre a Organização
Administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras Providências”, compete
à Secretaria de Meio Ambiente planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem
à manutenção e conservação dos cemitérios municipais. Assim sendo, entendo que compete à
citada secretaria a competência e a obrigação de tomar providências para a reforma e
manutenção previstas neste Requerimento. Claro que para tanto, contará com outras
secretarias municipais.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 02 de outubro de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - Email: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
open original →